FPCE-UOE-PAEFA- Relatórios de Projectos de Investigação
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- As assembleias de escola em discurso directoPublication . Barroso, José João; Almeida, Ana Patrícia; Homem, Luísa FernandesO presente relatório foi elaborado no âmbito da primeira fase do Programa de Avaliação Externa do “Processo de aplicação do Regime de Autonomia, Administração e Gestão das escolas e agrupamentos de escolas, definido pelo Decreto-Lei nº 115/A-98, de 4 de Maio”, previsto no Protocolo acordado entre o Ministério da Educação e a Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa, assinado em 28 de Abril de 1999. O conteúdo do Relatório reporta-se às actividades descritas na ficha B2, do “plano de actividades” e dá conta dos resultados obtidos com a realização de um conjunto de painéis de opinião reunindo todas as categorias de representantes presentes nas assembleias de escola (excepto dos interesses económicos e culturais). Nestes painéis foram realizadas entrevistas colectivas, utilizando a técnica do “focus group”, a grupos de dimensão reduzida (até 8 elementos) agregando cada um a mesma população alvo (professores, pessoal não docente, alunos, pais e representantes das autarquias), membros das assembleias de escolas ou de agrupamentos de um mesmo concelho. As entrevistas, realizadas com cada um dos grupos, tinham como principal finalidade recolher informações, opiniões e juízos, baseadas quer em reacções individuais, quer no debate em grupo, de tópicos precisos e limitados, relacionados com o funcionamento da assembleia e o desempenho das funções de representante pelos participantes. Foram identificados 5 concelhos (Caldas da Rainha, Cascais, Estremoz, Ilhavo, Loulé), como base geográfica para seleccionar as escolas e os participantes de cada painel, estando previsto, numa segunda fase prolongar este estudo para concelhos da zona norte e interior centro do país. De acordo com os objectivos e metodologia do estudo, não se pretendeu construir uma amostra representativa (nem de concelhos, nem de estabelecimento de ensino, nem de representantes), mas sim assegurar uma larga diversidade de situações e pontos de vista, dentro dos critérios estabelecidos. Realizou-se um total de 25 sessões (com uma duração variável entre 90m e 120m, excepto com os alunos que durou, em média, 60m), abrangendo 136 participantes, de todas as categorias presentes nas assembleias de escola (excepto representantes dos interesses económicos e culturais), pertencentes a 33 escolas ou agrupamentos de diferentes graus de ensino. O trabalho efectuado permitiu elaborar diferentes sínteses para cada categoria de actores e retirar conclusões gerais sobre o funcionamento das assembleias e modos de desempenho da função, tendo em conta as experiências relatadas e as opiniões manifestadas pelos membros dos painéis. É importante registar, finalmente, que as declarações e opiniões dos intervenientes em cada painel valem pela sua singularidade e não por qualquer tentativa de representatividade estatística. A diversidade de pontos de vista, a especificidade das situações relatadas, bem como a eventual consonância existente entre elas, são expressivas da “voz” e da “opinião” de um número significativo de actores envolvidos no processo de aplicação do decreto-lei 115-A/98.
