A tutela da saúde mental das crianças

Abstract

O papel que a saúde mental desempenha no bem-estar e funcionamento das pessoas tem vindo a ser destacado, sobretudo, no período que se seguiu à pandemia da COVID-19, no qual se sentiu uma deterioração daquela componente da saúde das pessoas. Este contexto propiciou o surgimento de questões a respeito da tutela da saúde mental das pessoas, e, em particular, das crianças, dada a sua especial vulnerabilidade. Por este motivo, propomo-nos na presente investigação analisar a forma como é tutelada a saúde mental das crianças, no quadro do Direito das Crianças, considerando para o efeito, formas de tutela as formas de promoção e proteção daquela. Assim, numa primeira parte, iremos dedicar a nossa análise às normas do Direito das Crianças, e à Lei da Saúde Mental, também aqui relevante. Na segunda parte, teceremos considerações sobre o fenómeno da alienação parental, pelo impacto negativo que origina na esfera da saúde mental das crianças. Pretendemos essencialmente: demonstrar como se materializam as preocupações legislativas com o desenvolvimento integral da criança, que proporcionam a concretização da promoção e proteção da sua saúde mental em sentido amplo, e explorar os mecanismos previstos para proteger a saúde mental das crianças, dos potenciais impactos negativos, decorrentes da sua realidade familiar, como sucede com a síndrome de alienação parental.

The role that mental health plays in people’s well being and functioning has been highlighted , specially, in the period following the COVID 19 pandemic, when that component of people’s health deteriorated. This context led to the emergence of questions regarding the protection of people's and children ’s mental health, given their special vulnerability. For this reason, we propose to analyze, in this how children's mental health is protected, within the framework of Children's Law, including, for this purpose, forms of protection and forms of pro motion Thus, in the first part, we will dedicate our analysis to the norms of Children's Law, and to the Mental Health Law, also relevant here. In the second part, we will consider the phenomenon of parental alienation, due to the negative impact it has o n children's mental health. Essentially, we intend to : demonstrate the materialization of the concerns of the legislator in the matter of the integral development of the child, which enables the promotion and protection of their mental health in a broad sense, and explore the existent mechanisms ’ ability to protect the mental health of children, from the potential negative impacts, that result from their family reality, as it happens with the parental alienation syndrome.