Os deveres dos administradores na aquisição de empresas

Abstract

Na presente dissertação, é explorada a vertente societária da aquisição de empresas, em especial dos deveres dos únicos sujeitos presentes em todas as transações e com uma posição particularmente delicada: os administradores da Target. Neste quadro, a análise dos seus deveres tradicionais de cuidado e lealdade revela, no âmbito da transmissão de informações, os deveres de confidencialidade, transmissão e divulgação. Os administradores, perante uma informação, devem reservar, transmitir ou divulgá-la. Caso a reservem ou a transmitam, devem adotar medidas de tutela. A violação dos seus deveres determina a responsabilidade perante a sociedade. Por regra, a due diligence apenas será viável mediante uma decisão de colaboração voluntária pela administração que viabiliza a transmissão da informação às partes. Cabe definir os critérios para a tomada de decisão de colaboração. Em simultâneo, a dissertação explora a responsabilidade dos administradores da Target perante o adquirente e o alienante, tanto sob a perspetiva da responsabilidade direta quanto da culpa in contrahendo. Em função da sua relação com o tema, é traçado o regime dos acordos de confidencialidade e de áreas (aparentemente) periféricas, como o direito da concorrência, propriedade intelectual e proteção de dados, que se tornam centrais na transação, ao delinear o comportamento adequado dos administradores e, consequentemente, os seus deveres. Os temas mais aprofundados na dissertação são complementados sob o prisma do ónus do adquirente e do administrador da sociedade adquirente, bem como por outras funções do administrador da Target. Por fim, são apresentadas as principais notas da compreensão dos deveres dos administradores no direito societário português, desmitificando conceitos do direito das sociedades e analisando as medidas adequadas da tutela da informação.

This dissertation examines the corporate aspects of company acquisitions, with a particular focus on the roles and responsibilities of the individuals present in all transactions and in a particularly vulnerable position: the Target´s directors. In this context, an analysis of the traditional duties of care and loyalty reveals that, in the context of the transmission of information, they are bound by duties of confidentiality, transmission and disclosure. When faced with information, directors are obliged to maintain confidentiality, transmit the information, or disclose it. If they withhold it or pass it on, they must adopt protective measures. Breaches of these duties result in liability to the company. In general, the feasibility of due diligence is contingent upon the board´s voluntary decision to collaborate, thereby facilitating the transfer of information to the relevant parties. It is essential to define the criteria for making this decision. Furthermore, the dissertation examines the liability of Target's directors towards the potential buyer and the seller, encompassing both direct liability and culpa in contrahendo. The dissertation outlines the confidentiality agreements and other (apparent) peripheral areas of law, such as competition, intellectual property and data protection law, which become central to the transaction by outlining the appropriate behaviour of the directors and, consequently, their duties. The dissertation's more detailed topics are complemented from the perspective of the burden on the acquirer and the director of the acquiring company, as well as other roles of the Target's director. In conclusion, the main points pertaining to the duties of directors in Portuguese corporate law are presented, with an aim to demystify concepts of corporate law and to analyse the most appropriate measures for the protection of information.