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- Da (ir)responsabilidade penal dos entes coletivos pelo produto : o caso dos veículos autónomosPublication . Soares, Constança Negas Camalhão Calçada; Brito, Teresa Quintela de, 1963-Serão inegáveis as vantagens oferecidas pelo advento dos veículos autónomos à humanidade. Desde a redução de acidentes rodoviários, à possibilidade de deslocação autónoma de pessoas com mobilidade reduzida, os veículos autónomos podem ser instrumentos na vanguarda da melhoria de vida da humanidade. Infelizmente, por mais benéficos e revolucionários que estes possam ser, verdade também será que a sua mera existência e natureza criam diversas e inovatórias dificuldades jurídicas. A resposta à mais simples pergunta, “quem é criminalmente responsável por um dano provocado por um veículo autónomo”, é, na realidade, de extrema dificuldade; e, confrontado agora com esta nova realidade, o direito português apresenta lacunas de punibilidade e falta de preparação para enfrentar estes novos desafios. Na presente dissertação, iremos abordar a responsabilidade criminal dos entes coletivos pelos veículos autónomos que criarem, nomeadamente, em que moldes é que uma tal responsabilidade – atualmente impossível no ordenamento jurídico português – se poderia fundamentar e verificar. Tal resposta implicará uma análise dos desafios que a IA apresenta para o direito penal, bem como as lacunas de responsabilização criadas pela natureza dos veículos autónomos. Como resposta, oferecer-se-á uma possível solução de responsabilização criminal das empresas pelos veículos autónomos que desenvolverem, enquadrada no âmbito da responsabilidade criminal pelo produto. Mas, face à necessidade de criação de uma norma que preveja essa responsabilidade, tal necessidade terá de ser extensamente fundamentada, pelo que se analisará, primeiro, a impossibilidade de responsabilização das pessoas coletivas pelos VA em Portugal, bem como da sua necessidade, e depois a responsabilidade penal pelo produto. Por fim, com base nas conclusões aí tecidas, defender-se-á a extensão dos crimes catálogos pelos quais as pessoas coletivas podem responder criminalmente, e procurar-se-á justificar a existência de dever de garante da empresa produtora de veículos autónomos, que a obrigue a atuar por forma a impedir a ocorrência de danos.
- O contributo da Comunicação para o recrutamento de candidatos na Força Aérea Portuguesa. Da mensagem à perceçãoPublication . Nunes, Joana Filipa Afonso; Sónia Margarida Pedro SebastiãoEsta dissertação aborda a comunicação estratégica no contexto militar, com especial enfoque na Força Aérea Portuguesa (FAP), analisando o seu papel no recrutamento de novos efetivos. O estudo examina a formulação e perceção das mensagens de recrutamento emitidas pela FAP, explorando os recursos retóricos e narrativos utilizados durante períodos específicos de divulgação. A investigação adotou uma abordagem qualitativa, recorrendo à análise retórica e narrativa das mensagens de recrutamento, entrevista semiestruturada em profundidade com informadora qualificada e grupos focais com candidatos à FAP. Os resultados evidenciam que a estratégia comunicacional da FAP assenta numa combinação de apelos emocionais e informativos, destacando valores institucionais como a honra e o compromisso, mas também benefícios tangíveis, como a estabilidade profissional e a progressão na carreira. A análise retórica revelou um uso predominante de elementos de ethos e pathos, com mensagens estruturadas para reforçar a credibilidade da Instituição e gerar identificação emocional com os candidatos. A análise narrativa indicou a presença de estruturas discursivas que enfatizam histórias de superação e pertença, criando um efeito motivacional. Os grupos focais demonstraram que, embora a comunicação da FAP seja percecionada como eficaz na transmissão dos seus valores, existem desafios na adaptação da linguagem e dos formatos às preferências das gerações mais jovens, especialmente no ambiente digital. A comparação com estratégias de outros países evidenciou a necessidade de um maior investimento em formatos interativos e na personalização das mensagens através das redes sociais online. Este estudo contribui para a área da comunicação estratégica, reforçando a importância do alinhamento das mensagens às expectativas do público-alvo e ao contexto digital. Os resultados sugerem oportunidades para otimização das publicações de recrutamento da FAP, através da diversificação dos formatos comunicacionais e da ampliação da interação com os potenciais candidatos.