Browsing by Issue Date, starting with "2021-12"
Now showing 1 - 10 of 232
Results Per Page
Sort Options
- A ponderação do fator ambiental na concessão : do planejamento da concessão à gestão do contratoPublication . Della Nina, Alice Serpa Braga; Gomes, Carla Maria Fermento AmadoA presente tese consiste na análise da acomodação do fator ambiental nas concessões. A primeira parte do trabalho prende-se à apresentação da questão ambiental, com o percurso histórico à consolidação do desenvolvimento sustentável como premissa a permear as atividades econômicas. São expostas as características da ordem ambiental, com especial destaque para a incerteza e a tecnicidade que lhe são inerentes. À particularidade da questão ambiental corresponde a constituição de princípios próprios do direito do meio ambiente, descritos no capítulo primeiro. Não obstante o avanço doutrinário e legal, apresentam-se dados que revelam o resultado insatisfatório da proteção ambiental, especialmente considerado o contexto brasileiro. No segundo capítulo, explora-se o licenciamento ambiental, como principal instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente. O licenciamento é apresentado sob a perspectiva procedimental, no curso do qual se identificam os impactos ambientais de uma atividade ou empreendimento e se indicam, preventivamente, as medidas para evitar, minimizar e compensar os impactos ambientais. A segunda parte do trabalho traz o instituto concessório. No terceiro capítulo, trata-se da concessão, com um breve escorço histórico, suas características e modalidades e a consolidação do seu objeto como uma colaboração entre o poder público e a iniciativa privada para o desenvolvimento de atividades de interesse público, que não se reportam necessariamente ao serviço público na sua acepção clássica. O quarto capítulo cuida da concessão sob a perspectiva procedimental, que compreende a fase de planejamento, a realização do concurso público para escolha do concessionário, a contratação e a gestão do contrato de concessão. Passa-se, então, à última parte do trabalho, que engloba a aproximação das duas temáticas: a questão ambiental e a concessão. A seção tem por parâmetro a pesquisa das concessões realizadas no âmbito da Administração Pública Federal brasileira. No quinto capítulo, apresenta-se a regulação como denominador comum das duas searas e a sustentabilidade das contratações públicas como ponto de interseção. Analisa-se a sustentabilidade ao redor da concessão e a sua promoção por meio do objeto mesmo da concessão. O último capítulo dedica-se à apreensão da questão ambiental no interior das concessões, com o diagnóstico da comunicação entre as duas temáticas. Apontam-se oportunidades de aprimoramento das interfaces entre a questão ambiental e a concessão, no sentido de melhorar a gestão do contrato de concessão e de, por meio da concessão, promover a sustentabilidade ambiental.
- Elisão fiscal : O critério finalístico-objetivo do elemento de artificialidade, no Direito da União EuropeiaPublication . Monteiro, Pedro Nuno da Costa; Dourado, Ana PaulaO autor propõe-se determinar o “critério finalístico-objetivo”, do elemento de artificialidade, do conceito de elisão fiscal, no Direito da União Europeia. Este “critério finalístico-objetivo” deve, necessariamente, comportar uma análise das características da transação, por intermédio da qual se constate a respetiva artificialidade, nomeadamente, porque, numa ótica lógica, verifica-se uma circularidade dos efeitos económicos, entre as partes, ou uma ausência de realidade económica ou, ainda, a adoção de uma configuração legal, para o ato/construção negocial, sem aderência à (subjacente) realidade económica. Posterga-se, assim, a necessidade de comprovação de uma volição subjetiva, internamente conformada, de circundação da teleologia da lei, de modo a obter-se uma vantagem fiscal. Esta última, ocasionaria uma perda de confiança jurídica, comprometeria a concretização do verdadeiro alcance da lei e estaria associada a uma atuação de má-fé (de muito difícil comprovação, por parte das administrações fiscais e tribunais). Um “critério finalístico-subjetivo” seria, igualmente, passível de ocasionar um juízo de censura, o qual não deve ser convocado no contexto elisivo, mas antes no da “fraus legis” (tal como este último instituto foi originalmente destilado, para efeitos civilistas). Por seu turno, e de molde a acentuar-se o cariz objetivo