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- A tributação em sede de IVA da economia das plataformasPublication . Roque, Teresa Maria Feliciano; Dourado, Ana Paula, 1966-A tributação em sede de IVA da economia das plataformas digitais constitui um dos três pilares do «IVA na Era Digital», pacote legislativo da Comissão Europeia (“ViDA”), que tem como desiderato dar resposta aos desafios que advêm da ascensão de novos modelos de negócio que geram problemas para o sistema do IVA, como a questão da desigualdade de tratamento. Com efeito, as regras aplicáveis em matéria deste imposto não se revelaram adaptadas à atividade empresarial na era digital, em que os particulares e as pequenas empresas isentas têm impacto sobre a concorrência no mercado com as empresas registadas para efeitos do IVA. Por conseguinte, revelou-se premente a alteração do quadro jurídico-tributário europeu em vigor, através da clarificação das regras relativas ao lugar da prestação aplicáveis a estas operações e do reforço do papel das plataformas na cobrança do IVA quando facilitam a prestação de serviços de alojamento de curta duração ou de transporte de passageiros. O presente estudo foca-se na análise dos problemas metodológicos colocados ao sistema comum europeu do IVA, e nas respostas facultadas pelas novas regras, no que concerne, especificamente, ao modelo de plataforma de alojamento e o modelo de plataforma de transporte de passageiros, no âmbito dos quais se registam significativas distorções de concorrência. O presente trabalho pretente avaliar se as respostas europeias, mormente, quer sobre a identificação da qualidade do prestador de serviços subjacente e a natureza dos serviços de facilitação da plataforma, quer sobre as obrigações impostas, são suficientemente hábeis a contribuir para uma aplicação uniforme pelos Estados-Membros das regras do IVA, de forma compatível com o bom funcionamento do mercado interno e se trilham o caminho certo na luta contra a fraude, em harmonia com os princípios da neutralidade e da igualdade.
- A exploração conjunta de recursos transfronteiriços no direito internacional público : contributo para a compreensão do regime jurídico-internacional da exploração de depósitos de hidrocarbonetos comuns localizados em espaços marítimos e lagos internacionaisPublication . Adão, Wilson de Almeida; Bastos, Fernando Loureiro, 1961-Esta tese examina de forma aprofundada as complexidades jurídicas relacionadas à exploração conjunta de recursos naturais transfronteiriços, mormente depósitos de hidrocarbonetos, com ênfase particular no Direito Internacional Público. Em um contexto global marcado por crescentes disputas territoriais, especialmente em áreas ricas em petróleo e gás, o estudo identifica e analisa três questões centrais que ilustram a complexidade do tema. A primeira questão investiga os mecanismos de resolução aplicáveis quando depósitos de petróleo são encontrados em zonas marítimas de reivindicações sobrepostas entre dois ou mais Estados. Neste âmbito, são exploradas as práticas internacionais, os acordos bilaterais e multilaterais, e as normas que buscam equilibrar os direitos de soberania e de exploração entre as nações envolvidas. A segunda questão aborda os desafios que surgem quando depósitos de hidrocarbonetos estão situados entre a plataforma continental de um Estado e a área, conforme definida pela CNUDM. Esta análise é fundamental para compreender as restrições jurídicas impostas e as possibilidades de cooperação internacional para a exploração conjunta, respeitando os princípios de equidade e a certeza jurídica. O contributo mais inovador desta pesquisa reside na análise dos regimes jurídicos aplicáveis à exploração de depósitos de hidrocarbonetos comuns localizados em zonas de sobreposição ou reivindicação dentro de lagos internacionais. Este aspecto, ainda pouco explorado na doutrina jurídica, oferece uma nova perspectiva sobre a gestão de recursos em contextos de soberania compartilhada em corpos d’água internacionais. A experiência dos Grandes Lagos Africanos é ricamente analisada neste estudo. A tese baseia-se em uma análise detalhada da lex petrolea e sua relação com o Direito do Mar, construindo um quadro jurídico integrado que examina as intersecções entre as normas específicas da indústria petrolífera e os princípios mais amplos que orientam o uso e a exploração dos mares e oceanos. Esse enfoque proporciona uma compreensão mais ampla e detalhada das soluções jurídicas disponíveis para a gestão de recursos transfronteiriços. Ao final, esta tese busca não apenas descrever as normas e práticas vigentes, mas também propor soluções jurídicas inovadoras que possam orientar a resolução de futuras disputas sobre recursos naturais transfronteiriços. Com isso, espera-se contribuir para o fortalecimento de um regime jurídico internacional mais coeso e eficaz, apto a enfrentar os desafios contemporâneos na gestão e exploração de recursos naturais.