- Avaliação do projecto Viva a EscolaPublication . Carvalho, Luís Miguel; Costa, Francisco Carreiro da
- Forum/RAAG: da informação à regulaçãoPublication . Dinis, Luís LeandroO presente relatório realizado no âmbito do Programa de Avaliação Externa do “Processo de Aplicação do Regime de Autonomia, Administração e Gestão aprovado pelo Decreto-Lei nº 115-A/98 de 4 de Maio” incidiu sobre as mensagens colocadas na página “Forum-RAAG”, promovida pela Unidade de Acompanhamento e Apoio à aplicação do Regime de Autonomia, Administração e Gestão das Escolas, localizada no Webbsite do Departamento de Avaliação, Prospectiva e Planeamento do Ministério da Educação. A realização do estudo teve por objectivo a identificação das modalidades e conteúdos das funções desenvolvidas por aquele dispositivo de informação no quadro do acompanhamento e apoio à aplicação do Decreto-Lei nº 115-A/98. O “corpus” objecto do estudo é constituído pelas 809 mensagens colocadas naquela Página da Internet no período de 30 de Março de 1999 a 17 de Abril de 2000. As mensagens, depois de organizadas e editadas em formato adequado ao seu tratamento informático, foram objecto de análise de conteúdo. A análise de conteúdo realizada, traduzida na produção de indicadores de natureza qualitati-va e na geração de medidas de estatística descritiva, é apresentada seguindo registos diferentes, mas complementares: a) identificação e descrição em termos qualitativos das principais funções desempenhadas pela Página enquanto instrumento ao serviço da Unidade de Acompanhamento; e b) identificação e descrição, em termos quantitativos, da importância que a Página teve para os seus diversos utilizadores, aferida pelo grau de utilização, pelos assuntos abordados e sua distribuição ao longo do tempo, e ainda pelos tipos de utilização que lhe foi dada. Relativamente ao primeiro tipo de abordagem foi possível identificar quatro grandes funções desempenhadas pela Página: 1) Forum de Discussão; 2) Balcão de Atendimento da Adminis-tração; 3) Consultório Jurídico, e 4) Instrumento de Regulação. A mais importante de todas elas, do ponto de vista da dinâmica relacional entre o centro e a periferia da administração do Sistema Educativo e consequentemente para o processo de aplicação do Decreto-Lei nº 115-A/98 foi a função de Instrumento de Regulação. Com efeito é possível identificar uma lógica de permanente produção de orientações (sobre a forma de esclarecimentos, sugestões, opiniões, afirmação de concordância/discordância) por parte da Unidade de Acompanhamento que transcendeu a mera informação e que se traduziu na in-vasão muitas vezes das áreas de competência e autonomia das escolas. No segundo tipo registo, de índole mais quantitativa, a análise dos indicadores estatísticos mostra uma relação estreita entre as características e modo de utilização e funcionamento da Página e a agenda do processo de aplicação do Decreto-Lei nº 115-A/98. Revela, tam-bém, os professores (do ensino secundário) como os utilizadores mais frequentes.As mensagens centram-se prioritariamente nas questões relacionadas com os processos eleitorais e os órgãos de gestão. Por outro lado, o objecto das mensagens mais frequentes en-contra-se relacionado com questões de natureza jurídico-administrativa. A distribuição das mensagens/comunicações, consideradas as diversas categorias utilizadas, confirma a predominância da utilização da Página como Instrumento de Regulação, aspecto realçado pela circunstância de, genericamente, em alguns tipos de comunicação e para determinados conteúdos, as mensagens/comunicações da Unidade de Acompanhamento não encontrarem relação directa com as questões colocadas pelos outros autores. Esta última situação objectiva uma segunda lógica de funcionamento da Página: aparente-mente, a prestação de informações e/ou a produção de orientações, pela Unidade de Acom-panhamento, são realizadas a partir do seu próprio entendimento do que é importante in-formar e/ou regular e não tanto em resposta às necessidades manifestadas por quem as solicita.