do critério finalístico do elemento de artificialidade, sufraga-se, ainda, um “não-exclusivismo absoluto”, pelo qual se assevere, categoricamente, que a circunstância de uma das componentes/etapas dos atos ou negócios (compósitos/multimodais) se encontrar desvirtuada é suficiente para que, estes, se considerem, no seu todo, como artificiais. O autor sustenta, igualmente, que a única reação jurídica à prática de atos/negócios elisivos é a aferição da subsunção normativa da (subjacente) realidade económica (refutando-se, portanto, o recurso a termos como “requalificação jurídica” e/ou “denegação de vantagens fiscais”). Advoga-se, ainda, que a única destrinça, entre a elisão fiscal e o denominado “planeamento fiscal” (quer este seja, ou não, considerado “agressivo”), advém do facto de que, no que concerne a este último, existe uma pré-ponderação do elemento de resultado, a qual, no entanto, se afigura totalmente inconsequente, dado que as partes não deturpam, nem escondem, a (subjacente) realidade económica. Constata-se que, no âmbito do sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, o Tribunal de Justiça da União Europeia consagrou um “critério finalístico-objetivo”, o qual veio a servir de molde para, posteriormente, se fundir, no âmbito dos impostos diretos, não harmonizados, o conceito jurisprudencial de “expediente puramente artificial”. Já no contexto da tributação direta, parcialmente harmonizada, aquele órgão jurisdicional confirmou este mesmo “critério finalístico-objetivo”. Não obstante, existem acórdãos que parecem consentir – desde que respeitados certos vetores axiológicos, e atendendo-se ao risco de elisão fiscal – na adoção, pelos Estados Membros, de medidas legislativas nacionais que, tolhendo determinadas liberdades tratadísticas, instituem uma “presunção generalizada de abuso do direito” (i.e., num contexto que extravasa a análise casuística de atos/montagens negociais, tendente a demonstrar a respetiva artificialidade, sendo, portanto, despidas de qualquer critério finalístico). Também para efeitos do sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, verifica-se a assunção de medidas legislativas comunitárias que comportam uma natureza “afinalística”. Finalmente – numa ótica sistemático-normativa -, cumpre referir a existência de uma dubiedade finalística, na cláusula geral antiabuso consagrada na “Diretiva contras as Práticas de Elisão Fiscal”, dado que se consente numa estatuição de efeitos jurídicos, de índole sancionatória, à prática de atos/negócios elisivos.
- As falhas de mercado : Uma abordagem dialéctica : Regresso da depressão ou decadência da economia de mercado?Publication . Camati, Manuel; Araújo, Fernando José Borges Correia deO presente trabalho resulta da pesquisa sobre o tema “As Falhas de Mercado. Uma Abordagem Dialéctica”, efectuada no âmbito do Curso de Doutoramento em Ciências Jurídico-Económicas, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O homem, espécie humana, tem uma vocação natural para viver em grupo, em comunidade, intrinsecamente organizada, que demanda a existência de regras e de uma autoridade supra-comunitária, cuja função é a promoção e a garantia do bem-estar e da segurança de todos e dos seus bens. O bem comum que tanto pode ser imaterial quanto material é, individualmente, inalcançável. A necessidade intrínseca de convivência comunitária do homem é uma realidade que ilustra o facto de os seres humanos serem essencial e inerentemente imperfeitos. Todavia, o homem age para satisfazer o seu interesse próprio. Não há nada de errado em as pessoas agirem segundo o seu interesse próprio. O interesse próprio, distinto da “ganância egoísta pura” de Gordon Gekko que leva à batota e à violação da lei num esforço para enriquecer em detrimento dos outros, é a mola propulsora da economia de mercado livre, onde cada um, levado por uma “mão invisível” de Adam Smith, busca o seu interesse espiritual ou imaterial individual, beneficiando, colateralmente, a sociedade no seu conjunto, já que individualmente não pretende promover o interesse público. O nosso estudo sobre as falhas de mercado leva-nos, por um lado, a fazer um rasgo breve e dialéctico para uma realidade tanto antiga quanto actual sobre os méritos e os deméritos do mercado livre (economia capitalista), cujo capital (as empresas, os equipamentos e as estruturas usadas para produzir bens e serviços) é detido por entidades privadas. Por outro