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- O controle judicial dos deveres prestacionais do estado e o orçamento público : limites e desafiosPublication . Ghignone, Monia Lopes de Souza; Novais, António Jorge Pina dos ReisNo Brasil, tem-se verificado um aumento significativo de demandas judiciais que pleiteiam a concretização de serviços públicos, transferindo para o Judiciário o debate de temas antes voltados exclusivamente à arena política. Prova de que os brasileiros encontram-se insatisfeitos com a qualidade das prestações estatais disponibilizadas. O presente trabalho procura investigar justamente quando e como o Poder Judiciário brasileiro deve agir na solução de desacordos constitucionais que tratam das omissões do Poder Público, no campo dos deveres prestacionais. Por sua vez, ao fazê-lo, pretende-se analisar o problema sob um olhar mais atento à temática orçamental. Com efeito, a qualidade de vida dos cidadãos relaciona-se, em grande medida, às intervenções estatais e, em última ratio, ao orçamento público, ferramenta a serviço do planejamento financeiro do Estado. Se por um lado a boa governança não depende apenas de dinheiro, de outro, toda e qualquer atividade governamental possui custos, sendo os recursos públicos limitados para o atendimento das múltiplas necessidades sociais. Assim, não há dúvida de que o manuseio do orçamento público corresponde a uma atividade de fundamental relevância, não somente pelo volume de recursos que aloca, como também e principalmente pela imprescindibilidade dos objetivos que, por seu intermédio, almeja-se realizar. A efetividade dos direitos fundamentais, essencialmente os prestacionais, depende de finanças públicas sólidas e voltadas aos fins constitucionais, os quais não são alcançados pela mera proclamação formal de direitos fundamentais na Constituição. Sem dúvida, trata-se de uma construção que exige o engajamento real e contínuo de todos os poderes constituídos, inclusive da Justiça Constitucional. O desafio é justamente delinear os limites de tal intervenção, a fim de que sejam respeitadas as competências orçamentais dos demais poderes e, concomitantemente, haja a preservação da força normativa da Constituição. Nesse contexto, o enfrentamento do tema orçamental é essencial, pois permite avaliar, com maior precisão, as justificativas estatais em casos de descumprimento dos deveres prestacionais, bem como identificar e coibir os eventuais abusos de poder. Pode-se afirmar, inclusive, que sem investigar o orçamento, dificilmente se a dentrará no âmago dos desacordos constitucionais travados nesses domínios. Isto porque não se pode admitir o cometimento de arbitrariedades na condução dos recursos públicos, mesmo quando praticadas sob o crivo da Justiça Constitucional. O Brasil precisa avançar no campo da concretização dos direitos fundamentais, mas deve fazê-lo com sustentabilidade, coerência e, acima de tudo, em deferência à Constituição Federal.
- Estética do Grotesco: interrogações à razão modernaPublication . Sousa, João Gabriel Neves de; Lúcia Mandelli de Marsillac, AnaEste artigo, fruto de uma pesquisa acadêmica pautada no método da psicanálise, analisa a estética do grotesco e suas interações com a lógica dominante na modernidade, que se pauta na centralidade da razão. Apresenta-se essa dominância racional como um aspecto de um projeto filosófico, estético e político, que estabeleceu uma concepção específica sobre a figura humana na modernidade. Analisa algumas expressões exemplares da estética grotesca, desviantes da lógica das academias de arte, como formas de invocar expressões de uma humanidade mergulhada na desrazão e na loucura, questionando esse lugar exaltado e absoluto do indivíduo racional. A psicanálise auxilia-nos nessas reflexões, para além do método, por ocupar-se de uma estética negativa, que interroga o estranho nas imagens e seu potencial de questionar as certezas subjetivas.
- A transformação do mundo em pintura: a partir do encontro de Mário Pedrosa com Emygdio de BarrosPublication . Andriolo, ArleyEste artigo atravessa os conceitos de art brut, outsider art e arte virgem para examinar os processos estéticos e as relações entre a percepção e o mundo vivido. Partindo de narrativas brasileiras sobre as “imagens do inconsciente”, o texto enfoca principalmente a pintura de paisagens. Em primeiro lugar, retoma as ideias do destacado crítico de arte brasileiro Mário Pedrosa e seus escritos sobre a transfiguração do mundo na obra dos artistas do Museu de Imagens do Inconsciente (Rio de Janeiro, Brasil). Em segundo lugar, pensando na proposição de Merleau-Ponty sobre a transformação do mundo em pintura, o artigo apresenta a contribuição do debate sobre a mimesis. Por fim, nesse contexto, as pinturas de paisagens de Emygdio de Barros aparecem com destaque.
- Warisflor e a escrita: o corpo como meioPublication . Gerino, AlainEste artigo tem como propósito falar da relação corpo e obra a partir da produção criativa de pessoas que tiveram ou têm alguma relação com a loucura. No que tange a análise, partirei das escritas de Warisflor, que é pessoa com esquizofrenia, para interrogar as imagens cristalizadas da loucura e do louco. Escritas essas que se iniciam como recomendação de seu psiquiatra e estremecem o domínio que os saberes médicos-científicos obtêm sob a loucura. As escritas de Warisflor levam-nos a interrogar quais tramas estão presentes nesse tipo de produção criativa, da pessoa com esquizofrenia, para além de uma ideia enquanto obra de arte. Sem intenções de decifrar o que é ou não obra de arte, visamos pensar o que há nas produções criativas que atravessam um corpo marcado pelo transtorno mental e que o transforma em corpo como meio.
