DCS - Teses de Doutoramento / Ph.D. Thesis
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Recent Submissions
- O setor das pescas em Portugal : um estudo de sociologia fiscalPublication . Mina, Maria De La Salete Moreira Fernandes; Marques, Rafael SoaresEste estudo enquadra-se no âmbito da sociologia fiscal, onde iremos demonstrar a importância desta ciência na análise dos comportamentos / oportunidades adotados pelos agentes económicos e moldados pelas suas relações sociais, aquando na escolha de esquemas de evasão ou planeamento fiscal. Ao vivermos numa era influenciada pela atividade marítima, vivendo em cidades que se desenvolveram à custa do comércio marítimo, mas que o rumo da história humana conduziu a que a nossa relação coletiva com esta atividade, viesse a ser alterada no último século, onde cada vez mais assistimos à degradação das nossas comunidades piscatórias. Ao escolher o setor das pescas como “Case Study”, delineei esta investigação como uma narrativa dos vários entrevistados, examinando as suas condutas para compreender os motivos dos seus atos e mecanismos utilizados na sua conduta fiscal. Ao termos como ponto de partida um estudo efetuado pela OECD (2013) “ Evading the Net: Tax crime in the fisheries sector”, delimitamos o nosso campo empírico da investigação a dois pilares: por um lado, à descrição das várias fases da cadeia de valor do setor das pescas, apontando para eventuais vulnerabilidades que poderão conduzir a riscos da prática de evasão fiscal, por outro, efetuou-se uma análise sociológica à visão que os entrevistados possuem do sistema fiscal português, e à sua percepção da fiscalidade como um todo. As pescas não incluem apenas as fases da cadeia de valor, numa perspetiva económica, mas sim, estas fases interagem em cenários sociais diversificados, originando assimetrias entre os vários agentes económicos, que poderão ser explicados pela sociologia fiscal. Os resultados encontrados indicam que a cultura fiscal é criadora de uma dinâmica que pode conduzir quer ao cumprimento, quer à fraude, evasão ou elisão fiscais, como a legitimidade do Estado e seus agentes, ou às modalidades de desenvolvimento de relações de confiança, perceções de equidade e de justiça.
- As redes organizacionais de acolhimento de refugiados e requerentes de asilo : um estudo comparativo entre Portugal e BrasilPublication . Muniz, Joanna Rocha; Peixoto, JoãoAs migrações forçadas têm sido um fato latente na história da humanidade que persiste no século XXI. Não poderia ser diferente, compreendendo que as razões de outrora, como guerra, fome, perseguição, entre outros, não só se mantêm como cada vez se tornam mais agudas. Além disso, outros fatores obrigam que pessoas se desloquem, como as mudanças climáticas, desigualdade sociais e perseguições devido à sexualidade e gênero. A questão dos refugiados apresenta desafios globais e exige mudanças significativas nas dinâmicas de acolhimento e integração, no qual há a necessidade de que Estados (re)pensem os seus mecanismos de solidariedade, seus processos burocráticos e diálogo com a sociedade. Esta pesquisa tem como objetivo analisar, a partir da concepção da governança multinível, a forma como se constitui a rede organizacional de acolhimento em torno da questão dos refugiados em Portugal e no Brasil. Por ser uma questão complexa, sua tessitura envolve a participação de múltiplos atores, que podem ser públicos ou privados, dedicados estritamente as migrações forçadas ou não e que podem estar situados diferentes abrangências territoriais - supranacional, nacional, regional e local. Observar os fios e nós, as organizações e seus laços, que compõem os mecanismos de solidariedade é uma oportunidade interessante para compreender as semelhanças e diferenças estruturais em um país localizado no Sul Global e outro no Norte Global. Esta investigação conta com entrevistas e trabalho de campo realizados entre 2016 e 2022, que resultaram na elaboração dos três artigos científicos que compõem a tese. O intuito foi fazer a análise de rede das organizações, a fim de compreender como as relações eram tecidas e em que se baseavam os seus laços. De forma breve, como resultado dessa pesquisa foram observadas semelhanças e diferenças em ambos os países, no qual as agências supranacionais incidem de forma distinta em cada local, mas buscam espelhar seus modelos de solidariedade e acolhimento. Há diferenças latentes nos processos de dispersão de poder, onde um país se apresenta mais centralizador e outro possui aspectos mais participativos na tomada de decisão. E, finalmente, o sentimento de amparo e dependência das organizações também se apresenta de forma distinta no Brasil e em Portugal.
