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- Contrato de mútuo : regime especial do incumprimento nos contratos de crédito bancário para aquisição de habitaçãoPublication . Lemos, Isabel Sofia Pires; Correia, Francisco MendesA presente dissertação pretende estudar as várias figuras associadas ao incumprimento no que ao Crédito à habitação diz respeito, como sejam os juros de mora, o alcance do explanado no artigo 781º do CC, as faculdades que o PERSI/PARI vieram dar aos clientes bancários, a dação em cumprimento e a fatídica execução de hipoteca. Procuramos também com a presente dissertação louvar a mais recente posição jurisprudencial, que vem admitir que no caso de quotas de amortização do capital mutuado pagável com juros, a prescrição opera no prazo de cinco anos, nos termos do artigo 310.º alínea e) do CC, em relação ao vencimento de cada prestação e que, ocorrendo o seu vencimento antecipado, designadamente nos termos do artigo 781.º daquele mesmo diploma, o prazo de prescrição se mantém -se. E louvamos desde já esta posição porque em causa interesses de particular e importantíssima relevância social, já que maioria, senão todos os cidadãos são, somos, clientes bancários, e, uma vasta parte dos mesmos recorre ao crédito bancário para inúmeros fins, com especial destaque, precisamente pela sua relevância social, para o crédito à habitação. Importa assim que os tribunais, através das decisões que proferem, imponham uma exigência e um rigor absolutos no que respeita à conduta das instituições bancárias nas relações com os seus clientes que essa relação é verdadeiramente sinalagmática, sendo cada uma das partes titular de um conjunto de direitos, aos quais correspondem, para a contraparte, as correspetivas obrigações. A necessidade de proteção e informação dos clientes e consumidores ganha ainda maior expressão na altura pós pandemia que atravessamos, agravada pela recente guerra pois, inevitavelmente, na decorrência da crise económica que vivemos, muitas situações de incumprimento irão certamente ocorrer, exigindo-se aos bancos uma postura de grande responsabilidade social, e o cumprimento atento e rigoroso dos deveres legais, morais e sociais que lhe são acometidos.
- Da responsabilidade civil dos administradores de instituições de crédito perante o cliente (investidor) : o problema da ilicitudePublication . Branco, Natacha Andreia da Costa de Matos e Reis; Gomes, José FerreiraA presente dissertação trata a responsabilidade dos administradores de instituições de crédito perante o cliente (investidor), compreendida através da densificação dos deveres a que estão sujeitos e da sua eventual relevância em sede de responsabilidade aquiliana, a partir de um caso hipotético. A investigação aqui levada a cabo sobre o quadro normativo aplicável, parte da composição analítica dos deveres que integram a situação jurídica dos administradores de instituição de crédito determinando a sua relevância em sede de ilicitude fundamentadora de responsabilidade civil. Neste sentido, inclui uma análise dos deveres que compõem a situação jurídica dos administradores, do regime de responsabilidade civil aplicável de iure condito e, por fim, uma breve nota acerca do regime de responsabilidade civil a aplicar de iure condendo.
