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Publicação
O estatuto da criança no mundo digital, à luz do RGPD
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
As crianças são um dos grupos mais assíduos no universo digital, navegam regularmente por diversas plataformas e exploram as diversas oportunidades que as tecnologias digitais oferecem. A afinidade que possuímos com as temáticas relacionadas com as crianças despertaram curiosidade sobre a questão do estatuto jurídico da criança; que agora focamos no mundo digital, em especial no âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dados. A proteção de dados pessoais assume hoje uma das grandes preocupações, preocupação esta que assume novos contornos ao nos encontrarmos perante dados pessoais de crianças. As particularidades do seu estatuto exigem uma proteção especial, mas também um reconhecimento da sua progressiva autonomia. O Regulamento Geral de Proteção de Dados aparenta reconhecer estas particularidades, pelo que procuraremos oferecer uma compreensão sobre as principais problemáticas que se levantam em torno dos dados pessoais das crianças.
The children are one of the most frequent groups in the digital universe; they regularly navigate through various platforms and explore the diverse opportunities that digital technologies offer. Our affinity for topics related to children has sparked curiosity about the legal status of children, a subject we now delve into within the digital realm, particularly within the scope of the General Data Protection Regulation. The protection of personal data is currently a major concern, and this concern takes on new dimensions when dealing with the personal data of children. The nuances of their legal status demand not only special protection but also recognition of their progressive autonomy. The General Data Protection Regulation seems to acknowledge these nuances, and, therefore, we aim to provide an understanding of the key challenges surrounding the personal data of children.
The children are one of the most frequent groups in the digital universe; they regularly navigate through various platforms and explore the diverse opportunities that digital technologies offer. Our affinity for topics related to children has sparked curiosity about the legal status of children, a subject we now delve into within the digital realm, particularly within the scope of the General Data Protection Regulation. The protection of personal data is currently a major concern, and this concern takes on new dimensions when dealing with the personal data of children. The nuances of their legal status demand not only special protection but also recognition of their progressive autonomy. The General Data Protection Regulation seems to acknowledge these nuances, and, therefore, we aim to provide an understanding of the key challenges surrounding the personal data of children.
Descrição
Tese de mestrado, Direito e Prática Jurídica, 2025, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa
Palavras-chave
Dados pessoais Crianças Plataformas digitais Responsabilidade parental Regulamento Geral de Proteção de Dados Teses de mestrado – 2025