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Big Data e direito da concorrĂȘncia: a concorrĂȘncia no mercado de dados pessoais Ă  luz do RGPD

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Abstract(s)

A evolução tecnolĂłgica fez da Internet o principal agente de mudança econĂŽmica e uma fonte inesgotĂĄvel de dados – que Ă© a unidade bĂĄsica da informação. Esses dados sĂŁo coletados, armazenados, analisados e transformados em informaçÔes pelas plataformas online. O crescimento do volume de coleta e anĂĄlise de dados veio acompanhado do crescente uso de algoritmos para possibilitar o tratamento de dados e a tomada de decisĂ”es pela plataforma online. PorĂ©m, como manter o equilĂ­brio entre a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos indivĂ­duos sem frear a inovação e criar entraves Ă  concorrĂȘncia? Esse Ă© um dos maiores obstĂĄculos do Direito da ConcorrĂȘncia na era da sociedade da informação. As autoridades da concorrĂȘncia deverĂŁo ter sua anĂĄlise pautada na promoção da eficiĂȘncia econĂŽmica, mas tambĂ©m na garantia do bem-estar do consumidor. Assim, existe uma crescente preocupação de que as fusĂ”es privariam os consumidores de escolhas significativas de privacidade, bem como com o paradoxo da privacidade, no qual os consumidores muitas vezes desistiriam de suas preocupaçÔes com a privacidade por produtos e serviços gratuitos. Para tanto, estuda-se se as empresas em posição dominante no mercado digital estariam afetando a concorrĂȘncia efetiva pelo seu comportamento, criando barreiras Ă  entrada, se teriam facilitada a prĂĄtica de colusĂŁo ou se estariam adotando condutas excludentes em relação aos dados. Analisa-se se as ferramentas do Direito da ConcorrĂȘncia seriam suficientes para avaliar os efeitos das fusĂ”es sobre a concorrĂȘncia sem preço, incluindo o impacto sobre a qualidade dos serviços e dos produtos gratuitos e a provĂĄvel degradação da privacidade dos consumidores. Pelo exposto, busca-se demonstrar que uma polĂ­tica equilibrada, que promova a concorrĂȘncia, a inovação e o bem-estar dos utilizadores, por meio da cooperação entre as autoridades da concorrĂȘncia, da proteção de dados pessoais e da proteção dos consumidores como forma de garantir um processo competitivo eficaz e que, ao mesmo tempo, proteja a privacidade e os dados dos consumidores, Ă© um ideal a ser alcançado.
Technological developments have made the internet the main agent of economic change and an inexhaustible source of data - which is the basic unit of information. This data is collected, stored, analyzed and transformed into information by online platforms. The expansion of data collection and analysis is combined with the increasing usage of algorithms to enable data processing and decision making through the online platform. But how can we keep the balance between privacy protecting and personal data of individuals without curbing innovation and creating barriers to competition? This is one of the biggest challenges to Competition Law in the information society era. Competition authorities should have their analysis guided in the economic efficiency promotion and, also in the consumer welfare guarantee. Thus, there is a growing concern that mergers would deprive consumers of significant privacy choices, as well as the privacy paradox, in which consumers would often give up their privacy concerns for free products and services. To this end, we study whether dominant companies in the digital market would be affecting effective competition for their behavior, creating barriers to entry, facilitating collusion, or adopting exclusionary approaches to data. It is examined whether Competition Law tools would be sufficient to assess the mergers effects on priceless competition, including the impact on the quality of free services and products and the likely degradation of consumer privacy. In the light of the above, it is intended to demonstrate that a balanced policy that promotes competition, innovation and user welfare through cooperation between competition authorities, the protection of personal data and the protection of consumers as a mean of ensuring an effective competitive process while protecting consumer privacy and data, as an ideal to be achieved.

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Direito da concorrĂȘncia Big data Dados pessoais Abuso da posição dominante Barreiras Teses de mestrado - 2021

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