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- Big Data e direito da concorrência: a concorrência no mercado de dados pessoais à luz do RGPDPublication . Dias, Júlia de Figueiredo Pinheiro; Silva, Miguel Moura eA evolução tecnológica fez da Internet o principal agente de mudança econômica e uma fonte inesgotável de dados – que é a unidade básica da informação. Esses dados são coletados, armazenados, analisados e transformados em informações pelas plataformas online. O crescimento do volume de coleta e análise de dados veio acompanhado do crescente uso de algoritmos para possibilitar o tratamento de dados e a tomada de decisões pela plataforma online. Porém, como manter o equilíbrio entre a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos indivíduos sem frear a inovação e criar entraves à concorrência? Esse é um dos maiores obstáculos do Direito da Concorrência na era da sociedade da informação. As autoridades da concorrência deverão ter sua análise pautada na promoção da eficiência econômica, mas também na garantia do bem-estar do consumidor. Assim, existe uma crescente preocupação de que as fusões privariam os consumidores de escolhas significativas de privacidade, bem como com o paradoxo da privacidade, no qual os consumidores muitas vezes desistiriam de suas preocupações com a privacidade por produtos e serviços gratuitos. Para tanto, estuda-se se as empresas em posição dominante no mercado digital estariam afetando a concorrência efetiva pelo seu comportamento, criando barreiras à entrada, se teriam facilitada a prática de colusão ou se estariam adotando condutas excludentes em relação aos dados. Analisa-se se as ferramentas do Direito da Concorrência seriam suficientes para avaliar os efeitos das fusões sobre a concorrência sem preço, incluindo o impacto sobre a qualidade dos serviços e dos produtos gratuitos e a provável degradação da privacidade dos consumidores. Pelo exposto, busca-se demonstrar que uma política equilibrada, que promova a concorrência, a inovação e o bem-estar dos utilizadores, por meio da cooperação entre as autoridades da concorrência, da proteção de dados pessoais e da proteção dos consumidores como forma de garantir um processo competitivo eficaz e que, ao mesmo tempo, proteja a privacidade e os dados dos consumidores, é um ideal a ser alcançado.
- (Re) viver a muralhaPublication . Sequeira, Maria Beatriz da Cruz Perez Gonçalves; Costa, José Manuel Aguiar Portela daPara alterar o caráter anacrónico da arquitetura militar da Fortaleza de Juromenha, sita no Alentejo na margem do Guadiana, e com a consciência da importância desta narrativa na construção da memória histórica patrimonial de Portugal, este Projeto Final de Mestrado propõe a revitalização da fortaleza, criando infraestruturas que articulem o passado histórico de que ela é testemunha e uma narrativa arquitetónica contemporânea utilitária regeneradora em que o elemento Turismo é fundamental. Este é, neste trabalho, também objeto de estudo no sentido do seu papel como regenerador e veículo de expansão e divulgação de conhecimento. Este trabalho incide no estudo e análise da questão do património e identidade, na história e na morfologia da Vila de Juromenha bem como a análise arquitetónica da Fortaleza de Juromenha e Muralha e na prática do exercício de arquitetura e, consequentemente, a proposta de um projeto de reabilitação para uso deste espaço histórico e construção de unidades para a habitação temporária, serviços e comércio, conjuntamente com um espaço cultural, propiciando ao visitante vivenciar o lugar.
- Arquitetura Patrimonial enquanto suporte vivencialPublication . Catalão, Marta Filipa Teixeira; Jesus, Daniel Maurício Santos de; Mendes, Maria Manuela FerreiraO presente trabalho propõe lançar pistas para um discurso crítico, objectivado sobre o caminho seguido na reabilitação reiterada do edificado histórico de valor patrimonial, adoptando uma perspectiva capaz de reverter a tendência museológica que condena lugares do interior de Portugal, como Évora Monte, a tornarem-se espaços turísticos monotemáticos, como receituário exclusivo para redimir os casos em relativa condição de abandono. Torna-se então pertinente reflectir sobre a possibilidade de regresso a uma vivência plena em contexto rural, convocando a herança patrimonial sobretudo como suporte cultural e social locais, em conjugação com práticas revistas de sustentabilidade. A revitalização atípica de Évora Monte materializa assim uma hipótese de permanência das pessoas no lugar, através do projecto de um conjunto de tipologias habitacionais de carácter rural e de um dispositivo de apoio comunitário complementar, reclamando a possibilidade de inclusão de uma componente agrícola como catalisador para a produção da arquitectura.