lado, trata-se de uma abordagem sobre os deméritos e os méritos do sistema de economia socialista, onde os planeadores centrais impõem o controlo sobre a produção e os preços dos bens e serviços e chegam a dizer o que deve ser produzido e consumido pelos cidadãos. Colocamo-nos a questão de saber quanto deve o Estado, tomado em sentido amplo, gastar e até que ponto deve intervir na economia. Ao mesmo tempo, fazemos uma escolha sobre o sistema de economia mista, entendido, sem pretensão moralista, como o sistema in medio virtus est, ou híbrido, uma terceira via adequada à procura iniciada e continuada do bem-estar social. Portanto, é defensável uma economia mista que combine a economia de mercado livre com a intervenção do Estado numa economia em desenvolvimento como a angolana. O Estado tem o dever de ajudar a manter a economia em funcionamento, sobretudo em tempos de crise. Por exemplo, numa economia em desenvolvimento ou durante uma recessão económica, a quebra na procura de bens e serviços pode causar uma séria depressão económica, psicológica e social, uma contracção na economia e o aumento do desemprego. É da responsabilidade do Estado dar um incentivo à economia através da contracção de dívidas para gastos públicos, contratação de pessoal para o sector público e afectação de dinheiro vivo em projectos públicos de infra-estruturas, construindo estradas e linhas ferroviárias, hospitais, escolas, cujos trabalhadores gastam os seus salários em comida, bens e serviços, o que permite tornar robusto o funcionamento da economia. Paralelamente, os cortes nas taxas de juros podem, também, incentivar a retoma económica, incentivando o investimento interno e estrangeiro.
- Indicadores de integração de imigrantes: relatório estatístico anual 2021Publication . Oliveira, Catarina Reis
- O Figurado como Visões do Mundo. A Hipótese de uma Etnografia IndígenaPublication . Seixas, Paulo CastroO objetivo deste artigo é a apresentação de uma tese proposta de forma exploratória em duas exposições e expressa nos seus catálogos. As exposições em causa foram apresentadas no Museu de Olaria de Barcelos, em Portugal: "Figurado- Uma Visão do Mundo" (de 2002 a 2005) e "Uma Timor, Uma Malae – Tradução de Tradições. Olaria e Figurado em Timor-Leste" (de 2008 a 2009). Em ambos os casos a curadoria antropológica foi do autor do presente texto e pretendeu-se partir do Figurado para uma discussão de sempre da Antropologia mas que tem tido mais atenção desde o questionamento representacional dos anos 80 do século passado com a "pós-modernidade" em Antropologia e agora, com a "viragem ontológica" das duas primeiras décadas do século XXI: um pluralismo epistemológico que possibilite conceber diferentes formas de representar etnograficamente o mundo, ou seja, a hipótese de "etnografias indigenas".
- Dialética do acomodatismo BrasileiroPublication . Moreira, Marcelo JoséA economia-mundo capitalista está imersa em uma inércia generalizada. Um movimento de lenta acumulação, baixo investimento, limitadas taxas de crescimento, que se dá por uma intensa pressão sobre os níveis das desigualdades, historicamente, existentes. O Brasil não está alheio aos tensionamentos desse movimento. Este artigo apresenta os elementos que caracterizam o que denominamos estrutura da acomodação brasileira. A pesquisa mostrou que a recente acomodação da economia brasileira se expressou na perda relativa de sua capacidade produtiva, no desempenho do volume das importações e na deterioração de seu mercado de trabalho.
- Local property tax reform and municipality spending efficiencyPublication . Afonso, António; Venâncio, AnaWe investigate the effect on municipality spending efficiency of a local property tax reform, which reduced in 2008 the upper limit of the property tax. We compute municipality efficiency scores via data Envelopment Analysis (DEA) from 2005 to 2011, and then we rely in a panel data set to estimate how the tax reform affected the efficiency scores. Results of the analysis show that average input efficiency scores declined from 0.575 before the tax reform to 0.488 after the tax reform. This change was transversal to municipalities that reduced the municipal property tax (IMI) and to the ones that maintained the tax rate. In addition, the IMI reform is linked to higher efficiency scores. In other words, the reduction in efficiency ends up being smaller for the municipalities that decreased the IMI tax rate.
