Afluxo em massa e proteção internacional dos refugiados

Abstract

A presente dissertação analisa a compatibilidade da proteção temporária com a Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados e a sua utilidade em situações de afluxo em massa. O estudo examina diversos aspectos entre os dois regimes de proteção – os fundamentos jurídicos, seus critérios de elegibilidade, procedimentos de concessão, limitações temporais e o núcleo de direitos garantidos em cada um – a fim de identificar os principais pontos de divergência e convergência. É demonstrado que o afluxo em massa por si só não constitui automaticamente uma cláusula de derrogação da Convenção de 1951, tampouco uma cláusula de ativação automática da proteção temporária, mas representa um desafio operacional que pode justificar o recurso a mecanismos alternativos de proteção. A pesquisa conclui que a proteção temporária, quando implementada com respeito a determinados limites jurídicos, constitui um mecanismo legítimo e complementar ao sistema internacional de proteção aos refugiados da Convenção de 1951, além de eficaz para atender às lacunas de proteção que ecoam nos deslocamentos massivos. Contudo, sua utilização abusiva ou seletiva pode comprometer a integridade desse sistema. O trabalho destaca ainda as recentes práticas de ativação da proteção temporária e menciona a necessidade de adoção de mecanismos eficazes de compartilhamento de responsabilidades entre os Estados para responder adequadamente a situações de afluxo em massa, evitando que o ônus recaia desproporcionalmente sobre países geograficamente mais expostos. A dissertação contribui para a compreensão das possibilidades e limites da proteção temporária como resposta a crises migratórias contemporâneas, oferecendo parâmetros para sua implementação de forma compatível com as obrigações internacionais de proteção aos refugiados.

This dissertation analyzes the compatibility of temporary protection with the 1951 Convention Relating to the Status of Refugees and its utility in mass influx situations. The study examines various aspects between the two protection regimes – their legal foundations, eligibility criteria, granting procedures, temporal limitations, and the core of rights guaranteed in each – in order to identify the main points of divergence and convergence. It is demonstrated that mass influx alone does not automatically constitute a derogation clause of the 1951 Convention, nor does it automatically trigger temporary protection, but rather represents an operational challenge that may justify the use of alternative protection mechanisms. The research concludes that temporary protection, when implemented with respect to certain legal limits, constitutes a legitimate mechanism complementary to the international refugee protection system of the 1951 Convention, as well as an effective means to address protection gaps that resonate in mass displacements. However, its abusive or selective use may compromise the integrity of this system. The work also highlights recent practices of activating temporary protection and mentions the need for adopting effective responsibility-sharing mechanisms among States to adequately respond to mass influx situations, preventing the burden from falling disproportionately on geographically more exposed countries. The dissertation contributes to understanding the possibilities and limits of temporary protection as a response to contemporary migration crises, offering parameters for its implementation in a manner compatible with international refugee protection obligations.