- Uma teoria sociológica objetivista - ab axiomatibus da inflação - deflação e seus coroláriosPublication . Kilson, Ricardo Almeida; Graça, João CarlosNós buscamos com essa dissertação elucidar alguns questionamentos recorrentes sobre os conceitos de inflação-deflação e seus corolários, a começar pela definição desses dois termos, que não raramente são percebidos de formas muito distintas a depender do espaço-tempo em que foram ou são empregues. Entender corretamente o que são esses dois conceitos é conditio sine qua non para elucidar diversos de seus corolários, que dentre os quais destacam-se a pobreza, as desigualdades de renda e riqueza, a produção, distribuição, troca e consumo de riquezas, bem como os ciclos econômicos, corolários esses que são antigos objetos de investigação das ciências sociais. E como esses conceitos de inflação-deflação e seus corolários foram e ainda são muito explorados por perspectivas epistemológicas diferentes e muito divergentes, uma questão sempre surge. Se há mais de uma visão sobre um determinado assunto e as visões existentes se contradizem nas definições, interpretações e explicações causais, como podemos saber afinal quem está certo e quem está errado sobre o tema da inflação-deflação? Uma coisa nós sabemos com certeza, a contradição não existe, a parte não pode negar o todo nem o todo pode negar a parte,1 uma boa explicação precisa ser sempre simples, coerente, consistente. Desse modo esperamos contribuir para a construção de uma sociologia da inflação-deflação que não possua em seu âmago contradições-paradoxos e arbitrariedades, pautada única e exclusivamente sobre axiomas e seus corolários. Nossa contribuição será a formulação de uma Teoria Sociológica Objetivista Ab Axiomatibus da Inflação-Deflação e Seus Corolários. Para tanto, adotaremos nessa investigação uma abordagem: methodological intrinsic-subjective-objective e desenvolvimento teórico Ab Axiomatibus2. Nossa metodologia será fundamentada sobre o Subjetivismo Metodológico, Individualismo Metodológico e Objetivismo3 Metodológico Ab Axiomatibus com o propósito de realizar um estudo teleológico, ou seja, lógico-causal sobre a sociologia da inflação-deflação e seus corolários.
- A gestão da moeda e a assimetria distributiva : o desenvolvimento da política monetária brasileira e o impacto da distribuição de renda em sua capacidade de influenciar as escolhas intertemporais de consumo das famíliasPublication . Almeida, Luiz Fernando Carnot Ribeiro de; Valério, NunoO conhecimento sobre o comportamento dos agentes econômicos foi um dos elementos chave para que o Brasil viesse a superar algumas de suas principais crises, como as grandes inflações das décadas de 1980 e de 1990. Além disso, a história do país está repleta de exemplos sobre o quanto os excessos ou as insuficiências das ações das autoridades competentes foram capazes de ampliar os custos econômicos e sociais do enfrentamento dos problemas (muitas vezes introduzindo novas adversidades). Diante disso, e com o intuito de contribuir para o processo de aperfeiçoamento dos mecanismos de atuação do Banco Central do Brasil, este trabalho busca contextualizar e apresentar a evolução histórica da política monetária nacional e investigar a existência de indícios de que as características da distribuição de renda influíram na capacidade das autoridades de influenciar as escolhas intertemporais de consumo das famílias (elemento que representa cerca de 65% do PIB brasileiro pela ótica da demanda).
