Superior interesse da criança na substituição dos progenitores pelos avós na regulação das responsabilidades parentais

Abstract

A conceção de família está em constante transformação ao longo da História. Atualmente não tendemos a olhar para a família através de uma definição exclusiva de casamento e conjugalidade, mas de forma mais ampla, com a possibilidade de inclusão de novos intervenientes. Deparamo-nos frequentemente com uma polimorfia familiar, que engloba famílias monoparentais, multiparentais, e ainda famílias alargadas, cujos avós assumem um papel de suporte familiar, no desempenho das tarefas diárias da vida familiar, sendo estes uma figura ativa e participativa na vida das crianças que fazem parte do seio familiar. O ordenamento jurídico português, nas suas variadas disposições legais, doutrinais, e jurisprudenciais tem reconhecido aos avós, um papel de enorme relevância enquanto cuidadores dos netos, enquanto suporte familiar em casos de separação ou divórcio dos pais, ou em caso de morte de algum dos progenitores, mas também enquanto impulsionadores da transmissão cultural e do diálogo intergeracional. Esta relação entre avós e netos tem vindo a ser protegida pelas decisões judiciais, mas também pelo Legislador, que não só introduziu um direito de convívio entre avós e netos no Código Civil, através do seu artigo 1887.º, presumindo assim que a relação da criança com os avós e irmãos é benéfica ao seu desenvolvimento e ao desenvolvimento da sua personalidade, como tem vindo a salvaguardar o superior interesse da criança na manutenção dos laços afetivos da criança com a sua figura de referência, através da prossecução do princípio do primado da figura de referência, nomeadamente nos casos em que esta figura não corresponde a nenhum dos progenitores. O exercício das responsabilidades parentais deve guiar-se pelos princípios suprarreferidos, uma vez que a manutenção das relações de afeto que sejam significativas na vida das crianças são fundamentais para que a mesma se desenvolva de forma sã e normal, no plano físico, moral, espiritual e social.

The concept of family changed constantly over time. Nowadays, we don´t look at family with a unique and exclusive idea based on marriage, but one which reflects the possibility of including new people. We are increasingly faced with a polymorphic family concept, which encompasses single-parent families, multi-parent families, or even many extended families, whose grandparents take over a support role on family in the daily tasks of their family life. The legal system in Portugal, under its various provisions, jurisprudence, and case law has recognized, grandparents, in recent years, their enormous relevance as caregivers and support in cases of separation or divorce, or in case of death of the parents, but also as promoters of cultural transmission and intergenerational dialogue. This relationship between grandparents and grandchildren has been protected by case law, but also by the legislator, who not only establishes the right of coexistence between grandparents and grandchildren in the Civil Code, via its article 1887, as well as safeguarding the child's best interests in maintaining their emotional ties with a reference figure, through the pursuit of the principle of the primacy of the child’s reference figure, particularly in cases where this figure does not correspond to either parent. The exercise of parental responsibilities must be guided by the principles set out above, since the maintenance of affectionate relationships that are significant in the lives of children are fundamental for them to develop in a healthy and normal way, in regard to their physical, moral, spiritual, and social aspects.