- Imagens em Confronto - A opinião de representantes das direcções regionais de educação, de associações sindicais, de pais e encarregados de educação e de alunosPublication . Barroso, José João; Almeida, Ana PatríciaO presente relatório foi elaborado no âmbito da primeira fase do Programa de Avaliação Externa do “Processo de aplicação do Regime de Autonomia, Administração e Gestão das escolas e agrupamentos de escolas, definido pelo Decreto-Lei nº 115/A-98, de 4 de Maio”, previsto no Protocolo acordado entre o Ministério da Educação e a Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa, assinado em 28 de Abril de 1999. O conteúdo do Relatório reporta-se às actividades descritas nas fichas A1 e A2, do “plano de actividades” e dá conta dos resultados obtidos com as análises de conteúdo efectuadas a um conjunto de 9 entrevistas que foram realizadas em Dezembro de 1999 e Janeiro de 2000 aos responsáveis das 5 Direcções Regionais e membros da direcção das seguintes associações: Confederação da Associação de Pais (CONFAP); Federação Nacional dos Sindicatos de Professores (FENPROF); Federação Nacional das Associações de Estudantes do Ensino Secundário (FNAES); Federação Nacional dos Sindicatos de Educação (FNE). As análises de conteúdo efectuadas incidiram sobre três grandes domínios: “factos e situações” ilustrativos do modo como se desenrolou o processo de aplicação do Decreto-Lei 115-A/98; “opiniões e juízos” que os entrevistados emitiram sobre diferentes aspectos desse mesmo processo; confronto das “imagens” transmitidas pelos entrevistados sobre o modo como globalmente decorreu o processo de aplicação do Decreto-Lei 115-A/98, as modalidades de pilotagem e regulação e os momentos críticos. Conforme decorre dos objectivos e metodologia utilizada, o estudo não pretendia utilizar as entrevistas para descrever a realidade, mas sim, o ponto de vista que “macro-actores” (directores regionais e dirigentes de associações de pais, professores e alunos, de âmbito nacional) exprimem sobre essa mesma realidade. Neste sentido, não se pretendeu, fazer qualquer compatibilização ou arbitragem entre pontos de vista diferentes, tentando extrair uma espécie de mínimo denominador comum que transmita uma impressão “objectiva” do que se passou. Na verdade cada entrevistado enquanto actor no processo (com diferentes posições e níveis de responsabilidade, mas falando sempre enquanto representante de um determinado organismo ou associação) é um autor legítimo de um discurso pessoal e institucional sobre esse mesmo processo. Com o trabalho efectuado foi possível não só formular um balanço “contrastante” da situação existente, suas virtualidades, constrangimentos e perspectivas de desenvolvimento, mas também identificar pistas de trabalho para as etapas seguintes do programa de avaliação externa.
- A intervenção dos municípios na gestão do sistema educativo local: competências associadas ao novo regime de autonomia, administração e gestãoPublication . Pinhal, João; Viseu, SofiaO novo regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, instituído pelo decreto-lei n.º 115-A/98, de 4 de Maio, atribui aos municípios um conjunto de novas competências, das quais três se encontram já em execução: a participação no órgão de direcção das escolas e dos agrupamentos de escolas; a intervenção no processo de constituição de agrupamentos de escolas; e a criação de conselhos locais de educação. O presente estudo visou obter informações sobre o modo como os municípios do continente estão a corresponder a estas novas competências e procurou encontrar variedades de actuação, determinadas por características particulares dos diferentes municípios. O estudo foi conduzido por inquérito a todos os municípios do continente, realizado entre Outubro de 2000 e Janeiro de 2001, ao qual respondeu o número significativo de 163 municípios (59% do total). Pode dizer-se que os municípios estão a corresponder ao que foi determinado pela lei. As assembleias de escola e de agrupamento têm, em geral, representantes autárquicos (salvo 4%, onde isso ainda não se passa); a quase totalidade dos agrupamentos entretanto criados teve o parecer favorável dos municípios; há já uma maioria de municípios em que os conselhos locais de educação estão criados ou em fase de criação. Há, contudo, diferenças interessantes entre os diferentes municípios, no que respeita ao modo com estão a cumprir as novas competências e às opiniões que têm sobre os processos e os resultados da sua implantação. Por exemplo, são notórias diferenças associadas a distintas orientações políticas sobre o processo de incremento dos poderes locais em matéria de educação, bem como diferenças resultantes da complexidade dos sistemas educativos concelhios ou da desigual capacidade financeira e organizacional dos municípios. Apesar de ter sido realizado quando o funcionamento do novo regime jurídico ainda tinha pouco tempo de vigência, o estudo permitiu propor pistas de reflexão para o desenvolvimento do sistema de administração local da educação. É sobretudo de sublinhar a necessidade de atribuir coerência às competências e papéis dos diferentes intervenientes, numa altura em que aumentam os poderes autárquicos, em que a escola também ganha mais autonomia e em que se instalam os conselhos locais de educação.
