Browsing by Issue Date, starting with "2025-03-24"
Now showing 1 - 10 of 10
Results Per Page
Sort Options
- A resposta penal ao tráfico de falsos estupefacientesPublication . Eloi, Sandrine Ribeiro Croize dit; Brito, Teresa Quintela de, 1963-A evolução do fenómeno da globalização mundial, assim como do turismo de massa em Portugal, tem proporcionado o desenvolvimento de novas atividades lucrativas, nomeadamente ilícitas, tal como é o caso da venda de falsos estupefacientes. Este novo “ramo de atividade” tem vindo a preocupar as populações das cidades nas quais se desenvolve, uma vez que a presença destes novos “traficantes” tem gerado um sentimento de insegurança nas referidas populações, mas não só. Os próprios turistas são frequentemente abordados de forma insistente por vendedores de falsos estupefacientes, o que gera um sentimento de insegurança. Por esse motivo, um dos antigos vereadores da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Manuel Castro, em junho de 2015, propôs ao então Ministro da Administração Interna que fosse criminalizada a venda de falsos estupefacientes. Todavia, tal projeto de enquadramento jurídico-penal não chegou, até hoje, a ser concretizado. Assim, propomo-nos a analisar quais os mecanismos legais que atualmente estão à disposição do julgador português para apreciar juridicamente este tipo de conduta e a sua eficácia, bem como a viabilidade de uma eventual inserção no ordenamento jurídico português de uma nova norma criminal que puna específica e concretamente a venda de falsos estupefacientes.
- O controle difuso de constitucionalidade em um contexto de politização da justiça no BrasilPublication . Giovannetti, Lara Ferreira; Lanceiro, Rui TavaresA legitimidade do controle de constitucionalidade é um tema central no debate sobre a relação entre constitucionalismo e democracia. Sob essa premissa, este trabalho busca examinar o impacto do ativismo judicial, da judicialização da política e da politização da justiça no Brasil, especialmente à luz do neoconstitucionalismo, e analisa as consequências da crescente supremacia judicial sobre as instituições democráticas. Ao discutir o papel do judiciário e a atuação dos tribunais, busca-se investigar se a hipertrofia desse poder contribui para a crise democrática no país. O estudo divide-se em três capítulos: o primeiro, aborda o conceito de democracia e a tensão histórica entre constitucionalismo e democracia, analisando a visão de autores como Ronald Dworkin e Jorge Reis Novais. O segundo capítulo foca no ativismo judicial, na judicialização da política e na politização da justiça, ligando essas práticas ao fortalecimento do discurso neoconstitucionalista no Brasil, bem como na medida em que cada um desses fenômenos contribui para a engrandecimento da crise democrática já alardeada no país. Por fim, o terceiro capítulo explora as críticas à juristocracia de Ran Hirschl e as considerações de Jeremy Waldron e Richard Bellamy sobre a legitimidade da revisão judicial, questionando a profundidade da crise democrática gerada pela atuação excessiva do judiciário. O trabalho busca verificar se, de fato, a crise da democracia, no Brasil, encontra razões de ser para além das já comentadas tensões entre o princípio do Estado de Direito e o princípio democrático, com enfoque em como o controle de constitucionalidade difuso, exercido por qualquer juiz ou tribunal brasileiro, num cenário de “supremacia do poder judiciário”.
- O direito de acesso a defensor : a importância da assistência jurídica numa perspectiva comparadaPublication . Nascimento, Johnatan Silva; Mendes, Paulo Manuel Melo de Sousa, 1955-O Direito de acesso a advogado desempenha um papel fundamental no sistema judicial, garantindo a justiça, assegurando a equidade, protegendo os direitos do acusado e promovendo a integridade do fair trial. Por ser incontestável a sua importância, acreditamos que apenas discorrer sobre esse direito não seria sequer suficiente para discutirmos sobre aquele que, no nosso entendimento, tem sido o “calcanhar de Aquiles” da jurisprudência do TEDH, que é a própria interpretação, compreensão e aplicação do conceito de julgamento justo (fair trial), previsto no art. 6.º, n.º 1 da CEDH, a equidade global do processo, como também, e em consequência, a adoção de diversas ferramentas inconsistentes entre si na aferição de possíveis violações da al. c), do n.º 3, do art. 6.º da Convenção. Esses distintos métodos que o TEDH têm utilizado para avaliar as possíveis violações do art. 6.º, nos mais diversos processos judiciais contra os Estados signatários da Convenção, carecem de clareza e consistência sistêmica, o que agrava, ainda mais, a falta de segurança jurídica e demonstra, assim, uma ausência de sistematicidade em suas decisões, como viemos a demonstrar e defender ao longo de todo o trabalho. Desse modo, tal problema será objeto de análise e consequente tentativa de aperfeiçoamento com a convocação do direito norte-americano, mais precisamente quanto a Quinta e a Sexta Emenda da Bill of Rights, partindo, em termos práticos, do leading case Miranda v. Arizona. Assim, a dissertação busca discorrer e examinar as implicações mais amplas do direito de acesso a defensor, numa perspectiva comparada, considerando o seu impacto na justiça dos procedimentos legais e na proteção dos direitos humanos.
