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O presente trabalho resulta da pesquisa sobre o tema “As Falhas de Mercado. Uma Abordagem Dialéctica”, efectuada no âmbito do Curso de Doutoramento em Ciências Jurídico-Económicas, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
O homem, espécie humana, tem uma vocação natural para viver em grupo, em comunidade, intrinsecamente organizada, que demanda a existência de regras e de uma autoridade supra-comunitária, cuja função é a promoção e a garantia do bem-estar e da segurança de todos e dos seus bens. O bem comum que tanto pode ser imaterial quanto material é, individualmente, inalcançável. A necessidade intrínseca de convivência comunitária do homem é uma realidade que ilustra o facto de os seres humanos serem essencial e inerentemente imperfeitos.
Todavia, o homem age para satisfazer o seu interesse próprio. Não há nada de errado em as pessoas agirem segundo o seu interesse próprio. O interesse próprio, distinto da “ganância egoísta pura” de Gordon Gekko que leva à batota e à violação da lei num esforço para enriquecer em detrimento dos outros, é a mola propulsora da economia de mercado livre, onde cada um, levado por uma “mão invisível” de Adam Smith, busca o seu interesse espiritual ou imaterial individual, beneficiando, colateralmente, a sociedade no seu conjunto, já que individualmente não pretende promover o interesse público.
O nosso estudo sobre as falhas de mercado leva-nos, por um lado, a fazer um rasgo breve e dialéctico para uma realidade tanto antiga quanto actual sobre os méritos e os deméritos do mercado livre (economia capitalista), cujo capital (as empresas, os equipamentos e as estruturas usadas para produzir bens e serviços) é detido por entidades privadas. Por outro lado, trata-se de uma abordagem sobre os deméritos e os méritos do sistema de economia socialista, onde os planeadores centrais impõem o controlo sobre a produção e os preços dos bens e serviços e chegam a dizer o que deve ser produzido e consumido pelos cidadãos.
Colocamo-nos a questão de saber quanto deve o Estado, tomado em sentido amplo, gastar e até que ponto deve intervir na economia. Ao mesmo tempo, fazemos uma escolha sobre o sistema de economia mista, entendido, sem pretensão moralista, como o sistema in medio virtus est, ou híbrido, uma terceira via adequada à procura iniciada e continuada do bem-estar social. Portanto, é defensável uma economia mista que combine a economia de mercado livre com a intervenção do Estado numa economia em desenvolvimento como a angolana. O Estado tem o dever de ajudar a manter a economia em funcionamento, sobretudo em tempos de crise. Por exemplo, numa economia em desenvolvimento ou durante uma recessão económica, a quebra na procura de bens e serviços pode causar uma séria depressão económica, psicológica e social, uma contracção na economia e o aumento do desemprego. É da responsabilidade do Estado dar um incentivo à economia através da contracção de dívidas para gastos públicos, contratação de pessoal para o sector público e afectação de dinheiro vivo em projectos públicos de infra-estruturas, construindo estradas e linhas ferroviárias, hospitais, escolas, cujos trabalhadores gastam os seus salários em comida, bens e serviços, o que permite tornar robusto o funcionamento da economia. Paralelamente, os cortes nas taxas de juros podem, também, incentivar a retoma económica, incentivando o investimento interno e estrangeiro.
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Mercado Falhas de Mercado Sistemas de economia Políticas económicas Intervenção do Estado Market Market failures Economic systems Economic policies State intervention