- Das palavras aos contextos : reflexões sobre tradução e conhecimento das línguasPublication . Bastos, Luís; Jorge, GuilherminaO presente relatório foi elaborado com base no trabalho realizado no estágio curricular no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, no âmbito do Mestrado em Tradução da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Neste relatório apresenta-se a entidade de estágio, a história da sua origem como escola de policias e, posteriormente, as alterações internas e externas que foram feitas para modernizar o instituto. É descrita a metodologia de trabalho em conjunto com a supervisora bem como os textos que foram trabalhados ao longo do estágio. Dado a natureza dos textos utilizados no instituto, foram exploradas as características do texto técnico e do texto científico, sendo que o texto trabalhado neste relatório, The cuckoo clock syndrome: addicted to command, allergic to leadership, contém características das duas tipologias. Para a análise do texto e elaboração da tradução, foram tidos em conta os usos formais e informais relacionados com os contextos em que surgem, a impessoalidade utilizada na tradução, a tradução de palavras polissémicas e de sinónimos, a importância das combinatórias lexicais, das categorias morfológicas e das referências culturais. Foi apresentada e utilizada uma ferramenta de análise de corpora, para apoio à tradução, o Sketch Engine. Discutiram-se também as competências do tradutor e esta reflexão teve em conta as competências apresentadas pelos documentos da UE, mais especificamente pela Rede de Mestrados Europeus em Tradução, criada em 2009 pela Comissão Europeia.
- Regulação bancária com a integração de fatores ESG na gestão de riscosPublication . Viana, Maria Domingas Manoel; Saraiva, Rute Neto Cabrita e Gil; Luís, Jorge BarrosA evolução da regulação e supervisão bancárias tradicionais para uma abordagem ESG tem sido fundamental para promover a sustentabilidade do setor financeiro. A integração dos fatores ambientais, sociais e de governação nos processos de regulação e supervisão visa fortalecer a resiliência do sistema bancário e a EBA e o BCE têm assumido um papel crucial no desenvolvimento e implementação de diretrizes que considerem os riscos ESG. O enquadramento jurídico europeu está cada vez mais alinhado com as preocupações ambientais e sociais, procurando garantir uma gestão adequada dos riscos ESG no setor bancário.
- Sobre a rigidez dos smart contracts e a alteração das circunstânciasPublication . Kalache, Eduardo Menescal; Pereira, Rui SoaresO estudo visa analisar o problema de compatibilização do instituto da alteração das circunstâncias previsto no art. 437º do CC com os smart contracts. Mais especificamente, se a alteração das circunstâncias pode representar um teste ao caráter rígido e inflexível dos smart contracts. Para isso, procuramos idenfiticar a alteração das circunstâncias como um vetor estruturante do Direito de Portugal, com fundamento em princípios basilares e valores do sistema jurídico português. Abordamos, em termos objetivos, três questões distintas que representam um ponto de estabilidade e segurança no sistema jurídico português – o contrato e sua força obrigatória, a garantia bancária autônoma com cláusula de pagamento à primeira solicitação e a sua automaticidade, e o caso julgado material e sua força obrigatória - e como a alteração das circunstâncias pode representar uma ‘janela de exceção’ à todas elas. Dessa sorte, mesmo diante da rigidez característica dos contratos inteligentes, não se rejeita a aplicação do art. 437º do CC quando se estiver em causa um contrato inteligente de longa duração e preenchidos os pressupostos da alteração das circunstâncias. No entanto, atualmente subsistem problemas e dificuldades de concretização da aplicação do instituto jurídico no caso dos smart contracts, os quais, porém, podem ser mitigados.
- O submundo nos Punica XIII : introdução, tradução e notasPublication . Deng, Yuanying; Lóio, Ana Maria dos SantosO presente trabalho concentrar-se-á na descrição do submundo no canto XIII dos Punica, épica latina de Sílio Itálico, com o objetivo de apresentar uma tradução latimportuguês deste episódio e revelar a continuidade, as adaptações e as inovações de Sílio em relação às tradições poéticas de Homero e Vergílio. Partiremos da preparação da jornada ao submundo e dedicar-nos-emos aos elementos mortuários e infernais relacionados, como o catálogo de costumes funerários estrangeiros, as duas sacerdotisas de Cumas que guiam a viagem, os vários catálogos que descrevem o submundo, o sistema de julgamento e as sombras dos mortos no submundo. Por fim, pretendemos refletir sobre as análises realizadas e sobre o processo de tradução.