- A Escola António Arroio e o ensino artístico: artistas emergentes no início dos anos quarentaPublication . Rodrigues, Maria Helena Mendes; Tavares, Cristina de Sousa AzevedoThis dissertation aims to analyze the impact of the artistic education at the Escola Industrial António Arroio (Applied Arts) during its early years, from 1935 to 1941, and to understand how this educational model contributed to the holistic formation of its students, preparing them for the artistic rupture that characterized the transition to contemporary art in Portugal. The research focused on analyzing the educational and sociocultural context of the time, as well as the journey of the artists trained at the school, who would become important figures in Neo-Realism and Surrealism in Portugal. It was concluded that Escola António Arroio played an essential role in the formation of its students, providing an education that combined technical training, artistic practice, and an inclusive and innovative environment. Factors such as the mixed nature of the school, the qualifications of the teachers, the humanistic leadership of the director, and the atmosphere of constant confrontation with the authoritarian Estado Novo regime contributed to the development of a generation of artists with a critical and creative vision. These elements were decisive in enabling these young artists to challenge established norms and become protagonists of the aesthetic and cultural renewal that marked Portuguese art in the following decades
- Da intelligence financeira na prevenção do branqueamento de capitais e sua validade em processo penalPublication . Vilelas, Fernando Manuel Barroso; Brito, Teresa Quintela de, 1963-Com o nosso estudo refletimos sobre a natureza da intelligence financeira produzida ao abrigo do regime da prevenção do branqueamento de capitais, enquanto um tipo de informação dotado de sentido e valor próprio orientado à identificação e caraterização preventiva de fenómenos criminais, para procurar aferir da sua admissibilidade em processo penal, enquanto recurso para a investigação da criminalidade organizada e económico-financeira. Tendo por base a sistematização do direito vigente, instrumentos de direito internacional, a doutrina e a jurisprudência nacionais e elementos de direito comparado, analisamos de forma crítica as principais medidas acolhidas pelo legislador na Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, densificando e delimitando o âmbito do conceito à luz das competências da Unidade de Informação Financeira enquanto unidade nacional com competência para analisar e produzir intelligence financeira e aferir da sua validade como meio de prova em processo penal. Neste percurso tentaremos demonstrar que o regime legal padece de clareza e congruência, revelando fragilidades que favorecem interpretações controversas e permeáveis a posições que contendem com as garantias do processo criminal, do acusatório e do contraditório, e a proteção de direitos fundamentais, deixando antever um certo balanceamento aos ideais da investigação da criminalidade em geral e da recolha de prova, ainda que estruturalmente concebido para regular a identificação e caraterização de metodologias e novas tendências associadas à prevenção do branqueamento e de atividades de financiamento do terrorismo.
- O banco como credor controlador : a relevância societária da celebração de contratos de financiamento bancárioPublication . Matias, João Pedro Gama Domingues Jerónimo; Gomes, Manuel Januário da Costa, 1954-O financiamento societário é realizado, cada vez mais, com recurso a crédito bancário, sendo frequente que, com vista à tutela da posição do credor financiador, este imponha mecanismos de tutela do seu crédito. Neste âmbito, tem-se generalizado a celebração de contrato de financiamento bancário por sociedades comerciais com recurso a soluções como a constituição de garantias, a outorga de procurações irrevogáveis e a utilização de mecanismos contratuais como as declarações e garantias e os covenants. Estas soluções contratuais permitem ao banco, em determinadas circunstâncias, assumir uma posição de controlo em relação à sociedade-devedora, comportando-se como um verdadeiro insider. Daqui decorrem questões relativas aos limites às soluções de controlo estabelecidas em benefício do credor controlador e à eventual suscetibilidade de responsabilização do mesmo pela intervenção abusiva.