- Perspetivas para a indústria automóvel no contexto da evolução da mobilidadePublication . Caetano, Frederico Miguel Santos; Santos, Maria João Nicolau dosA forma como os consumidores se deslocam no seu quotidiano tem vindo a modificar-se. Este projeto procura compreender de que forma estes comportamentos estão a alterar-se e quais os traços mais salientes que poderão caraterizar os próximos anos. A definição e análise da escolha modal não é consensual na literatura, sendo determinada por um grupo vasto de fatores, que inclui determinantes objetivos e subjetivos provenientes de diferentes disciplinas. Este projeto debruça-se sobre a questão da escolha modal integrando duas abordagens de origens distintas, baseadas nas teorias da utilidade e na teoria do comportamento planeado. O primeiro estudo, de âmbito quantitativo, foi realizado junto do stakeholder consumidores e procura identificar os principais fatores de escolha modal que estes reconhecem como influentes nas suas decisões, bem como aferir a sua visão sobre possíveis cenários futuros da mobilidade. O segundo estudo, de âmbito qualitativo, foi implementado através de entrevistas pessoais ao stakeholder marcas automóveis, um setor profundamente afetado pela evolução da mobilidade, que olha atentamente para os próximos anos, estreita a relação com os seus consumidores e intensifica o esforço de investigação sobre as suas necessidades e expetativas. Tanto consumidores como marcas automóveis reconhecem a preponderância dos fatores racionais na escolha modal, como o tempo e o custo da viagem, confirmando a abordagem clássica da literatura baseada nas teorias da utilidade. No entanto, há fatores de ordem mais individual como os hábitos, que eram anteriormente excluídos dos estudos sobre escolha modal, cujo reconhecimento enquanto fatores influentes os torna relevantes em futuros estudos sobre esta questão. Também comum a ambos os stakeholders é a visão de um cenário de mobilidade para os próximos cinco anos marcado pela evolução do que hoje conhecemos e não tanto pela disrupção, com o automóvel a desempenhar um papel central enquanto principal meio de transporte. A sua eletrificação parece inevitável mas é também desejada pelos consumidores. As abordagens escolhidas têm limitações, entre elas a tipologia de dados recolhidos, que não permite fazer análises mais profundas, o que sugerimos em futuras abordagens, bem como a impossibilidade de generalizar os resultados. O foco em dois stakeholders num enquadramento tão vasto também é uma limitação que pode ser colmatada com novos estudos nesta área.
- As Companhias Coloniais Portuguesas, 1755-1780 : acionistas, mercados de capitais e dinâmicas de governoPublication . Albuquerque, Tomás André Pinto de; Costa, Leonor Freire; Neves, Pedro; Antunes, CatiaA presente dissertação tem como tema a participação de Portugal na criação de companhias, sociedades anonimas de capitais, e respetiva repercussão na dinamização do mercado de valores mobiliários na segunda metade do seculo XVIII, na sequência do terramoto de 1755. O estudo e centrado na Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão e na Companhia Geral do Pernambuco e Paraíba. A analise procura identificar a evolução da estrutura acionista destas companhias, as transferências de ações e o papel do mercado nessas transferências, dialogando com um legado historiográfico que não tem considerado as aplicações de capital nestas companhias na ótica dos problemas da história financeira. Comprova-se que houve importantes alterações na distribuição da propriedade das ações, e o funcionamento do mercado de valores mobiliários em Lisboa abrangeu uma grande diversidade de títulos, mostrando-se que as ações das companhias se inseriram nesse leque diversificado de produtos financeiros. Quanto as transferências das ações das companhias, descobriram-se dois períodos particulares de excecional atividade do mercado. Consideramos que a legislação pombalina foi a sua principal causa, constatando que o poder executivo de uma monarquia absolutista deu um sinal positivo ao mercado. Nesta dinamização teve importância a sociologia e ocupação dos participantes, sendo possível distinguir o papel desempenhado pelos grandes acionistas daqueles que identificamos como market makers. Apesar dos problemas de informação que agravariam os custos de transação e que poderiam ter questionado a liquidez destes títulos, concluímos que houve um elevado volume de capital investido em valores mobiliários em Lisboa depois do terramoto de 1755 e que os títulos destas companhias coloniais tiveram um ativo mercado secundário