- O conflito das ordens e a intercessio tribunicia na República romanaPublication . Marçal, Duarte Paulo Meneses; Pinto, Eduardo Vera-CruzEsta dissertação pretende analisar o instituto da intercessio tribunicia durante o conflito das ordens. Focada na primeira metade do quase meio milénio da República romana, pretende entender o funcionamento, evolução, limitação e eficácia deste instituto que emergiu da primeira secessão da plebe contra a ordem social. Foi de importância basilar para o funcionamento da República, por ter sido o mais importante instrumento do Tribunado para conseguir uma maior repartição de poder entre o patriciado e a plebe sem recurso à revolução. Este instituto viria mais tarde a influenciar o constitucionalismo moderno com as experiências romanas de interligação dos poderes, tendo contribuído para a conquista plebeia por maior igualdade perante a lei, não deixando também de inspirar aqueles que pretendiam ir além desta. Para atingir esta finalidade, foram analisadas as origens e as distinções entre o patriciado e a plebe, dois polos opostos de uma sociedade que caminhava a passos largos para a complexificação, sob a perspetiva constitucional, económica, religiosa e jurídica, que explicariam em larga medida os quase duzentos e cinquenta anos de conflitos sociais que, nas contingências da época, não deixaram de ser causa e consequência destes vetores. Para este efeito, recorremos à tradição analista, em particular de Tito Lívio e Dionísio de Halicarnasso, que em conjunto com a romanística moderna, serviram de base para proceder à análise do funcionamento deste instituto. De seguida, procedemos à análise da instituição do Tribunado da Plebe, o colégio de representantes da ordem plebeia, que expandiram os seus poderes durante a República, pelo Direito e pela prática, até assumirem a plena forma de um dos pilares da constituição da República romana. O Tribunado e também os Tribunos, são considerados neste trabalho à sombra das consequências das suas vitórias, mas as suas lutas tiveram consequências imprevisíveis no ordenamento romano. Por fim, debruçamo-nos sobre o instituto de Direito Público Romano da intercessio dos tribunos da plebe, como apareceu, qual a sua base jurídica, como se desenvolveu e qual foi a sua importância para o Tribunado, que princípios regiam este instituto, quais os efeitos jurídicos e materiais e como estes moldavam o processo constitucional romano.
- O que pode ser um livro : exploração das materialidades do livro no contexto de uma biblioteca experimental móvelPublication . Ballarin, Priscilla Marques; Rodrigues, Sofia LealThis project aims to investigate, in the context of a mobile experimental library, what can be considered a book and explore its materialities as reading and poetic territory in the creation of a narrative. To begin, a theoretical framework is presented that addresses the main materials and formats used throughout the history of the book, up to the invention of the codex, and how these supports and inscription instruments have influenced the practice of writing and reading. Next, the anatomical parts of the codex book are detailed and how these characteristics are being deliberately exploited in the context of narrative and reading in contemporary object books. This is followed by a brief analysis of two public access libraries that house collections specialising in artist's books and independent editions, with the aim of understanding the challenges of cataloguing, preserving, conserving and exhibiting these works, which are similar to the books discussed in this investigation. In addition, two other case studies are presented relating to contemporary, non-governmental travelling libraries, which use their collections and equipment in urban or rural public spaces, promoting sharing, informal education, literary exploration and artistic creation. Finally, we report on the practical experience of this project during its formation and itinerancy throughout Lisbon and the surrounding area, in which the public was invited to come into contact with books of different formats, textures, sizes and literary genres through free reading, repertoire-building and creative workshops. What they had in common was a call to experiment with the object in order to construct meaning, poetics and narratives. By reflecting on the materiality of the book, this exploration seeks to help broaden the understanding of what a book can be and thus expand the possibilities for the reader to have a multidimensional experience of literary work.
- Aplicação do art.º 17.º, da lei do cibercrime, no âmbito das medidas cautelares e de polícia do art.º 249.º, do código de processo penalPublication . Sousa, Nuno Manuel da Cunha de; Brito, Teresa Quintela de“Electronic Mail (Email), which is one of the most widely used applications of Internet, has become a global communication infrastructure service”. A preponderância do correio eletrónico na vida social faz dele um dos principais meios de comunicação entre humanos, sendo tal relevância atribuída, de igual modo, às comunicações de natureza semelhante, como são as mensagens instantâneas das várias plataformas digitais. Como tal, passaram a ser utilizados como meios para o cometimento de crimes, com a sua importância jurídica a evoluir, mostrando-se de uma extrema relevância como prova destes. O legislador português tem vindo a adotar regimes para que aqueles quids comunicativos possam ser obtidos para prova. A questão advém no momento anterior à existência de um Inquérito, “mesmo antes de receberem ordem da autoridade judiciária”, onde é necessário e urgente apreender mensagens digitais, como “meios de prova”, ou seja, aplicação de medidas cautelares ou de polícia, ex vi art.º 249.º, n.º 1, do CPP, face ao silêncio do art.º 17.º, da LCib. acerca da aplicação de tais medidas. Questiona-se como proceder, isto porque, se por um lado, sendo impostos procedimentos próprios para a apreensão, por outro, até onde estes afetam mesmas medidas cautelares e de polícia. Pela literatura existente, quer na jurisprudência quer na doutrina, não se constata debate jurídico no que respeita ao ato de apreensão de correio eletrónico ou comunicações de natureza semelhante como medida cautelar ou de polícia, mas face à importância destas, o presente trabalho visa, desmontar a engenharia atinente ao processo de comunicação destes meios de modo a abrir e, dar resposta à, eventual, incompatibilidade existente entre a apreensão daqueles e das medidas cautelares e de polícia.