- Enable the development of dissolution models as a path to real-time release testing in a continuous manufacturing environmentPublication . Batista, Sara Campelos; Almeida, António José Leitão das Neves; Sousa, RicardoNum contexto de produção contínua, garantir a qualidade e conformidade do produto requer estratégias de monitorização e controlo em tempo real. O teste de dissolução, tradicionalmente realizado offline, continua a ser um processo demorado e que consome recursos. Este trabalho foca-se no desenvolvimento de modelos de dissolução de forma a viabilizar o real-time release testing, um passo crítico para aumentar a eficiência, reduzir custos e facilitar os requisitos regulatórios. Neste trabalho, modelos mecanísticos de dissolução foram combinados com técnicas quimiométricas para permitir a previsão de perfis de dissolução de comprimidos de libertação imediata. Três modelos – erosion, z-factor, e modified N-W – foram avaliados nesta dissertação. As equações foram ajustadas a dados de dissolução experimentais com o objetivo de obter parâmetros otimizados. Foram construídos modelos de PLS para correlacionar os dados espectrais de misturas e comprimidos com os parâmetros das equações. Foi também realizada uma validação externa para avaliar a performance de cada modelo. Os resultados mostraram que todos os modelos apresentaram um bom ajuste aos dados experimentais, enquanto o modelo erosion demonstrou o maior poder preditivo. Adicionalmente, nesta tese foi definido um procedimento para calibrar modelos preliminares de dissolução com apenas experiências laboratoriais.
- Além da vida e da morte : reflexões sobre tempo, espaço e identidade em narrativas moçambicanasPublication . Zhu, Anqi; Falconi, Jessica; Leite, Ana Mafalda de MoraisEste trabalho tem como objetivo explorar as narrativas sobre vida e morte na literatura moçambicana, focando-se na sua rica herança cultural e histórica. Analisando especificamente o romance A Varanda do Frangipani de Mia Couto, a novela Palestra para um Morto de Suleiman Cassamo, e os dois contos da coletânea Índicos Indícios I - Setentrião de João Paulo Borges Coelho, o estudo aborda como a morte é compreendida e simbolizada na sociedade moçambicana, refletindo a continuidade entre o tradicional e o moderno. O estudo destaca o papel dos rituais e dos ancestrais nas culturas bantu, explorando a relação entre a morte e a identidade cultural. Além disso, a pesquisa analisa o impacto da colonização e da modernização na sociedade moçambicana, destacando os conflitos não resolvidos e a importância da memória histórica como resistência às imposições coloniais e às mudanças contemporâneas. Por meio da narrativa de vida e morte, a dissertação investiga como os escritores moçambicanos utilizam os elementos sobrenaturais para explorar a interação entre tradição e modernidade, bem como para desafiar os legados coloniais e refletir sobre os traumas coletivos da sociedade moçambicana. O uso extensivo de metáforas, símbolos e a integração da oralidade são as técnicas estratégicas que enriquecem a profundidade dos textos e sublinham a ligação com as tradições culturais. Além disso, esta dissertação também explora como o Oceano Índico, como uma confluência de cultura e história, afeta e molda a paisagem literária de Moçambique. Este trabalho contribui para uma melhor compreensão da literatura moçambicana contemporânea, enfatizando a importância das narrativas de vida e morte na moldagem da identidade cultural e na promoção da resiliência cultural diante de desafios históricos e sociais.