- Competências de liderança e seus condicionantes : um retrato da Administração Pública Federal brasileira no Rio de JaneiroPublication . Fernandes, Marcelo Petulante; Gomes, JorgeEste estudo investiga os fatores condicionantes que influenciam a implantação com êxito de modelos de competência de liderança no poder executivo federal brasileiro. O tema das competências tem sua importância reconhecida no atual contexto socioeconômico. Entretanto, estudos empíricos recentes destacam as dificuldades e desafios na implantação de modelos de competências em organizações públicas e privadas. A literatura sobre competências ressalta a importância das competências de liderança para o gerenciamento de equipes e o apoio ao desempenho organizacional. A Administração Pública, por sua vez, enfrenta a necessidade de se reconfigurar, lidar com a complexidade do contexto em que se insere, articular com diferentes atores, ser transparente, participativa, inclusiva e orientada por resultados que agreguem valor. Nesse sentido, a implantação de modelos de competência de liderança é um elemento que contribui para essa nova configuração. Em 2006, o Brasil adotou a diretriz de implantar a abordagem de gestão por competências no poder executivo da Administração Pública Federal, visando a modernização da gestão de pessoas e a melhoria dos resultados. No entanto, somente em 2021 foram publicadas as competências essenciais de liderança para o setor público. A revisão da literatura revela que o sucesso dos modelos de competências depende de diversos fatores, como equipes, recursos disponíveis, estrutura, processos, cultura e nível estratégico. No entanto, destaca-se a ausência de estudos amplos e recentes com profissionais de gestão de pessoas no poder executivo federal brasileiro que abordem os obstáculos e impulsionadores para a implementação dos modelos de competência de liderança. Este estudo apresenta uma estrutura baseada na revisão de literatura que identifica os fatores condicionantes organizacionais que potencializam ou obstaculizam a implantação eficaz de modelos de competência de liderança para os gestores públicos em instituições da administração indireta do poder executivo federal brasileiro. Através de um levantamento por questionário e a realização de entrevistas com os participantes do estudo, foram coletadas percepções sobre os fatores condicionantes que influenciam o êxito da implantação dos modelos de competências. Os resultados revelaram que as instituições pesquisadas possuem diversos fatores que condicionam a implantação eficaz dos modelos de competência de liderança, principalmente no que se refere a quantidade necessária de profissionais para atuar no tema e aos recursos disponíveis. Por fim, são apresentadas as contribuições teóricas, metodológicas e práticas deste estudo, além de sugestões de possíveis tópicos de investigação futura decorrentes desses resultados. O estudo contribui para a compreensão dos desafios enfrentados na implementação de modelos de competência de liderança no contexto específico do poder executivo federal brasileiro e fornece insumos relevantes para profissionais de gestão de pessoas e tomadores de decisão na busca por melhores práticas de gestão e aprimoramento dos resultados organizacionais.
- Os precários de Maputo : estudo do fenómeno no mercado formal de empregoPublication . Santos, Iara Nicolle Almeida dos; Henriques, Paulo Lopes; Marques, Rafael; Curado, CarlaA precariedade laboral constitui tema de estudo e debate à escala global, cuja investigação é relativamente escassa em Moçambique, sobretudo em contexto urbano. Ao analisar o emprego precário na cidade de Maputo, no mercado formal, em quatro setores de atividade (hotelaria, restauração, comércio a retalho e telecomunicações), através de um estudo de caso (materializado pela combinação de técnicas quantitativas e qualitativas), procuramos preencher um vazio em termos de investigação científica. O presente estudo visa caraterizar o emprego precário nos setores de atividade referidos, analisar as trajetórias profissionais dos precários que neles trabalham, avaliar a qualidade destes empregos e o contributo da legislação laboral moçambicana para esta problemática. Interessa ainda identificar causas e refletir sobre potenciais impactos do emprego precário neste contexto específico, no intuito de oferecer um contributo científico relevante, contemplando, inclusive, recomendações para diferentes stakeholders do mercado de emprego em Moçambique. A investigação concluiu que, embora o emprego precário em Maputo apresente vários elementos alinhados com as caraterísticas apresentadas pela literatura (sobretudo ocidental, onde o tema é debatido de forma mais efetiva), existem indícios de uma precariedade persistente e transversal, que não é mitigada pela posse de um ou mais contratos de trabalho indeterminado – ou seja, o emprego apresenta-se eminentemente precário, independentemente do vínculo contratual que os colaboradores detenham. A análise ao histórico profissional dos trabalhadores participantes revela várias especificidades (intercâmbios e sobreposições frequentes entre o mercado formal e informal, emprego informal) e permitiu-nos identificar pelo menos 5 principais trajetórias, que fornecem indícios (quantitativos) sobre a potencial melhoria da situação contratual dos trabalhadores ao longo do tempo, apesar da persistência de situações de precariedade e insegurança. As áreas estudadas nas telecomunicações e na restauração apresentam indícios de oferecer empregos de menor qualidade. A legislação laboral moçambicana e respetivos mecanismos de reforço demonstram ser pouco eficazes. A reflexão sobre potenciais consequências de uma situação laboral precária prolongada revela que o seu impacto pode ultrapassar o trabalhador, alcançando a sua família, a organização, a comunidade onde está inserido e a sociedade como um todo.