- À volta do livro : formatos para leituras coletivasPublication . Pinto, Rita de Sousa Cortez; Rodrigues, Sofia LealThis project is born at the intersection of the areas of editorial design, artistic mediation and collective reading, and consists of the projection of several editorial formats capable of stimulating reading carried out by a collective of people simultaneously. It appears that, in the different contexts where there is creation and mediation around the book object, the format rarely used actually promotes a collective approach to it and a consequent shared reading by all those involved. This research seeks to find formats and morphologies of editorial objects that aim to serve a collective of people who want to read it together and build a collective and creative experience of knowledge. The aim is to place the book object in a place of meeting, reflection, and creative collective work, and consequently see it as a container of ideas and a promoter of thought. After historical research into the theme of reading, more precisely collective reading, and the positioning of the book in this meeting place of different ages, cultures and contexts, practices, and ways of looking at and deconstructing this object of reading will be sought, analyzing them with the aim of finding new morphologies that serve to disintegrate it and propose its reading to a group of people collectively. Experiments were carried out with selected groups of different graphic objects with the aim of refining shapes and obtaining methodologies for mediating works of art to obtain plastic contents that will be the content of the objects for collective reading. We arrived at a set of book-object formats that provide different forms of collective reading. These formats were organized in a digital tool book accompanied by respective construction instructions, mediation methodologies and reading dynamics. The tool book will be available to be worked on in different contexts of collective activities
- Relação da qualidade química e biológica do solo com a produtividade do Milho - sementeira direta Vs. mobilização convencionalPublication . Alcobia, Vânia Filipa Duarte; Rodrigues, Gonçalo Pereira Fernandes Caleia; Santos, Erika da Silva dosA qualidade solo é tão importante como a qualidade da água no que diz respeito à avaliação geral do ambiente e, em específico, dos sistemas agrícolas. A potencial alteração da qualidade do solo, causada pela agricultura intensiva, aumenta a apreensão sobre os potenciais impactos associados e destaca a urgência de adotar métodos agrícolas mais sustentáveis. Nesse contexto, é essencial compreender como distintos sistemas de gestão agrícola podem influenciar a qualidade do solo, tendo sempre em consideração a produtividade da cultura. Em parceria com o InovMilho, esta dissertação teve como objetivo avaliar a influência da sementeira direta e da mobilização convencional na qualidade físico-química e biológica do solo bem como compreender em que medida as alterações da qualidade do solo conduzem à variação da produtividade da cultura do milho. São objeto de estudo três parcelas localizadas no Centro Nacional de Competências das Culturas do Milho e Sorgo “INOVMILHO (Coruche, centro de Portugal): P1, onde é efetuada sementeira direta há 5 anos; P2, onde é efetuada sementeira direta há 2 anos e P3, onde ocorre mobilização convencional. Em cada uma das parcelas colheram-se amostras de solo a duas profundidades (0-5 cm e 20-30 cm) (n=5/parcela e profundidade), as quais foram analisadas segundo uma abordagem integral que inclui parâmetros físico-químicos (% fração fina e grosseira, humidade, pH, condutividade elétrica, capacidade de troca catiónica, C orgânico, concentração de nutrientes na fração disponível) e biológicos (C microbiano, atividades da fosfatase, urease, glucosidase, desidrogenase e celulase). Além disso, foram avaliados parâmetros associados à produtividade do milho (peso da amostra, peso médio da maçaroca, humidade, conversão da