- Da simplificação administrativa no controlo das operações urbanísticas : em especial do deferimento tácitoPublication . Quintana, Manuel Vaz de Araújo de Castro; Miranda, João, 1972-A dissertação que agora se publica subordina-se ao tema: Da simplificação administrativa no controlo das operações urbanísticas: – Em especial do deferimento tácito. Pretende-se com esta tese, em primeira linha, indagar se a ficção de atos positivos resultantes das previsões legais de deferimento tácito das operações urbanísticas é instrumento idóneo à realização dos desideratos dos princípios da simplificação administrativa e da boa administração, ambos com dignidade constitucional e essenciais para a materialização de um Estado de Direito verdadeiramente democrático. Por outro lado, com esta investigação, aferiremos da bondade de uma política legislativa e administrativa urbanística que confira à omissão ilegal do dever de decisão administrativo o valor de presunção de favorabilidade de pronúncia das entidades externas no contexto dos procedimentos de controlo prévio, em especial no que toca à temática dos pareceres emitidos pelas entidades externas aos municípios. Posteriormente, e neste seguimento, avaliaremos se as opções legislativas tomadas com o Decreto-Lei n.º 10/2024 de 8 de janeiro, se afiguram conformes aos valores do Direito do Urbanismo, nomeadamente os da defesa da segurança, salubridade e estética das edificações, razões de ser desta área do Direito. Avançamos que se trata de um equilíbrio complexo, uma vez que os princípios constitucionais e os valores urbanísticos supramencionados surgem, frequentemente, nos antípodas correspetivos. Em suma, pretendemos responder fundamentadamente à questão que impreterivelmente estará no centro da presente dissertação, que é a de saber se a valoração positiva do silêncio das diversas entidades públicas participantes nos procedimentos urbanísticos será um modo de agir administrativo tolerável em face do nosso ordenamento jurídico tendo em conta os diversos interesses públicos nacionais, locais e setoriais que se colocam neste ramo do Direito.
- Think inside the boxPublication . Machuqueiro, Fábio Daniel Hermínio; Piedade, João Manuel NunesA presente investigação enquadra-se no âmbito do programa doutoral em educação no domínio de especialidade de tecnologias da informação e comunicação na educação e procurou desenvolver conhecimentos sobre a evolução de um construto em específico, o Pensamento Computacional, através da utilização de novos jogos de tabuleiro contemporâneos, conhecidos como Jogos de Tabuleiro Modernos. Assumiu como objetivos analisar os efeitos da utilização destes Jogos de Tabuleiro Modernos no desenvolvimento do Pensamento Computacional em alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico e compreender de que forma as suas mecânicas, proporcionam a utilização de estratégias de jogo diferenciadas, criando espaços para o desenvolvimento desta habilidade cognitiva. Pretende-se, ainda, identificar um conjunto de potencialidades e limitações associados ao processo de integração destes recursos analógicos no desenvolvimento do Pensamento Computacional em contexto escolar. Assim, procurou-se, numa primeira fase e sob um plano teórico, trazer à discussão os conceitos relacionados com o Pensamento Computacional, a sua integração em diferentes sistemas educativos e a implementação de atividades desconectadas, enquanto tópicos emergentes no ensino obrigatório. Posteriormente, centrou-se a discussão na evolução dos Jogos de Tabuleiro, bem como nas características e ascensão dos novos Jogos de Tabuleiro Modernos e na identificação de mecânicas e mecanismos capazes de potenciarem o desenvolvimento do Pensamento Computacional. Estruturado segundo uma abordagem pragmática, esta investigação utiliza um design incorporado de métodos mistos concomitantes, refletido na recolha de dados quantitativos e qualitativos junto de 40 alunos, pertencentes ao 3.º ano do 1.º Ciclo do Ensino Básico. A vertente quantitativa do estudo, assente numa dimensão quasi-experimental, com grupo experimental e grupo de controlo, funcionou como base de dados primária, suportada, de forma incorporada, por um conjunto de dados qualitativos secundários resultantes de análise categórica do discurso dos alunos. O processo de recolha de dados organizou-se com base na aplicação de um teste sumativo do Pensamento Computacional, o BCTt, e na recolha de notas de campo registadas durante a realização de sessões de jogo em sala de aula com recurso a Jogos de Tabuleiro Modernos. Os resultados evidenciam que os Jogos de Tabuleiro Modernos apresentam contributos favoráveis ao desenvolvimento do Pensamento Computacional. Evidenciam, igualmente, que as suas mecânicas podem criar espaços relevantes para a atividade processual desta habilidade, através da ativação de diferentes dimensões, não só relacionadas com a resolução de problemas, como também com a programação. A análise comparativa, cruzando os resultados dos participantes, permitiu evidenciar scores de evolução média mais acentuados no grupo experimental quando comparados com os do grupo de controlo. As principais considerações do estudo englobam ainda os benefícios da exploração destes recursos no desenvolvimento do Pensamento Computacional, a necessidade de uma pré-seleção dos jogos a utilizar em sala de aula e a relação entre as mecânicas e as dimensões do Pensamento Computacional para a realização desta pré-seleção.