Items da Coleção (Ordenados por Data de depósito em ordem descendente): 41 até 60 de 2349
| Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
| 23-Jun-2025 | Os fundamentos da atribuição da nacionalidade e o reconhecimento da cidadania italiana para brasileiros | Chaves, Júlia da Silva Penna | masterThesis |  |
| 27-Jun-2025 | Prova digital : a cadeia de custódia como mecanismo de controlo epistémico no processo penal | Neto, Manoel Santana Lobato | masterThesis | |
| 27-Jun-2025 | A patenteabilidade de invenções criadas por métodos de inteligência artificial | Alves, Ana Filipa Sequeira Dias | masterThesis | |
| 26-Jun-2025 | Responsabilidade penal de entes coletivos : limites subjetivos, em especial, o exercício de prerrogativas de poder público | Vieira, Jéssica Oliveira | masterThesis | |
| 25-Jun-2025 | Os deveres pré-contratuais de informação nos contratos de aquisição de empresa | Correia, Carolina de Nagy Morais Nunes | masterThesis | |
| 24-Jun-2025 | Democracia na era digital : uma análise do impacto das fake news na justiça constitucional e nas instituições democráticas no Brasil | Albuquerque, Isabela Jesus de | masterThesis | |
| 18-Jun-2025 | O princípio do efeito-à-distância do regime das proibições de prova numa perspectiva comparada : Alemanha, Estados Unidos da América, China e Macau | Wong, Un Tong | masterThesis | |
| 18-Jun-2025 | Os direitos de informação do consumidor no comércio eletrónico | Gomes, Inês Almeida | masterThesis | |
| 18-Jun-2025 | O alcance do princípio da proibição da reformatio in pejus | Arancibia, Aylén Stephanie Antunes | masterThesis | |
| 18-Jun-2025 | Direitos do arguido e interceptações telefônicas no processo penal : um estudo exploratório comparativo entre Brasil e Portugal | Tavares, Jade Machado Cezimbra | masterThesis | |
| 17-Jun-2025 | Em direção a um novo paradigma do direito da criança ao convívio na ordem jurídica portuguesa? | Silva, Ana Beatriz Carreira Carlos Caridade da | masterThesis | |
| 17-Jun-2025 | A proteção das crianças soldado pelo direito internacional : o impacto das normas de "human rights and business" na prevenção do recrutamento e uso de crianças soldado | Araújo, Luíza de Paula | masterThesis | |
| 17-Jun-2025 | A margem de livre decisão administrativa na execução fiscal : da aceitação, constituição e substituição de garantias em particular | Gouveia, Mariana Mendonça Saraiva | masterThesis | |
| 16-Jun-2025 | Justiça climática para além da pessoa humana : uma análise sob a perspectiva constitucional | Aguiar, Fernando Walker da Silva | masterThesis | |
| 16-Jun-2025 | A renovação da prova no processo penal | Semedo, Maria João da Silva Almeida | masterThesis | |
| 16-Jun-2025 | Acordos sobre a sentença, a decisão ou a pena : uma manifestação do princípio da oportunidade no direito sancionatório? | Rodrigues, Lolita Cardoso | masterThesis | |
| 16-Jun-2025 | A tutela contraordenacional e penal dos animais : um contributo para a revisão constitucional | Sabino, Bárbara Filipa da Palma Cravinho | masterThesis | |
| 16-Jun-2025 | A liberdade e o detento : uma perpectiva histórico-filosófica | Silva, Maria Aparecida da | masterThesis | |
| 3-Jun-2025 | Aspectos sucessórios da procriação medicamente assistida homóloga post mortem | Almeida, Manoela Mansur Coelho de | masterThesis | |
| 30-Mai-2025 | Intervenção de terceiros na arbitragem transnacional | Barbosa, Gleice da Silva | masterThesis | |
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