Publicação
O aumento da precariedade dos contratos laborais em Portugal principais causas e o que fazer para alterar esta situação
| dc.contributor.author | Neves, André de Assunção | |
| dc.contributor.institution | Faculdade de Direito | |
| dc.contributor.supervisor | Brito, Pedro Manuel Almeida Madeira | |
| dc.date.accessioned | 2026-01-19T11:05:01Z | |
| dc.date.available | 2026-01-19T11:05:01Z | |
| dc.date.issued | 2025-07-21 | |
| dc.description | Tese de mestrado, Direito e Ciência Jurídica, 2025, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa | |
| dc.description.abstract | A presente investigação analisa o aumento da precariedade laboral em Portugal nas últimas duas décadas, identificando as suas principais causas e refletindo sobre os caminhos possíveis para a sua reversão. Através de uma abordagem interdisciplinar e da análise de dados estatísticos provenientes de fontes como o INE, Eurostat, PORDATA, GEP-MTSS e IEFP, o estudo examina a evolução das formas contratuais precárias: contratos a termo, trabalho temporário via ETT, falsos recibos verdes, baixa remuneração, taxa de desemprego e o trabalho doméstico, e os seus impactos sociais e económicos. É dado especial destaque à Agenda do Trabalho Digno, concretizada na Lei n.º 13/2023, que introduziu alterações relevantes ao Código do Trabalho, com o objetivo de limitar a contratação a termo, reforçar a fiscalização e combater os falsos trabalhadores independentes. Os dados mais recentes de 2024 sugerem um impacto positivo destas medidas, nomeadamente na redução do número de contratos temporários e no aumento da formalização do trabalho doméstico. Contudo, a precariedade permanece resiliente, refletindo problemas estruturais do mercado laboral, como a elevada segmentação, a baixa transição para vínculos permanentes e a persistência de situações de vulnerabilidade entre jovens, mulheres e trabalhadores pouco qualificados. O estudo confirma que a precariedade em Portugal tem raízes profundas, alimentadas por ciclos de crise económica, políticas laborais desreguladoras e dinâmicas globais como a globalização e a digitalização. A investigação conclui que, embora as medidas legislativas recentes sejam um avanço significativo, só a sua articulação com políticas públicas consistentes, maior fiscalização e uma mudança de paradigma empresarial poderá inverter a tendência de precarização e garantir condições laborais mais estáveis e dignas. | pt |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.identifier.tid | 204043069 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.5/116687 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.subject | Direito do trabalho | |
| dc.subject | Precariedade laboral | |
| dc.subject | Contrato a termo | |
| dc.subject | Vulnerabilidade | |
| dc.subject | Agenda do trabalho digno | |
| dc.subject | Trabalho doméstico | |
| dc.subject | Teses de mestrado - 2025 | |
| dc.title | O aumento da precariedade dos contratos laborais em Portugal principais causas e o que fazer para alterar esta situação | pt |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess |
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- O_Aumento_da_Precariedade_dos_Contratos_Laborais_em_Portugal_-_principais_causas_e_o_que_fazer_para_alterar_est.pdf
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