- Participação e funcionamento das escolas: o ponto de vista dos presidentes das assembleiasPublication . Afonso, Natércio; Viseu, SofiaA investigação conduzida neste estudo integra-se no Programa de Avaliação Externa do "Processo de Aplicação do Regime de Autonomia, Administração e Gestão das escolas e agrupamentos de escolas, definido pelo Decreto-Lei nº 115-A/98 de 4 de Maio" e consiste numa caracterização do olhar dos presidentes das assembleias de escola (ou de agrupamentos de escolas), e, subsidiariamente, dos membros docentes desses mesmos colectivos, sobre o processo de reconfiguração da estrutura e da administração das respectivas escolas. Foi desenvolvido na sequência de um outro estudo extensivo mais amplo, onde se procedeu à caracterização de um ponto de situação do processo de aplicação do referido regime, com base em informação oriunda dos responsáveis pela direcção executiva das escolas ou agrupamentos abrangidos (Afonso e Viseu, 2001). Da amostra seleccionada no referido estudo (350 unidades) obtiveram-se respostas relativas a 148 unidades, as quais constituíram a nova amostra utilizada no presente estudo, tendo-se obtido respostas relativas a 72 unidades, o que corresponde a uma taxa de retorno de 49%. Para além dos dados referentes aos presidentes das assembleias de escola ou agrupamento, obteve-se ainda informação relativa a 383 membros docentes das referidas assembleias, o que corresponde a uma média de cerca de cinco docentes por unidade considerada. A informação recolhida refere-se a um número reduzido de escolas e agrupa! mentos, pelo que os dados só podem ser interpretados como tendências que carecem de ulterior verificação. A recolha de informação foi executada através da adaptação de parte do questionário de opinião anteriormente utilizado no estudo extensivo já referido e que tinha sido concebido a partir de conjuntos de proposições sobre os efeitos do processo em termos da participação dos diversos actores nos processos eleitorais e nos órgãos colegiais, em termos das consequências para o funcionamento da organização e a qualidade do serviço, e em termos de questões críticas globais desencadeadas pelo o debate público sobre o processo em causa. Concluiu-se que o olhar destes actores revela um envolvimento dos docentes neste processo que parece determinado por uma atitude genérica de reserva e precaução. Quanto ao envolvimento parental, a atitude destes inquiridos assume contornos claramente críticos e pouco favoráveis, embora de forma menos acentuada no caso dos titulares do cargo de presidente da assembleia. A participação do pessoal não docente é objecto de uma avaliação favorável, embora se reconheça um impacto reduzido nos respectivos desempenhos funcionais. Quanto aos alunos, a informação disponível revela uma apreciação muito negativa e pessimista do seu posicionamento, marcado pelo desinteresse e alheamento face aos dispositivos de participação.Também em relação aos serviços do Ministério da Educação se colhe uma imagem negativa do respectivo desempenho, caracterizado por falta de iniciativa, ambiguidade, falta de clareza e de coordenação e inadequação de procedimentos, notando-se neste caso, posições mais críticas por parte dos próprios titulares da presidência das assembleias. Já no que se refere às autarquias a imagem obtida é marcada pela reserva e prudência em relação ao processo em curso. O impacto das transformação em apreço não é visto como muito significativo, predominando uma imagem de permanência e continuidade, embora se assinalem mudanças no plano de uma maior ligação da escola ao seu contexto local, e no plano de uma acrescida democraticidade do funcionamento da organização. Finalmente no que respeita ao questionamento e debate político que tem envolvido este processo, a informação recolhida aponta para um moderado impacto crítico na opinião destes profissionais.