humidade para 14%, número de espigas por metro linear e produtividade) permitindo inferir de um modo mais holístico as implicações de cada modelo de gestão agrícola na qualidade dos solos e no próprio cultivo. Os resultados obtidos revelaram que o uso continuado de sementeira direta pode melhorar alguns parâmetros químicos e biológico de qualidade do solo. Quando comparadas a prática de sementeira direta de 2 e 5 anos com a convencional, observaram-se valores médios superiores para a sementeira direta de 5 anos no que diz respeito ao C orgânico, C microbiano, N total, K extraível e todas as atividades enzimáticas à exceção da urease, que apresentou valores abaixo do limite de deteção. No que diz respeito à produtividade, esta apresentou um valor consideravelmente inferior na parcela onde é efetuada sementeira direta há 5 anos. Não foram obtidas correlações diretas entre parâmetros físico-químicos e biológicos nem entre indicadores de qualidade do solo com a produtividade do milho. Deste modo torna-se necessário fazer uma avaliação combinada dos parâmetros estudados ou elaborar estudos complementares de outras características físicas para justificar esta quebra de produtividade, como por exemplo a resistência do solo à penetração das raízes e % de germinação em parcelas de sementeira. Neste sentido, este estudo realça a importância da implementação de práticas agrícolas não convencionais, como é o caso da sementeira direta, como promotoras da sustentabilidade do solo e aumento da atividade microbiana. No entanto, é fundamental para alguns parâmetros o período desde a conversão do convencional para a sementeira direta.
- Análise cultural materialista da atribuição de responsabilidades sobre os efeitos da comunicação digital na sociedadePublication . Castro, Karina Cabral Prati de; Medeiros, Nuno Miguel Ribeiro dePartindo da observação empírica às discussões travadas na sociedade sobre manipulação de dados e desinformação via redes sociais digitais, esta dissertação traz uma reflexão sobre quais responsabilidades pelos efeitos nocivos da comunicação digital são evidenciadas e quais são omitidas nos processos de responsabilização institucional. Por meio da abordagem metodológica do Materialismo Cultural, elaborada por Raymond Williams, com fundamento na análise materialista histórica de questões socioculturais, este trabalho pretende contribuir para um diagnóstico mais preciso da problemática que envolve a comunicação digital e, consequentemente, fomentar a elaboração de soluções que sejam efetivamente transformadoras da realidade social.
- Comparação ecográfica do grau de atelectasia pulmonar em cães ventilados mecanicamente com e sem recurso a pressão expiratória final positiva : estudo pilotoPublication . Santos, Beatriz Fazendeiro Braz dos; Araújo, Catarina Pontes de; Carreira, Luís Miguel AlvesA formação de atelectasia pulmonar durante a anestesia geral pode levar ao desenvolvimento de hipoxemia intraoperatória. Nos últimos anos, a investigação clínica na área da ventilação mecânica tem evoluído, visando melhorar a prevenção e tratamento da atelectasia perioperatória. No entanto, o diagnóstico desta patologia, idealmente realizado por tomografia computorizada, não é exequível na prática clínica, tendo a ecografia pulmonar surgido como uma alternativa em Medicina Humana. Neste sentido, o presente estudo teve como principais objetivos avaliar a praticabilidade da utilização da ecografia durante a anestesia geral e período de recobro, descrever os sinais ecográficos presentes e estudar o efeito de uma pressão expiratória final positiva (PEEP) baixa no desenvolvimento de atelectasia. Foi realizado um estudo clínico piloto, não randomizado, em cães anestesiados para realização de ressonância magnética (RM) em decúbito dorsal. Dos 15 cães incluídos no estudo, 6 foram ventilados com uma PEEP de 4 cmH2O durante toda a anestesia e 9 foram ventilados sem PEEP. Foram realizadas ecografias pulmonares após a indução da anestesia, no fim do exame de RM e 15 