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| Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
| 22-Jul-2025 | A tributação internacional dos rendimentos dos nômades digitais | Junior, Pedro Prazeres de Assis | masterThesis |  |
| 22-Jul-2025 | A arbitragem no contencioso pré-contratual | Cabana, Mariana Filipa Brites | masterThesis | |
| 22-Jul-2025 | A troca automática de informações fiscais (AEOI) entre os membros da União Europeia, como forma de combate ao planeamento fiscal abusivo dentro do contexto internacional globalizado, com enfoque na evolução e eficiência da Diretiva 2011/16/EU | Rezende, Rafaela | masterThesis | |
| 21-Jul-2025 | A (in)viabilidade da justiça restaurativa em casos de violência doméstica contra a mulher | Spode, Bibiana | masterThesis |  |
| 23-Jul-2025 | História diplomática do Império brasileiro : a inserção do Brasil na comunidade internacional durante o século XIX | Lerer, Guilherme | masterThesis | |
| 28-Jul-2025 | A prova no crime de violação em conformidade com a convenção de Istambul | Meira, Ana Emanuela Cordeiro Rossi | masterThesis | |
| 30-Jul-2025 | Afluxo em massa e proteção internacional dos refugiados | Mendes, Marcella Sanguinetti Soares | masterThesis | |
| 21-Jul-2025 | As reorganizações societárias neutras enquanto estratégia de planeamento fiscal | Rebocho, Maria Madalena Vilas Nunes | masterThesis | |
| 18-Jul-2025 | Da (ir)responsabilidade penal dos entes coletivos pelo produto : o caso dos veículos autónomos | Soares, Constança Negas Camalhão Calçada | masterThesis | |
| 17-Jul-2025 | Inteligência artificial e direito de patentes | Vilela, Camila Maria de Moura | masterThesis | |
| 16-Jul-2025 | Smart contracts no direito comparado das obrigações | Volani, Matheus Alberto Felippi | masterThesis | |
| 16-Jul-2025 | Acidentes em (tele)trabalho | Caro, Gonçalo de Jesus Asper | masterThesis | |
| 16-Jul-2025 | Regulação multinível e a transição da realidade dos resíduos para a dinâmica dos recursos : análise crítica da norma internacional, europeia e brasileira | Sampaio, Priscila Wallauer Rolim | masterThesis | |
| 15-Jul-2025 | A prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo : o papel das entidades que exercem atividade com ativos virtuais | Fernandez, Raquel Maria Caldeira | masterThesis | |
| 21-Jul-2025 | A simplificação administrativa do CPA : contributos das tecnologias da comunicação e informação | Machado, Ricardo Sérgio Santos | masterThesis | |
| 7-Jul-2025 | O interesse público como limite ao exercício do direito à proteção de dados no RGPD e na LGPD | Cuba, Josemara | masterThesis | |
| 8-Jul-2025 | A tutela da saúde mental das crianças | Madeira, Catarina Alexandra Niza | masterThesis | |
| 8-Jul-2025 | Responsabilidades parentais e destino dos animais de companhia : Que colo da lei e dos tribunais para as crianças e dependentes não humanos? | Loureiro, Raquel Magalhães Cardoso Borges | masterThesis | |
| 8-Jul-2025 | Interseção entre direito e moral : uma análise da moralidade nas decisões judiciais sobre liberdade de expressão artística e respeito religioso | Viana, Alessandra Matos Brito | masterThesis | |
| 10-Jul-2025 | Superior interesse da criança na substituição dos progenitores pelos avós na regulação das responsabilidades parentais | Xavier, Inês dos Santos | masterThesis | |
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