- Equity of access to palliative care : a scoping reviewPublication . Sítima, Gonçalo de Jesus; Pina, Paulo Sérgio dos Reis Saraiva; Carreira, Nuno ReisOs cuidados paliativos melhoram a qualidade de vida dos doentes, mas também dos seus familiares, devido à sua abordagem holística, que alivia sintomas, mas também visa o sofrimento. Esta abordagem holística torna os cuidados paliativos relevantes no tratamento de várias doenças. Apesar disto, no mundo, apenas 14% das pessoas que necessitam de cuidados paliativos os recebem, o que nos leva a refletir se existe equidade no acesso a cuidados paliativos, tentando compreender melhor os fatores relevantes para o acesso a estes cuidados, mas também as barreiras que enfrentamos enquanto sociedade para o acesso equitativo a cuidados paliativos. Objetivos Com esta revisão, pretende-se encontrar, na literatura acerca de equidade de acesso a cuidados paliativos, fatores relevantes para a acessibilidade a cuidados paliativos, assim como as barreiras que dificultam a equidade no acesso a estes cuidados. With this scoping review, we aimed to systematically map the literature on equity in access to PALC, to find: 1) factors relevant for accessibility to PALC; and 2) barriers and enablers of equitable access to PALC. Métodos Foram feitas pesquisas em três bases de dados: PubMed, Web of Science e Embase. Foram procurados artigos publicados desde 2017, escritos em inglês, com os seguintes termos (“palliative care” or “hospice care” or “end of life”) and equit* and access*. Critérios de eligibilidade: População- pessoas com necessidade de cuidados paliativos; Intervenções- intervenções de cuidados paliativos (equipas ou serviços, programas e estratégias, quer sejam comunitárias ou hospitalares); Outcomes- equidade no acesso a cuidados paliativos; Desenho do estudo- qualquer desenho do estudo. Eligibility criteria: Population- people with PALC needs; Interventions- PALC interventions (teams or services, programs, or strategies, both in hospitals and community); Outcomes- equity in access to PALC; Study Design- any. Esta revisão foi feita sob orientação das recomendações da “Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analysis” (extension for scoping reviews). Resultados Foram identificados 288 artigos. Devido a variadas razões, a maioria dos artigos foram excluídos, sendo que nesta revisão foram apenas incluídos 16 artigos. Destes, metade tiveram origem na América do Norte (seis dos Estados Unidos da América, dois do Canadá), enquanto quatro provieram do Reino Unido, um artigo era originário de Espanha e três tiveram origem de Austrália. Quatro dos artigos fixavam-se na discriminação étnica e racial no acesso a cuidados paliativos e outros quatro focavam-se nas discrepâncias geográficas no acesso a cuidados paliativos. Dois artigos mencionavam o funcionamento dos cuidados paliativos em países em vias de desenvolvimento e outros dois abordavam a influência das desigualdades socioeconómicas no acesso a cuidados paliativos. Acerca dos restantes artigos: um artigo focava-se nas desigualdades de género no acesso a cuidados paliativos, um artigo mencionava o papel dos cuidadores informais, um artigo focava-se nas barreiras de acesso aos cuidados paliativos e outro incluía recomendações políticas para atingir o objetivo de cuidados paliativos universais. Os principais fatores que contribuem para a iniquidade no acesso a cuidados paliativos são a discriminação (quer seja racial ou de género), as desigualdades socioeconómicas, as discrepâncias geográficas, a possibilidade de aceder aos cuidados, principalmente nos países em vias de desenvolvimento e a possibilidade de ter cuidadores informais. Algumas recomendações para lidar com estes fatores promotores de iniquidade são o procurar captar a perspetiva do doente e da sua família, isto é, tentar compreender melhor a sua cultura, o seu meio social e a sua história de vida, de modo a podermos entender quais as preferências e as perspetivas do doente face aos cuidados de saúde, fomentar a criação de suporte financeiro para aqueles que são cuidadores informais, de modo a combater as dificuldades financeiras que estas pessoas podem enfrentar e políticas que contribuam decisivamente para a promoção dos cuidados paliativos, de modo a atingir a universalidade no acesso a estes cuidados. Relativamente às barreiras de acesso entre os doentes que pertencem a minorias (sejam étnicas ou raciais), existem barreiras da parte dos profissionais de saúde, quer sejam devido a dificuldades em estabelecer a comunicação ou discriminação, dado que, por vezes, os profissionais, devido a viés racial, tendem a desconsiderar a experiência de vida destes doentes. Entre os principais obstáculos