- Terramoto, sombra, corpos explosivos: imagens do Kyangyang da Guiné-BissauPublication . Barroca, DanielO Kyangyang foi um fenómeno surgido na Guiné-Bissau durante os anos 1980 cujas repercussões cosmo- políticas continuam sob análise até hoje. Ao longo dos anos este fenómeno reverberou através de milhares de pessoas. Muitas continuam a descrevê-lo de forma fascinante, veiculando com densidade imagens detalhadas de tremores de terra, de sombras possuindo corpos guiados por vozes e luzes que os levavam a curar os doentes e a explodir o espaço social para uma nova sociedade. Baseado numa pesquisa etnográfica iniciada em 2016, este artigo procura compreender o Kyangyang como um fenómeno imagético do qual reverbera expansivamente uma orgânica, e consolidada, torrente de imagens (diagramas, sonhos, revelações, visões, desenhos, etc.) ligada por sua vez a outras correntes da história das imagens como a pintura e o cinema.
- Questões culturais e políticas da institucionalização da «loucura»Publication . Dias, Fernando Rosa
- A loucura em questãoPublication . Peneda, JoãoEste ensaio reflecte sobre três vertentes do fenómeno da loucura: a loucura como alienação, a loucura generalizada e a loucura sagrada. São três momentos que exploram a loucura como lucidez a menos ou até como o seu colapso; a loucura como um fenómeno generalizado (normose); e ainda a loucura como uma mais-valia em termos de lucidez, como uma oitava superior no campo da arte, da ciência e da espiritualidade. Em suma, convocamos e revisitamos diferentes autores e perspectivas sobre este fenómeno humano com o propósito de o esclarecer e de apresentar uma saída resolutiva para o mesmo.
- “Objets” de peinture – trois retournementsPublication . Massaert, LucienL’objet (forme ou lieu) est selon Daniel Widlöcher: – «propriété syntaxique d’un mot dans le cadre du fan- tasme, voire d’une certaine organisation du discours»; – «objet perçu visible ou invisible, présent ou absent »; – « objet de la pulsion, désiré ou rejeté, aimé ou haï ». (« L’objet inconscient, le méconnu », in L’inconnu. Dialogue avec Guy Rosolato, Paris, PUF, 2009, p. 87.) Partant de l’obsession d’Uccello pour le mazzocchio, de quelques objets cruels et persécuteurs de Giacometti et du trou d’eau dormante d’un lac représenté chez Poussin, nous nous proposons d’interroger trois modalités, rôles et fonctionnements de l’objet en peinture. Aucun de ces objets n’est un objet à proprement parler : objet mathématique, topologique, disparaissant en éclipse, déréliction de la perte et du rien. Point de folie, lieu de déraison de l’œuvre, ce sont plutôt des non-objets ne devant leur existence qu’au dispositif plastique qu’ils constituent et défont en un même mouvement. Nous voulons montrer en quoi ces objets constituent la trace de quelque symptôme, phantasme ou structure subjective décisifs dans la production de l’œuvre.
- Corpos à Deriva e a Desorientação como PotênciaPublication . Vaitsman, MarciaConsidere Loucura como alguém/algo que “procura se desfazer” diante de uma normatividade. O que é “normal” na era da pós-verdade? Esta reflexão apresenta o corpo vigoroso como orientação, usando conceitos como Conatus, potência e autonomia; e como precedente, a obra no limiar entre psicoterapia e arte de Lygia Clark. Observa a racionalidade de corpos complacentes, o primeiro artificial, opositor à loucura, mas como agente reacionário que reforça a normatividade da cultura capitalista, visita como exemplo as obras da exposição AI: More than Human, sobre inteligência da máquina. O segundo corpo, o complacente biológico, sob o obscurantismo do anti-intelectualismo, fake news, ignorância programada por design, da ultradireita, como anúncio do declínio da mente humana no necrocapitalismo. Questiona-se então se há uma resistência na arte, que ativamente não sirva a aspectos interiorizados do capitalismo, radicalmente livre de oportunismo; arte de corpos resilientes, encarando os novos problemas de sobrevivência da humanidade. Como são esses corpos dissidentes, à deriva, nas extra- ordinárias rupturas do começo do século XXI?
- Louise Bourgeois, une artiste intéressée par l’hystériePublication . Coëllier, SylvieAu XXème siècle l'intérêt (au sens d'opposition au désintéressement kantien) des artistes à leur art les a amenés à fouiller les tréfonds de leur psyché pour chercher les origines de leur création, à pousser plus d'une fois l'exploration jusqu'à la limite fragile entre art et folie. Pour certains cette quête a simultanément révélé le rôle de « garde-fou » de l'art. Ainsi en a-t-il été pour Louise Bourgeois. Inquiète de partager la folie de son frère schizophrène, montrant à la mort de sa mère des symptômes d'hystérie, l'artiste prend du recul grâce à son mariage qui l'amène à New York à partir du début de la seconde Guerre mondiale. Mêlée alors au milieu surréaliste réfugié qui valorise l'hystérie, elle approfondit sa connaissance de sa psyché, commence la sculpture et initie un dialogue avec un psychanalyste. Le texte examine d'une part les premières expositions de Louise Bourgeois, de ses Personages, en extrayant les interprétations établissant des rapports entre ces figures et les facteurs hystériques. De ces débuts artistiques l'article opère un bond temporel jusqu'à la dernière série d’œuvres, inaugurées par Cell 1, faisant l'hypothèse que cette œuvre est un condensé de l'attitude artistique de Louise Bourgeois. L'installation en effet déploie l'étendue de ses réminiscences et de ses angoisses psychiques, et offre la verbalisation du rôle qu'a tenu pour elle la création plastique. Car Cell 1 fait apparaître publiquement pour la première fois la phrase « Art is a guaranty of sanity », assumant ainsi que la mise en visibilité de la folie par l'art est la seule thérapie de vie.