As reorganizações societárias neutras enquanto estratégia de planeamento fiscal

Abstract

A presente dissertação que agora se publica tem como finalidade abordar o seguinte tema: As Reorganizações Societárias Neutras enquanto Estratégia de Planeamento Fiscal. Pretende-se tratar tal temática que, pese embora já muito se tenha escrito, continua atual e problemática dado o número avultado de operações de reorganização societária verificadas e os desafios para a Administração Tributária, enquanto agente fiscalizador, nomeadamente das motivações que a elas se encontram subjacentes. Em primeiro lugar, pretende-se analisar as operações de reestruturação empresarial entendidas como alterações na estrutura económica e jurídica das empresas. Paralelamente, será objeto de estudo o regime de neutralidade fiscal enquanto meio destinado à inibição da realização destas operações fruto da carga fiscal a elas associada. Numa terceira linha, proceder-se-á à análise detalhada de todo o regime das fusões, cisões, entrada de ativos e permuta de partes sociais, considerando as suas diferentes modalidades e avaliando em que medida o respetivo elenco tem carácter taxativo ou meramente exemplificativo. Subsequentemente, e em consonância com tal abordagem, aprofundar-se-ão os requisitos, pressupostos e efeitos do regime. Por fim, será realizada a análise dos diferentes comportamentos de evitação fiscal adotados pelos contribuintes, com especial enfoque no planeamento fiscal, evasão fiscal e elisão fiscal, e em que termos é que se distinguem entre si. Ulteriormente, ao estudo das operações de reorganização societária efetuadas pelos contribuintes, com o propósito exclusivo de obtenção de vantagens fiscais. Em suma, a presente dissertação procura, através da análise das múltiplas dimensões jurídicas, económicas e fiscais das reorganizações societárias no regime de neutralidade fiscal, oferecer uma análise completa e abrangente. Ao longo do presente estudo, pretende-se não só clarificar os contornos normativos e práticos deste regime, como contribuir para uma melhor compreensão dos desafios que este coloca à Administração Tributária.

The present dissertation, now published, aims to address the following topic: Neutral Corporate Reorganizations as a Tax Planning Strategy. The objective is to explore this subject, which, despite being extensively discussed, remains current and problematic due to the significant number of corporate reorganization operations observed and the challenges they pose to the Tax Administration as a supervisory entity, particularly regarding the motivations underlying such operations. Firstly, the intention is to analyze business restructuring operations understood as changes in the economic and legal structure of companies. Simultaneously, the study will focus on the tax neutrality regime as a mechanism designed to prevent the execution of these operations due to the tax burden associated with them. In a third line of analysis, a detailed examination will be conducted on the entire regime governing mergers, demergers, contributions of assets, and exchanges of shares, considering their various modalities and assessing to what extent the respective list is exhaustive or merely illustrative. Subsequently, and in line with this approach, the requirements, assumptions, and effects of the regime will be explored in depth. Finally, an analysis will be carried out on the different tax avoidance behaviors adopted by taxpayers, with a particular focus on tax planning, tax evasion, and tax avoidance, as well as the terms under which they are distinguished from one another. Additionally, the study will examine corporate reorganization operations carried out by taxpayers with the sole purpose of obtaining tax advantages. In summary, this dissertation seeks to provide a comprehensive and thorough analysis of the multiple legal, economic, and fiscal dimensions of corporate reorganizations under the tax neutrality regime. Throughout this study, the aim is not only to clarify the normative and practical contours of this regime but also to contribute to a better understanding of the challenges it poses to the Tax Administration.