para a concretização da equidade de acesso aos cuidados paliativos estão a identificação dos doentes que realmente precisam destes cuidados, a necessidade de sobreviver de qualquer ser humano que coloca aqueles com menos meios financeiros em constantes dilemas entre o acesso aos cuidados, comprar comida ou conseguir ter um teto ou, por vezes, endividar-se, a normalização da morte entre aqueles que são mais vulneráveis, o desconhecimento e a desconfiança relativamente a cuidados paliativos e os sistemas de saúde fragmentados. Discussão Para conseguirmos aumentar o acesso a cuidados paliativos para pessoas em situação de vulnerabilidade (pessoas em situação de sem abrigo, pessoas com doença psiquiátrica grave ou toxicodependência), devemos considerar os determinantes sociais de saúde e os fatores que influenciam o acesso aos cuidados de saúde destas pessoas, nomeadamente as suas experiências de vida. Existem amplas discrepâncias geográficas no acesso a cuidados paliativos, nomeadamente entre áreas rurais e urbanas. As pessoas que vivem mais longe de serviços de cuidados paliativos apresentam menor probabilidade de morrer num destes serviços. Para além disto, sabemos que viver num meio rural aumenta a probabilidade de a pessoa morrer em casa. As pessoas mais desfavorecidas têm maior probabilidade de receberem cuidados hospitalares e não cuidados paliativos no fim de vida, algo que constitui uma discrepância socioeconómica que é importante combater. Os custos de receber cuidados no fim de vida não são desprezíveis, sendo que para aqueles com menores possibilidades, acaba por implicar um dilema: pagar para receber cuidados ou pagar para sobreviver. As desigualdades de género também existem, desde logo, devido à expetativa social que vê as mulheres enquanto cuidadoras, esperando que elas cuidem dos seus familiares nestas circunstâncias. Por outro lado, as assimetrias a nível salarial entre homens e mulheres, conduzem a que as mulheres tenham menos recursos financeiros para poderem recorrer a cuidados paliativos em caso de necessidade. Os países em vias de desenvolvimento enfrentam também vários desafios para a criação de redes de cuidados paliativos, nomeadamente a falta de profissionais com a devida formação para providenciarem estes cuidados à população, as carências de medicamentos essenciais para controlo da dor ou outros sintomas, além de dificuldades políticas para priorizar os cuidados paliativos. De modo a melhorar o acesso das populações destes países a cuidados paliativos, é necessário promover partilha (seja de conhecimento ou de recursos) entre profissionais da área em países desenvolvidos e países em desenvolvimento, o que permitirá um maior intercâmbio cultural entre profissionais e contribuirá para a equidade global no acesso aos cuidados paliativos. Para permitir maior equidade no acesso a cuidados paliativos, é fundamental apostar na formação dos profissionais de saúde, sendo importante incluir formação obrigatória nesta área. Esta revisão apresenta diversas limitações, desde logo as diferentes metodologias usadas pelos diferentes estudos, o que complica as comparações e a generalização dos resultados dos mesmos. Por outro lado, a diferente origem geográfica dos estudos, em diferentes países, com diferentes sistemas de saúde, também complica a avaliação dos resultados. Conclusões Embora seja complexo o objetivo de atingir acesso equitativo para todos aos cuidados paliativos, este objetivo só se consegue se tivermos uma visão holística do problema: quer ao nível político/governamental, quer ao nível da prática clínica, quer ao nível da comunidade. A nível político, os governantes não podem desprezar mais a relevância dos cuidados paliativos na qualidade de vida dos doentes, assim como dos seus familiares. Deste modo, torna-se essencial aumentar o investimento e os recursos alocados aos cuidados paliativos, mas também apoiar os doentes em situação vulnerável, mas também aqueles que deles cuidam, sejam profissionais de saúde ou cuidadores informais. A nível da comunidade, é importante aumentar a informação acerca dos cuidados paliativos, reduzindo a desconfiança que as pessoas possam ter sobre estes cuidados. A nível da prática clínica, desde logo é importante combater as carências ao nível de profissionais qualificados para a prestação dos cuidados paliativos. Por outro lado, é fundamental motivar estes profissionais a flexibilizar o modelo de prestação de cuidados, identificando mais precocemente aqueles que realmente precisam de cuidados paliativos, buscando sempre entender as expetativas dos doentes e aquilo que esperam dos cuidados de saúde. Por último, é fundamental procurar a máxima colaboração entre os diversos setores da sociedade.
