Inteligência artificial e direito de patentes

Abstract

A evolução da Inteligência Artificial (IA) tem impulsionado mudanças significativas em diversos setores da sociedade civil, incluindo a pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias. Motivada pela ideia de analisar as novas tecnologias e como os países estão a reagir com a Inteligência Artificial e seus regulamentos, o desenvolvimento do presente trabalho foi dedicado ao estudo do sistema de patentes com o intuito de pretender demonstrar a situação atual da proteção às obras e criações geradas por Inteligência Artificial, bem como a necessidade de adequação, pelo Direito Industrial, nomeadamente pelo Direito de Patente. Reconhecemos que as patentes desempenham um papel fundamental na proteção dos avanços tecnológicos e na promoção da inovação. É nesse contexto que trazemos uma análise do impacto da IA no sistema de patentes, explorando as intersecções entre essas duas áreas. Discute-se como a IA está sendo aplicada em várias obras e criações, a análise também aborda questões relacionadas à legislação internacional de patentes e como as diferentes jurisdições estão respondendo aos desafios propostos no uso da IA. O estudo destaca a possibilidade de harmonização das políticas de patentes para garantir uma proteção adequada à inovação impulsionada pela IA. A troca de conhecimento e a criação de políticas eficazes são essenciais para garantir que a IA continue a estimular os avanços tecnológicos. Ao mesmo tempo verificaremos os níveis de proteção adequadamente coligados aos direitos da propriedade intelectual. Por último, foram apresentadas as conclusões do trabalho, onde se reuniram as principais ideias desenvolvidas ao longo dos diversos capítulos. Além disso, apesar das incertezas do futuro, os robôs, algoritmos e máquinas têm demonstrado uma crescente autonomia, complexidade e aprimoramento resultando em produtos que se assemelham cada vez mais às criações do intelecto humano. Nesse cenário, emergem as questões centrais que norteiam esta pesquisa ao vislumbrar respostas ao principal questionamento: as máquinas podem ser enquadradas como autoras na criação de novas invenções pelo sistema de patentes?.

The evolution of Artificial Intelligence has propelled significant changes across various sectors of society, including research and the development of new technologies. Motivated by the idea of examining emerging technologies and how countries are responding to Artificial Intelligence and its regulations, the development of this study was dedicated to the analysis of the patent system. The aim was to demonstrate the current situation regarding works and creations generated by Artificial Intelligence, as well as the need for adaptation through Industrial Law, specifically Patent Law. We recognize that patents play a fundamental role in safeguarding technological advancements and promoting innovation. It is within this context that we present an analysis of the impact of AI on the patent system, exploring the intersections between these two domains. The study discusses how AI is being applied in various works and creations; the analysis also addresses issues related to international patent legislation and how different jurisdictions are addressing challenges posed by the use of AI. The study highlights the possibility of harmonizing patent policies to ensure adequate protection for AI-driven innovation. The exchange of knowledge and the formulation of effective policies are essential to ensure that AI continues to drive technological advancements, while also verifying the appropriate levels of protection for intellectual property rights. Finally, the study concludes by summarizing the main ideas developed throughout the various chapters. Furthermore, despite uncertainties about the future, the fact that robots, algorithms, and machines have demonstrated increasing autonomy, complexity, and enhancement resulting in products increasingly resembling human intellectual creations. In this context, central questions emerge that guide this research. While envisioning answers to the main question: Can machines be classified as authors in the creation of new inventions under the patent system?