- As metamorfoses da escravatura moderna. Trabalho, autopropriedade e o problema da escravatura na história do capitalismoPublication . Lamas, Bruno Miguel de Azevedo; Graça, João CarlosEmbora a escravatura seja ilegal em todo o mundo, diversos organismos internacionais têm avançado com estimativas de milhões de escravos ou de situações próximas da escravatura no mundo contemporâneo. Este paradoxo da chamada “escravatura moderna” e sua controvérsia apenas pode começar a ser esclarecido a partir duma análise retrospectiva da constituição e dinâmica histórica da forma social do capitalismo e das correspondentes metamorfoses da escravatura desde o século XV. Através de um aprofundamento do conceito de escravatura e da historicidade das categorias fundamentais da crítica da economia política marxiana, à semelhança do realizado recentemente pelo paradigma da “crítica do valor”, são discutidos os materiais empíricos e grelhas conceptuais envolvidos nos sucessivos debates económicos e historiográficos das últimas décadas sobre a relação, tantas vezes considerada paradoxal, entre escravatura e capitalismo. O autor procura mostrar que o esclarecimento dessa relação processual passa pela historicidade das formas sócio-económicas do “trabalho” e da “autopropriedade”.
- Institutions in the agri-food markets : a collection of essays on geographical Indication of Mercosur and the European UnionPublication . Fracarolli, Guilherme Silva; Coelho, ManuelThis thesis is situated and seeks to contribute to the debate on the determinants of the development of the market for agri-food products with a Geographical Indication (GI) in the European Union (EU) and the Southern Common Market (Mercosur). Different approaches were built on the subject and confronted with developmental and sociological critical theories for the situations found in both economic blocs. The analysis seeks support in constructing institutions in a broad spectrum as determinants in the formatting of the present market. From there, the construction of institutions over time conditions the development of this market. The analysis is based on empirical and theoretical approaches. It seeks to frame the topic using methods capable of sustaining reality into theory and not the other way around. Throughout the six works presented, the thesis walks through the path of theory, normative analysis, market analysis, case study and future perspectives. Above all, the objective of this work is to investigate the causes of the differences in the market for products with GI between the EU and Mercosur. Thus, through critical analysis, it finds answers in the construction of institutions. Therefore, in the first one, a critical theoretical approach to forming agrarian systems determines agri-food development. In the second, an analysis of the normative-legal set by both blocks about these products. In the third and fourth articles, the commercialization of these products in electronic markets of both blocs is investigated in depth in terms of occurrence, brands, origins, destinations and commercial permits. In the fifth, Brazil's casual example regarding the construction of institutions and results in the present market through a theoretical approach. Finally, there is an analysis of the broad-spectrum trade agreement between Mercosur and the EU regarding products with GI. The global perspective of the analysis supports the hypothesis that the construction of institutions in Mercosur results from historical processes aimed at strengthening extractive models and large-scale land exploitation. These models shape markets to function in a logic of scale for the benefit of specific groups, inherent to the respective positions of each nation-state in the capitalist world. On the other hand, it was possible to build an institutional framework favorable to developing value-added models supported by more socially interactive agrarian models in the EU. There, the political and economic power dispute is more focused on the manufactured and industrialized sectors. However, the registrations of products with GI are not directly reflected in the market, restricted to an insignificant portion of these and with some degree of local protectionism. It is concluded that the construction of institutions is crucial in the evolution and development of agri-food markets, especially products with GI. However, factors such as industrialization and the constitution of politically and economically dominant elites directly influence the development of the market. On the other hand, more comprehensive and participatory forms of governance can attenuate in the long term and constitute new institutional constructions. It is concluded that, in general, institutions constitute a complex aggregate of factors that directly influence the formation of markets for agri-food products with GI and significantly result from historical-social constructions, being determinant to national and regional development models