- A reconfiguração da estrutura e gestão das escolas públicas dos ensinos básico e secundário: Estudo extensivoPublication . Afonso, Natércio; Viseu, SofiaA investigação conduzida neste estudo integra-se no Programa de Avaliação Externa do "Processo de aplicação do Regime de Autonomia, Administração e Gestão das escolas e agrupamentos de escolas, definido pelo Decreto-Lei nº 115-A/98 de 4 de Maio" e teve em vista os seguintes objectivos: (1) caracterizar o processo de mudança da estrutura formal e dos órgãos de gestão das escolas básicas e secundárias, e da constituição de agrupamentos no ensino básico; (2) estabelecer um ponto da situação sobre a aplicação do referido Regime, perto do final do ano lectivo de 1999/2000; e (3) recolher um balanço crítico sobre o processo em curso, na perspectiva dos professores responsáveis pela gestão de topo das escolas ou agrupamentos. A estratégia de investigação centrou-se num estudo extensivo com base numa amostra representativa do universo constituído pelos jardins de infância, escolas e agrupamentos da educação pré-escolar, ensino básico e ensino secundário do Ministério da Educação, situados em território continental. A recolha de dados foi efectuada com recurso à técnica do inquérito por questionário, sendo o respectivo instrumento aplicado ao gestores de topo das unidades de ensino seleccionadas, por via electrónica ou postal, tendo-se obtido uma taxa de retorno de 42%. As respostas foram objecto de tratamento informático, dando origem a informação estatística descritiva, a partir do qual se elaborou um relatório descritivo e interpretativo. Concluiu- se que, na maior parte das situações, a instalação das novas estruturas de direcção e gestão parece estar a concretizar-se sem sobressaltos significativos, num registo de evolução na continuidade. Não se registam rupturas nas rotinas e nos procedimentos correntes, próprios de culturas organizacionais específicas desenvolvidas na interacção entre a pressão normativista da administração central na educação, e a colegialidade docente expressa em práticas auto- gestionárias consolidadas no processo de "naturalização" da gestão democrática. O ensaio de reordenamento da rede escolar, expresso na criação dos agrupamentos, parece deparar com maiores dificuldades, dada a necessidade de enfrentar a inércia de dispositivos e procedimentos de gestão muito consolidados. Quanto à argumentação crítica desenvolvida em torno do debate político sobre o novo regime, verifica-se que teve um eco apreciável entre os docentes responsáveis pela gestão escolar, embora não assuma proporções muito significativas. Os pontos críticos mais referidos centram-se em argumentos aparentemente "neutros" (falta de preparação para a participação), de teor mais corporativo (o governo evita os problemas e responsabiliza os docentes perante o público), ou de conteúdo vincadamente político (expressão de uma política economicista de redução do investimento na educação). De um modo geral, pode dizer-se que a iniciativa política expressa nas mudanças veiculadas pelo novo "Regime de Autonomia, Administração e Gestão" não parece ter produzido um efeito mobilizador significativo entre os actores com intervenção no contexto escolar, numa lógica de transformação da escola, e no sentido de melhorar a qualidade do serviço público de educação, notando-se, nomeadamente, algum distanciamento e desconfiança entre os docentes, manifesto desinteresse entre os estudantes, e uma prudente reserva entre os autarcas, embora pareça ter dinamizado a participação parental, pelo menos no que respeita à acção das respectivas estruturas associativa.
- Relatório Global da Primeira Fase do Programa de Avaliação Externa da Aplicação do Regime de Autonomia, Administração e Gestão das Escolas e Agrupamentos de Escolas definido pelo Decreto- Lei nº. 115-A/98, de 4 de Maio (Protocolo ME/FPCE de 28 /4/1999)Publication . Barroso, José JoãoO presente Relatório Global corresponde à primeira fase do Programa de Avaliação Externa do “Processo de aplicação do Regime de Autonomia, Administração e Gestão das escolas e agrupamentos de escolas, definido pelo Decreto-Lei n.º 115-A/98, de 4 de Maio” elaborado com base no Protocolo acordado entre o Ministério da Educação e a Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa, assinado em 28/4/1999, através do Senhor Ministro da Educação Prof. Doutor Eduardo Marçal Grilo e o Presidente do Conselho Directivo da Faculdade, Prof. Doutor Albano Estrela. A coordenação e orientação dos estudos necessários à realização do programa de avaliação externa foram atribuídas, nos termos da cláusula segunda do referido Protocolo, ao Prof. Doutor João Barroso, da mesma Faculdade.
