Acidentes em (tele)trabalho

Abstract

A transformação das relações laborais que se tem vindo a assistir nas últimas décadas, foi severamente acentuada com a recente pandemia mundial, quando grande parte do tecido da força de trabalho passou a laborar à distância, como forma de mitigar contactos sociais tendente à contenção de surtos pandémicos. A pandemia, aleada ao avanço científico e tecnológico espoletou uma metamorfose no modo de prestar trabalho levando à adoção em larga escala do regime de teletrabalho, o que, por si só levou ao surgimento de inúmeras questões e relevantes desafios de ordem prática que, até então, não se colocavam com tanta acuidade, nomeadamente o tema dos acidentes de trabalho ocorridos em locais não controlados pelo empregador. O atual regime de acidentes de trabalho define-os como aqueles que ocorrerem no local e no tempo de trabalho e provoquem danos ao sinistrado. Todavia, muitas vezes, não é fácil determinar o que se considera por tempo e local de trabalho, nem outras contingências ocorridas quando a atividade é prestada no domicílio do próprio trabalhador ou espaço por si controlado – como são exemplo os trajetos e deslocações, descansos durante a jornada laboral, quedas sofridas, queimaduras, cortes, enfartes ou acidentes vasculares cerebrais – se podem ou não caber na definição de acidente de trabalho e, consequentemente, tutelados pela atual legislação nesta matéria. Procuraremos analisar o atual quadro normativo vigente em matéria de acidentes de trabalho e indagar se está apto a dar resposta aos reptos colocados por este novo contexto do teletrabalho, contribuindo para a tarefa de qualificação dos acidentes ocorridos em teletrabalho, com novos elementos classificativos.

The transformation of labor relations that we have seen in recent decades was severely accentuated by the recent global pandemic, when a large part of the workforce began to work remotely, as a way of mitigating social contacts in order to contain pandemic outbreaks. The pandemic, coupled with scientific and technological advances, triggered a metamorphosis in the way work is carried out, leading to the large-scale adoption of teleworking, which has led to the emergence of numerous questions and relevant practical challenges that, until then, had not been so acute, such as the issue of accidents at work in places not controlled by the employer. The current regime for accidents at work defines them as those that occur at the place and time of work and cause damage to the injured party. However, it is often not easy to determine what is considered to be time and place of work, nor other contingencies that occur when the activity is carried out at the worker's own home or in a space controlled by the worker – such as commuting, taking breaks during the working day, falls, burns, cuts, strokes or strokes – whether or not they can be included in the definition of an accident at work and, consequently, covered by the current legislation in this area. We will try to analyze the current legal framework on accidents at work and see if it is capable of responding to the challenges posed by this new context of teleworking, contributing to the task of classifying accidents that occur in teleworking, with new classification elements.