- Revitalizar e (re)habitar o Vale de Alcântara:Publication . Fonseca, Mafalda Tomás Santos; Mateus, Nuno Miguel Feio Ribeiro; Mendes, Maria Manuela FerreiraO Vale de Alcântara devido à sua morfologia, é um lugar ambientalmente sensível, tendo sido ocupado por infraestruturas pesadas ao longo do tempo, sendo que hoje não há forma de o atravessar de forma pedonal, acresce que alguns dos bairros que confinam com o Vale estão numa posição de isolamento e à margem da cidade. Este Projeto Final de Mestrado procura inverter este cenário. Nesse sentido, primeiramente optou-se por estudar este Vale numa escala meso e macro, tendo-se de seguida redesenhado as infraestruturas de forma a libertar o território, para desta forma se poder criar uma produção agrícola bio diversa, com incentivo à permacultura. Em segundo lugar, e numa escala mais micro e centrada no Bairro da Liberdade, projetou-se um conjunto habitacional de moradias uni e plurifamiliares na encosta, providenciando-se acessos e percursos, assim como, serviços de restauração e comércio. Procuramos, assim, demonstrar a importância da sustentabilidade e da integração da agricultura nas cidades, mostrando os benefícios desta intervenção no Vale de Alcântara para a geração atual e vindouras, valorizando-se a auto produção e consumo de bens alimentares de qualidade, os percursos pedonais para atravessamento e melhor usufruto do vale, a intervenção no edificado, procurando-se devolver o Vale à cidade e melhorando a qualidade de vida de quem vive nesta zona de Lisboa.
- (Re) adaptar a urbanidade de OurémPublication . Sousa, Pedro Nelson Reis; Vaz, Bárbara Lhansol da Costa Massapina; Mendes, Maria Manuela FerreiraOurém é uma pequena cidade de Portugal, onde é possível observar uma vida social e económica pouco diversificada e dinâmica, o que se manifesta na baixa intensidade dos fluxos que caraterizam a cidade, estando esta subalternizada face ao turismo religioso existente em Fátima. Neste sentido, este Projeto Final de Mestrado procurou conhecer as reais e efetivas necessidades da cidade e da sua população, tendo-se procurado destacar um dos valores primordiais; ou seja, a vila medieval, enquanto elemento potenciador de uma nova dinâmica e reforço da que já existe, reabilitando a urbanidade outrora existente, e possibilitando uma maior autonomia e desenvolvimento social, cultural e económico, contribuindo para a coesão socioeconómica deste território. A proposta urbana e arquitetónica que foi desenvolvida assenta na valorização dos valores de memória e identidade do lugar, de forma a conceber um objeto arquitetónico que os enalteça, dando a conhecer tais valores, não só ao habitante, mas também ao visitante, proporcionando espaços que permitam não só a contemplação da paisagem, mas também a ativação da perceção, da cognição e das emoções do sujeito face ao espaço.