- Tempos, ritmos e processos: da comissão executiva instaladora à direcção executivaPublication . Dinis, Luís LeandroO presente relatório incide sobre o processo de aplicação do Decreto-lei nº 115-A/98 de 4 de Maio, que aprovou o Regime de Autonomia, Administração e Gestão das Escolas, no primeiro ano da sua vigência – 1998/1999. A realização do diagnóstico sobre o processo de aplicação do Regime de Autonomia, Administração e Gestão (RAAGE) aprovado por aquele diploma, na análise dos tempos e ritmos de realização das etapas e no estudo das Assembleias Constituinte e de Escola, é o seu objectivo maior. A realização desse diagnóstico pressupôs o seguinte conjunto de objectivos intermé-dios/específicos: - caracterização geral das unidades escolares envolvidas no processo; - caracterização dos processos de aplicação, na dupla vertente dos agentes envolvidos e dos tempos gastos na sua realização: identificação dos agentes e circunstâncias relevantes para a explicação de situações “anómalas” - determinação dos tempos e ritmos e graus de concretização – verificação dos níveis de conformidade “temporal” das acções; - caracterização das Assembleias termos do número de elementos, da representação dos actores educativos e da evolução verificada, sobre esses aspectos, entre as Assembleias: identificação dos perfis médios, graus de representação dos actores educativos e evolução verificada na transição entre Assembleias; Para a concretização desses objectivos foram construídas duas baterias de indicadores de natureza quantitativa e recolhidos dados sobre as datas de realização das diversas acções constitutivas do processo de instalação do RAAGE, e sobre a dimensão e composição das Assembleias, junto das Direcções Regionais de Educação. De assinalar que, com excepção da Direcção Regional de Lisboa, obtivemos dados de todas as restantes (parciais, no caso da Direcção Regional do Norte; totais, no caso das outras três). A primeira bateria de indicadores respeita aos “tempos” do processo de aplicação: a) indicadores de tempos de duração das acções; b) indicadores de conformidade temporal; e c) indicadores de posição (datas). A segunda diz respeito às Assembleias: a) indicadores de dimensão; b) indicadores de composição; e c) indicadores de evolução (dimensão/composição) entre tipos de Assembleias. Os diversos indicadores fazem uso de medidas estatísticas de localização (média, amplitude) e de dispersão (coeficiente de variação) para além da organização dos dados em matrizes bidimensionais e da respectiva análise de distribuição. A apresentação dos quadros de valores dos indicadores é feita separadamente para o O Processo de Aplicação e para as Assembleias. Em ambos os casos, e para cada tipo de indicadores, a apresentação segue um estrutura comum. Após uma introdução com esclarecimentos prévios de leitura e interpretação, segue-se uma Caracterização Geral do conjunto geral das unidades escolares e a apresentação dos dados relativos às quatro Direcções Regionais de Educação com unidades escolares incluídas no estudo. Para cada um dos tipos de indicadores é apresentada igualmente uma ficha-resumo com os valores mais expressivos. O Relatório termina com uma síntese e a apresentação de algumas notas conclusivas. Nelas procura-se de forma breve explicitar as principais linhas de força e tendências verificadas, quer no processo de aplicação e instalação do RAAGE em termos de tempos e ritmos de realização das acções, quer nas características assumidas pelas Assembleias, no tocante à dimensão e composição. Relativamente ao processo de aplicação verifica-se: - um grau de concretização relativamente elevado em termos do número de processos completados em 1 de Setembro de 1999; - o incumprimento generalizado de prazos e calendários previstos para a realização das acções, com os atrasos maiores a verificarem-se nos actos de homologação; - a existência de pontos interruptivos – eleição da assembleia de escola e da direcção executiva – a impedirem a finalização de processos; - a importância das acções relativas aos Regulamentos Internos – nomeadamente o processo de homologação pela sua morosidade – na duração e ritmo de realização do processo de aplicação. A homologação dos Regulamentos Internos constitui o ponto critico do processo; - a existência de fenómenos de “alongamento” e “arrastamento” no tempo das acções, com estas a desenrolarem-se por períodos de tempo geralmente muito superiores a um ano; - a existência, igualmente, de fenómenos de inversão temporal de acções e o seu entrecruzamento, contrários à organização sequencial necessária à normalidade e “tranquilidade” no desenvolvimento dos processos; Relativamente às assembleias observa-se: - a existência de algumas situações de não conformidade normativa na sua dimensão e composição: mais de 20 membros, mais de 50% de docentes e inexistência de representantes dos encarregados de educação e das autarquias; - uma reduzida representação dos interesses sócio-económicos e culturais quer nas assembleias constituintes, quer nas assembleias de escola; - a tendência para o reforço da representação dos docentes entre os dois tipos de assembleias; - o aumento da representação dos interesses sócio-económicos e culturais em prejuízo da representação dos encarregados de educação e dos representantes do pessoal não docente; - o aumento da sua dimensão média; - uma opção clara pelo número par de membros, com a representação dos docentes a atingir o limite máximo permitido por lei.