- Is bitcoin a good investment asset?Publication . Apolónia, João Miguel Guerreiro; Abreu, MargaridaThis dissertation aims to analyze the consequences of adding Bitcoin to an in- vestment portfolio. The main methodology used is the Mean-Variance model combined with the Monte Carlo Simulation. Results show that Bitcoin can im- prove the Sharpe Ratio of an already diversified portfolio, however the inclusion of Bitcoin has to be done in proportions averaging 3.83% of the portfolio’s weight. This dissertation also found that Bitcoin does not seem to behave as a safe haven/hedge asset during the Covid-19 pandemic.
- A cor e os revestimentos nas cidades coloniais Brasileiras de Minas Gerais : Estudo de caso em TiradentesPublication . Silva, Bárbara; Pernão, João Nuno de CarvalhoO tema da conservação do património no Brasil se tornou relevante no início do século XX, e neste contexto, foi especialmente importante a “redescoberta” das antigas vilas de Minas Gerais, que surgiram no início do século XVIII, em um período da história do Brasil e de Portugal conhecido como “ciclo do ouro”. Durante décadas, a arte colonial foi protagonista nas políticas patrimoniais, e antes da primeira metade do século XX, sete cidades coloniais de Minas Gerais já haviam sido classificadas. Considerando a reconhecida importância destas cidades, objetiva-se realizar uma investigação sobre as técnicas construtivas das mesmas, com ênfase para o estudo da cor e dos revestimentos. Será utilizado o conjunto arquitetónico e urbanístico de Tiradentes como estudo de caso, sendo esta escolha justificada pela sua importância histórica, pela qualidade do seu acervo artístico e arquitetónico, pela coerência de seu conjunto urbanístico e paisagístico e pela reconhecida pressão do fenómeno turístico, que pode alterar a imagem destas localidades no futuro. Ressalta-se ainda a problemática da conservação do património brasileiro como pertinência para a presente investigação, além da relevância da temática da cor e dos revestimentos, que é uma importante linha de investigação na Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa. A originalidade da tese relaciona-se à escassez de informações sobre as cores e revestimentos no Brasil colonial e à inexistência da aplicação de estudos com esta temática no contexto dos núcleos históricos mineiros. Espera-se que os resultados colaborem para sustentabilidade do património luso-brasileiro, ao proporcionar recomendações e conhecimentos para os campos da conservação, do restauro e da história da construção. Por fim, considera-se que os resultados impactarão positivamente no contexto da cultura patrimonial global, tendo em vista que o conhecimento, sua transmissão e divulgação, são instrumentos de preservação e conservação.
- Nutritional and Functional Properties of Wild Leafy Vegetables for Improving Food Security in Southern AngolaPublication . Kissanga, Raquel; Sales, Joana; Moldão, Margarida; Alves, Vitor; Mendes, Herose; Romeiras, Maria Manuel; Lages, Fernanda; Catarino, LuísIn Southern Angola, numerous non-woody forest products are sold at local markets, namely in Lubango (Huíla Province). Such is the case of herbaceous wild plants, locally known as lombi, which are sold fresh throughout the year and cooked as a vegetable. Although these wild leafy vegetables are commercialized and widely used in local food, there is still a lack of scientific knowledge about their properties. Thus, this study aimed to identify and characterize the species sold, and to determine their nutritional and functional properties. Our results revealed that three species—Amaranthus hybridus, Bidens pilosa, and Galinsoga parviflora—are usually sold at Lubango markets and consumed by local populations. These are annual exotic plants, native to Southern America, and usually occur spontaneously in croplands or disturbed areas, but can also be cultivated, particularly A. hybridus. Physico-chemical analyses of lombi species and mixtures sold at the markets included measurements of moisture, protein, lipid, and mineral content, as well as total phenolic content, antioxidant activity, and levels of heavy metal contaminants. The results revealed that lombi contain a significant amount of protein (20–28 g/100 g, dry basis), high values of macronutrients and micronutrients, as well as of phenolic compounds (10–40 mg GAE/g) and a good antioxidant capacity. Given the availability of lombi throughout the year, our study demonstrated the importance of wild edible plants in Angola, both as a valuable natural resources and as a complementary food sources, as well as additional sources of income for many families.