- Influência de um suplemento rico em AGPI ómega-3 no retorno à atividade lútea e na fertilidade no pós-parto em bovinos leiteirosPublication . Duarte, Inês Gonçalves Faustino; Bexiga, José Ricardo Dias; Guerreiro, Dário Alexandre Nunes de Sá (Tutor)Durante o período de transição, a vaca leiteira de alta produção torna-se incapaz de suprir as exigências energéticas do feto em rápido crescimento e do início da produção leiteira, enquanto a ingestão de matéria seca diminui, o que faz com que entre em balanço energético negativo. Este estado catabólico, em conjunto com as alterações inflamatórias verificadas durante o período de involução uterina, afetam negativamente a função reprodutiva destes animais e por consequência diminuem a sua rentabilidade. A suplementação alimentar, nomeadamente através do fornecimento de ácidos gordos essenciais na dieta, pode ultrapassar estes desafios. O objetivo deste trabalho é o de determinar a influência do fornecimento de um suplemento alimentar rico em AGPI (Ácidos Gordos Polinsaturados) ómega-3 em diferentes aspetos relacionados com o retorno à ciclicidade ovárica no pós-parto e na fertilidade de vacas leiteiras, numa exploração de alta produção. Aos 11 dias pós-parto foram selecionados 60 animais e aleatoriamente distribuídos por dois grupos. O grupo ómega-3 (n-3) (n=29), suplementado com óleo de linhaça encapsulado e o grupo controlo (n=31), que recebeu um suplemento isoenergético constituído por óleo de palma hidrogenado. A suplementação da dieta dos dois grupos foi feita através dum sistema de distribuição automático de alimento e teve a duração de 9 semanas. A ingestão da dieta rica em AGPI n-3 não afetou os parâmetros metabólicos medidos (avaliação da condição corporal, medição de ácidos gordos não esterificados e de β-hidroxibutirato no sangue) nem teve influência no tempo decorrido até à primeira ovulação a seguir ao parto. A taxa de concepção à primeira inseminação artificial foi afetada pela quantidade de suplemento ingerido, em ambos os grupos. Verificou-se uma diminuição do intervalo parto-concepção no grupo n-3. Desse modo, o estudo permitiu analisar a influência da suplementação da dieta com AGPI ómega-3 na fertilidade de vacas leiteiras de alta produção. No entanto, ficou limitado pela discrepância verificada na ingestão de suplemento nos dois grupos e pela existência de diversas variáveis que não ofereceram resultados estatisticamente significativos
- Inquéritos a consumidores : perceções acerca da produção leiteira nacional : dados preliminaresPublication . Marinho, Beatriz Caeiro Veladas Leite; Silva, João Fernandes Fagundes da; Bexiga, José Ricardo DiasAssim como no resto do mundo, o consumo de leite em Portugal tem vindo a diminuir. Para garantir a sustentabilidade do setor, é necessário compreender as razões subjacentes a esta tendência. Desta forma, este estudo teve como objetivo conhecer detalhadamente o consumidor português, as suas preferências de consumo de leite e produtos lácteos e as suas perceções acerca da produção leiteira. Numa sociedade cada vez mais consciente do que consome, vários estudos têm observado níveis crescentes de preocupações éticas e ambientais relacionadas com a produção leiteira. No entanto, tais preocupações e opiniões negativas coexistem com níveis elevados de desconhecimento em relação ao leite, ao seu papel na saúde humana e à sua produção. Entre setembro de 2023 e fevereiro de 2024, foram realizados inquéritos presenciais em diferentes estabelecimentos comerciais de venda a retalho, tendo sido entrevistados 134 portugueses, nos quais se incluíam tanto consumidores como não consumidores de leite e produtos lácteos. Em concordância com as preocupações e perceções globais, os participantes do estudo expressaram preocupação relativamente ao bem-estar animal e à sustentabilidade ambiental e social das vacarias leiteiras. Embora se tenham observado perceções positivas sobre alguns dos temas analisados (como as condições adequadas de bem-estar ou a utilização correta dos antimicrobianos nas vacarias leiteiras de Portugal), foi possível identificar algum nível de desconhecimento sobre as práticas da produção leiteira e, de forma evidente, um certo distanciamento entre o consumidor e o setor. A nível de preferências, os portugueses entrevistados revelaram preferir consumir produtos lácteos em vez de leite. No que diz respeito aos atributos do leite, o preço foi o fator mais importante para os consumidores do estudo, no momento de compra. Ao conhecer as perceções dos consumidores, o setor pode adaptar-se melhor às suas expectativas, implementando estratégias que incentivem o consumo de leite e invertam a tendência atual