Smart contracts no direito comparado das obrigações

Abstract

O avanço da tecnologia blockchain trouxe à tona uma nova modalidade na celebração de contratos: os smart contracts, copostos por protocolos computadorizados que autoexecutam as disposições convencionadas de forma descentralizada e autónoma. Estes contratos, com sua natureza inflexível e resiliente, têm gerado amplas discussões sobre a aplicabilidade princípios e preceitos tradicionais do direito contratual. O presente trabalho tem como objetivo analisar a viabilidade e adequação dos smart contracts no direito comparado das obrigações, com foco nos sistemas jurídico romano-germânicos e de Common Law. Para isso, inicialmente serão discutidos os principais conceitos de natureza técnica que envolvem o funcionamento dos smart contracts e das plataformas blockchain e como sua operação os difere das outras modalidades contratuais até então presentes. Em seguida, será feita uma breve explanação sobre o atual panorama regulatório incidente sobre esta nova tecnologia. Enfim, analisar-se-á o impacto dos smart contracts sobre preceitos tradicionais do direito das obrigações vigente nos sistemas jurídicos de Portugal, Brasil, Estados Unidos e Reino Unido. Esta análise tomará em conta todas as fases do contrato e buscará encontrar compatibilidades e incompatibilidades entre os preceitos vigentes na legislação destes países e a operacionalidade dos smart contracts, comparando-as entre si para, finalmente, buscar apontar quais os ordenamentos apresentam uma maior adequação com a natureza operacional dos smart contracts.

The advancement of blockchain technology has introduced a new form of contract formation: smart contracts, composed of computerized protocols that autonomously and distributedly execute the agreed-upon provisions. These contracts, with their inflexible and resilient nature, have sparked extensive discussions on the applicability of traditional principles and concepts of contract law. This study aims to analyze the feasibility and suitability of smart contracts within the comparative contract law, focusing on the civil law and common law systems. To achieve this, the paper will first discuss the key technical concepts surrounding the operation of smart contracts and blockchain platforms, and how their functioning differs from other existing contractual modalities. Next, a brief overview will be provided of the current regulatory landscape surrounding this new technology. Finally, the impact of smart contracts on traditional principles of the law of obligations in the legal systems of Portugal, Brazil, the United States, and the United Kingdom will be analyzed. This analysis will consider all phases of the contract and seek to identify compatibilities and incompatibilities between the prevailing legal dispositions of these countries and the operational nature of smart contracts, comparing them to each other to ultimately highlight which legal systems are better suited to the operational nature of smart contracts.