minutos após a chegada ao recobro. De forma a avaliar o grau de atelectasia, foi utilizada uma escala ecográfica semiquantitativa, adaptada de Medicina Humana. Em ambos os grupos foram observados sinais ecográficos sugestivos de atelectasia, nomeadamente a presença de 3 ou mais linhas B por quadrante pulmonar, pequenas consolidações subpleurais e consolidações subpleurais múltiplas separadas por uma linha pleural irregular. No período de recobro, foi observada a resolução da maioria das alterações ecográficas. As pontuações obtidas foram baixas em todos os momentos, indicando uma perda mínima da aeração pulmonar. Não foi observada uma diferença significativa entre as pontuações ecográficas dos cães ventilados com e sem recurso a PEEP. Este estudo demonstrou a praticabilidade da ecografia pulmonar como método de avaliação e monitorização da aeração pulmonar durante a anestesia geral e período de recobro no cão. Ambas as estratégias de ventilação resultaram numa perda mínima de aeração, sendo que a utilização de 4 cmH2O de PEEP não reduziu a formação de atelectasia durante a anestesia geral
- A função da supervisão pedagógica no apoio aos professores que atendem os alunos com deficiência nas escolas inclusivas do ensino primário em LuandaPublication . Gonçalves, Antonieta dos Milagres da Cruz Fuakatinua; Mogarro, Maria João; Leite, Teresa Maria de Sousa SantosO presente trabalho, surge no curso de Doutoramento em formação de professores e supervisão, no tema educação especial, com o título “A função da supervisão pedagógica no apoio aos professores que atendem alunos com deficiência nas escolas inclusivas”. Teve como objectivo Compreender a influência da supervisão pedagógica no trabalho dos professores que atendem os alunos com deficiência nas escolas inclusivas do ensino primário. O contexto de estudo é a província de Luanda, República de Angola Em Angola crescem os esforços a nível político, administrativo e técnico no sentido de viabilizar condições para que todas as crianças em idade escolar tenham acesso ao sistema de ensino e educação independentemente da sua condição. Uma das questões mais levantadas quando se fala da inclusão escolar em Angola, é como será materializada em escolas onde os professores na sua formação inicial, não receberam as bases necessárias para atender os alunos da educação especial. Professores que nunca tiveram nem formação nem alguma aula prática ou estágio com alunos público-alvo da educação especial terão necessariamente dificuldades em trabalhar de forma inclusiva. Quanto a esta questão, entendemos que o professor necessita de assessoria para poder enfrentar o novo paradigma. Impõe-se o acompanhamento, a orientação e o diálogo permanente entre o professor e profissionais mais experientes e melhor treinados para o efeito. Logo, a existência de uma supervisão pedagógica eficaz se faz necessária para dar o suporte necessário ao professor. De abordagem qualitativa na perspectiva interpretativa o estudo desenvolveu-se com base na observação não participante e nas entrevistas semiestruturadas aplicadas aos participantes as quais foram sujeitas posteriormente a análise de conteúdo. A investigação foi desenvolvida em 2 escolas inclusivas da província de Luanda. Participam da pesquisa: Os agentes educativos que exercem a função de supervisão pedagógica (os directores gerais e pedagógicos das escolas, coordenadores de classe, professores das mesmas) e supervisores externos. A nossa pesquisa concluiu que não existem orientações específicas dos supervisores em relação aos alunos da educação especial logo ficam limitados no acompanhamento ao trabalho com os professores que atendem os alunos com deficiência, os supervisores externos embora deixem recomendações não apoiam na resolução das dificuldades. Os professores têm dificuldades de planificar estratégias para trabalhar com alunos com deficiência. Existe uma carência de formação em supervisão pedagógica por parte dos agentes educativos que exercem a função de supervisão.