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| Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
| 10-Jul-2025 | O regime jurídico dos atos consensuais | Agapito, Luísa Marques Fernandes Silva | masterThesis |  |
| 10-Jul-2025 | Novas perspectivas sobre a proteção dos direitos dos trabalhadores em teletrabalho : uma visão sob o home office | Nunes, Giulia Karoline Barros | masterThesis |  |
| 11-Jul-2025 | Processo executivo equitativo e o agente de execução : possíveis ajustes a serem feitos em garantia ao princípio do tribunal independente e imparcial e da igualdade das partes | Abe, Nathália Ito | masterThesis | |
| 15-Jul-2025 | Proteção dos idosos no âmbito do direito da família e do direito sucessório : uma visão familiar e sucessória | Chicote, Jéssica Seabra | masterThesis | |
| 3-Jul-2025 | O dano biológico e o dano existencial na ordem jurídica portuguesa | Pereira, Carolina Marinho | masterThesis | |
| 2-Jul-2025 | Responsabilidade civil dos administradores no direito guineense : em especial no direito do trabalho | Binhafá, Camnaté Domingos | masterThesis | |
| 1-Jul-2025 | Do crime de responsabilidade educacional das autoridades competentes (Ministro da Educação, Secretário Estadual da Educação e Prefeito) e o dever estatal de assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a 5 (cinco) anos de idade : análise do RE 1.008.166 do STF com tema de repercussão geral | Pinto, Alessandro Tertuliano da Costa | masterThesis | |
| 1-Jul-2025 | Os deveres dos administradores na aquisição de empresas | Simões, André Ruivo Lomba Moreira | masterThesis | |
| 30-Jun-2025 | Responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : uma análise do fato internacionalmente ilícito conforme o projeto de artigos da CDI | Possa, Ana Lethea Cunha | masterThesis | |
| 30-Jun-2025 | Eliminação da dupla tributação económica no espaço UEMOA : participation exemption e crédito de imposto | Djassi, Marcelo Malam | masterThesis | |
| 30-Jun-2025 | Arbitragem blockchain : um estudo de caso da plataforma kleros | Brandão, Janaynna Pereira | masterThesis | |
| 30-Jun-2025 | Regulação dos negócios de transmissão de criptoativos, com foco na blockchain | Chefe, Matilde Esteves | masterThesis | |
| 30-Jun-2025 | Sistema de proteção dos direitos humanos na China por meio de uma análise comparativa com a perspectiva ocidental | Gil, Melina Natalia | masterThesis | |
| 30-Jun-2025 | Do direito da antidiscriminação : compromisso com a força normativa do princípio constitucional da igualdade | Santos, Samira Mercês | masterThesis | |
| 30-Jun-2025 | A utilização das mensagens instantâneas como meio de prova no processo civil | Morais, Adriana Filipa Carneiro | masterThesis | |
| 30-Jun-2025 | Green new deal, multilateralismo e soberania nacional : aspectos centrais da discussão e análise | Sousa, Caroline Miceli Maciel de | masterThesis | |
| 30-Jun-2025 | Obrigação de não concorrência pós contratual decorrente do trespasse de estabelecimento comercial | Barbosa, Giovana Viegas | masterThesis | |
| 26-Jun-2025 | A (i)licitude das provas geradas por inteligência artificial em compliance criminal no processo penal : blockchain como possível solução | Marinho, Marianna Rezende de Lucena | masterThesis | |
| 25-Jun-2025 | Crypto assets : o equilíbrio entre a necessidade de regulamentação AML/CFT e a proteção de dados | Machado, Rafaela Pinheiro de Andrade | masterThesis | |
| 23-Jun-2025 | O consentimento do consumidor para recolha, tratamento e utilização de dados no âmbito da internet | Silva, Sylla Cherfan Cristo da Costa e | masterThesis | |
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