- A arquitetura como instrumento acústicoPublication . Simões, Maria do Rosário Correia; Ribeiro, Jorge Manuel Tavares; Silva, Pedro Martins da“A arquitetura afeta todos os nossos sentidos... A perceção da arquitetura, portanto, é uma atividade na qual todo o corpo é envolvido…” (Rooth, 2017, p. 103). “Estar na sala é como viver no violino. A sala em si é um instrumento” (Kahn, 1965, p. 318, citado por Roth, 2017, p. 103). Estas duas premissas suportam o propósito desta dissertação, a qual, resumidamente, consiste em perspetivar a arquitetura na ótica da integração da sua componente acústica, permitindo que o desenho de espaços para a música, nomeadamente de grandes salas de concerto, tenha por base a noção da configuração do campo sonoro e, por trás desta, a sensibilidade referente ao caráter musical que é o contexto do mesmo. Não só o fundamento acústico deve ser tido em conta, mas também outros aspetos relativos à aparência visual e organização funcional ergonómica e ambiental, os quais, como em qualquer edifício, têm de ser manejados de modo a promover o conforto aos habitantes. Não obstante, este trabalho focar-se-á, embora em balanço com algumas exigências básicas de outras ordens, como a dimensão do público, etc, na acústica da sala, pois é a base do caráter funcional relativo ao propósito da mesma. Como tal, a dissertação expõe algumas reflexões sobre a essência da acústica, alguns fundamentos sobre a física do som, ao que se segue o tratamento dos parâmetros acústicos que descrevem diversas sensações associadas à experiência musical, os quais serão posteriormente abordados em função da arquitetura, e, por fim, ilustra-se esta integração por meio de casos de referência num contexto histórico- musical. Como poderá ser aferido, a geometria, a materialidade, etc… influenciam grandemente a acústica. Hoje em dia pode recorrer-se a parâmetros caracterizadores da experiência musical, que permitem estudar a viabilidade acústica dos projetos, conduzindo, assim, a uma optimização geométrica e material da sala.
- Casas para um Planeta PequenoPublication . Santos, Sílvia Inês de Almeida Mota; Oliveira, Margarida Maria Garcia Louro do Nascimento eA crise migratória e humanitária aumentou significativamente ao longo dos últimos anos, o que denota que muitas pessoas perderam o seu lugar de morada e arriscaram na procura de um novo, tornando-se refugiados. Existe uma necessidade recorrente e crescente de lugares de acolhimento designados como campos de refugiados, no entanto a maioria evidencia diversos problemas. O presente Projeto Final de Mestrado, Refúgio Transitório, pretende dar resposta a esta questão, através da reflexão sobre o habitar e a sua reinvenção, associados ao sentido do acolhimento. Além disso, apresenta um estudo sobre soluções práticas com o objetivo de proporcionar aos refugiados um abrigo e um local que lhes permita reconstruir a sua qualidade vida e recuperar o sentimento de pertença. Os conceitos apoiados pela arquitetura temporária, sustentabilidade e flexibilidade, fundamentam e encaminham a proposta projetual desenvolvida. Tendo em conta a imprevisibilidade de acontecimentos que podem ocorrer, qualquer lugar pode necessitar de implementar abrigos para refugiados. Neste sentido, o panorama de três contextos distintos aqui apresentados, comprova e elucida a versatilidade do projeto.
- Reutilização e flexibilidade para o património Industrial:Publication . Francisco, Carolina da Silva; Vaz, Bárbara Lhansol da Costa MassapinaAdaptação. Curiosamente a palavra que melhor se adequa aos tempos em que vivemos, e que nos faz procurar diferentes soluções num processo de integração. Arquitetonicamente falando a ideia é a mesma, a de procurar soluções para integrar um edifÍcio abandoado, através da exploração de conceitos de modo a encontrar estratégias como forma de reutilizar um complexo fabril, podendo adapta-lo para um novo uso, contribuindo assim para prolongar a longevidade do mesmo. Com o objetivo de preserva a herança do passado industrial do lugar, preservando a sua identidade, a proposta de intervenção pretende respeitar as marcas do tempo conjugando com elementos arquitectónicos de construção leve, garantindo a reversibilidade da ocupação dos espaços e acrescentando camadas de história ao edificado. Nada pode ser encarado com um objeto final, concluído e que permanecerá para sempre de igual forma. A sociedade está em constate transformação evidenciando a necessidade do espaço se alterar a nossa volta também. Este trabalho compreende o estudo da flexibilidade do espaço ao desenvolver uma relação mais próxima entre o utilizador e o sítio, personalizando o lugar conforme a demanda do utilizador, transformando-o de forma identitária e acompanhando as alterações do tempo. A Fábrica Cimianto em Alhandra, Vila Franca de Xira, serve de contexto para a reflexão destes conceitos que se estendem na exploração dos interiores mas também na revitalização dos vazios exteriores, humanizando-os através de um parque urbano que faz a ligação entre as características industriais do lugar com as atividades praticadas à beira do rio, de forma a inserir o objeto arquitetónico de volta à paisagem da vida urbana.
- Urbanismo de proximidade em espaço públicoPublication . Vilar, Inês Albuquerque; Crespo, José Luís MouratoO intuito desta dissertação, que se apresenta com o título “Urbanismo de Proximidade em Espaço Público. Intervenções Pontuais e Participadas em Alfange, Santarém”, é de analisar as temáticas participadas, pontuais e de baixo custo. Destacando os processos participados, a acupuntura urbana e o urbanismo tático, analisando-se como poderão ser uma alternativa mais célere e eficaz face aos sistemas tradicionais. O foco das abordagens apresentadas surge numa perspetiva integrada tendo como elemento de charneira e fundamental nas cidades: o espaço público. O espaço público não se caracteriza apenas pelo vazio existente entre as ruas e edifícios, mas sim como elemento de articulação no desenho urbano e que se torna um espelho da sociedade. Todos os dias surgem acontecimentos que ditam mudanças no espaço urbano e que modifi cam diversos hábitos e usos. Durante o desenvolvimento deste trabalho, deparámo-nos numa situação de carácter pandémico e, nesse sentido, foi relevante referir a importância do urbanismo tático face às mudanças repentinas e drásticas que da pandemia resultaram, bem como as mais valias que terá no futuro das cidades, principalmente, nas vivências do espaço público. A presente investigação é direcionada para um caso de estudo concreto, situado numa pequena aglomeração ribeirinha da cidade de Santarém, denominada Alfange. Foram propostas diretrizes de aplicação para a prática de um urbanismo de proximidade, implementando as temáticas participadas no local em estudo. Neste sentido, trabalhou-se para a consciencialização da versatilidade, benefícios e compreensão destes conceitos face ao facto da possibilidade de serem complementos viáveis aos processos de planeamento tradicionais.
- A Melodia de um Rio: Requalificação da Margem Nascente do MondegoPublication . Peres, Hugo Miguel Brito; Vaz, Bárbara Lhansol da Costa Massapina; Nunes, Jorge Luís FirminoA presente dissertação serve a intenção de projecto de Reabilitação do Património Industrial compreendido entre a Ponte de Santa Clara e a Ponte do Açude, em Coimbra, trazendo de volta a perdida ligação entre o rio que as mesmas atravessam e a respectiva zona da cidade. Muitos dos edifícios industriais plantados nesta linha junto ao Mondego encontram-se desactivados, aparentando um estado devoluto e de progressiva degradação, pelo que se torna algo urgente devolver-lhes o dinamismo e a actividade que lhes foram retirados. A reabilitação destes espaços vem cumprir esse mesmo objectivo, destacando-se, neste projecto, a intervenção no território da Fábrica Ideal – na Rua do Arnado –, e restante tecido urbano circundante. A mesma prende-se com a reconversão deste espaço numa Escola Superior de Música, criando um novo polo universitário, dedicado às artes do espectáculo, e contribuindo para a continuidade de uma educação de prestígio, tão característica desta cidade. Assim, a presente dissertação decorre com o desenvolvimento dessa mesma intervenção, com vista a valorizar, essencialmente, as questões do património e a sua protecção, salientar a importância da memória colectiva para a reabilitação e esclarecer a ligação que pode existir entre a arquitectura, a acústica e a música.
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