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- Reflexões acerca da prostituição no ordenamento jurídico-penal portuguêsPublication . El Halal, Morena Lemos Mendes; Morão, Helena Marisa Pinheiro da Costa, 1978-O presente trabalho trata do ordenamento jurídico penal da prostituição em Portugal e analisa diferentes modelos jurídicos aplicados a essa questão, como o legalizador, abolicionista, novo abolicionismo, proibicionismo e regulamentador. Também, aborda o histórico da prostituição e cita jurisprudências relevantes que auxiliam na chegada a uma conclusão sobre qual seria o melhor modelo a ser seguido. A prostituição é uma prática antiga, presente em diversas culturas ao longo da história. Analisaremos as diferentes perspectivas de que forma o ordenamento jurídico penal pode tratá-la. O modelo legalizador defende a total legalização da prostituição, reconhecendo-a como uma profissão e regulamentando-a de forma semelhante a outras atividades profissionais. Já o modelo abolicionista busca o fim da prostituição por considerá-la uma forma de exploração e de opressão das mulheres. O novo abolicionismo, por sua vez, prioriza a responsabilização dos clientes e a implementação de políticas de proteção às pessoas em situação de prostituição. Há, também, o proibicionismo, que criminaliza tanto a oferta quanto a demanda sexual, e o modelo regulamentador, que estabelece regras e condições para a prática da prostituição, em um viés de controle sanitário, especialmente. Apresentaremos vantagens e desvantagens de cada modelo, analisando, sempre, o contexto social e cultural dos ordenamentos que analisaremos. Devido à complexidade do tema, é essencial a realização de debates aprofundados que envolvam diferentes perspectivas e experiências, visando encontrar soluções que conciliem a proteção dos direitos das pessoas envolvidas na prostituição e na erradicação da exploração sexual.
- Semantic perspectives for learning over biomedical knowledge graphsPublication . Sousa, Rita Isabel Torres de; Pesquita, Cátia Luísa Santana Calisto; Silva, Sara Guilherme Oliveira daKnowledge graphs represent an unparalleled opportunity for machine learning in the biomedical domain, given their ability to enrich data with meaningful context through semantic representations, such as knowledge graph embeddings and semantic similarity. However, the specificity of many biomedical tasks contrasts with the broad domains covered by large and successful biomedical knowledge graphs that describe entities according to several perspectives — semantic aspects. This is particularly challenging for predicting specific relations between entities described in the knowledge graph when the graph itself does not encode these relations. Current semantic representation methods consider the knowledge graph as a whole, ignoring the different semantic aspects. This thesis hypothesizes that semantic representations that are able to distinguish semantic aspects can improve the performance and explainability of biomedical relation prediction tasks. This work investigated different paradigms for defining semantic aspects based on classes and properties and developed multiple semantic representation techniques for both individual entities and entity pairs, with a focus on their explainability. Extensive experiments in proteinprotein interaction and gene-disease association predictions supported the empirical evaluation of the proposed methods and demonstrated that semantic aspect-oriented representations improve both predictive performance and explainability, fostering biomedical research. This work further highlights that in complex and multi-disciplinary domains, where a single knowledge graph is used to support a wide variety of tasks, it is essential to shift from viewing knowledge graphs as a whole to focusing on specific semantic perspectives.
- I, other, and othersPublication . Vaz, André; Mata, André; Critcher, Clayton R.Research on comparative biases has long shown a better-than-average effect—whereby people tend to believe themselves to be better than the average other person—as well as a tendency to judge individuals more favorably than groups. Whereas self-other differences have been extensively studied, less is known about individual-collective differences: what features of others best predict when asymmetries occur, what processes explain those asymmetries, and what sources of information people draw from in their judgments. In three empirical chapters, I seek to provide answers to these questions. I found that singularity (i.e., the target’s status as a mere individual versus multiple individuals) is sufficient to generate different judgments. In three different paradigms, adapted from very different areas of research, I consistently find that individuals are judged more benevolently than collectives—even when the individuals are described with no further individuating information than collectives (i.e., participants simply know they are making judgments about a single individual, as opposed to members of a collective). In Chapter II, I introduce a novel measure of the valence of moral judgments, clearly distinguishing whether people (self or other people) are judged positively or negatively. Whereas people consistently display self-positivity (i.e., they see themselves as morally adequate), others are perceived negatively or positively as a function of whether they are a collective or a single individual. We replicated this effect of singularity with additional paradigms, showing that people (a) perceive the attitudinal responses of an individual as more authentic than those of the group the individual belongs to (Chapter III); and (b) put greater value on individual lives than on the lives of collectives when assessing casualties (of wars or other events; Chapter IV). Moreover, whereas previous research showed that people rely on target-related attributes (e.g., population base rates and target-idiosyncratic information) when making social judgments, these studies show evidence for perceiver-related influences on judgment: In Chapter II, we show that participants’ anticipated feelings about misjudging others predict the moral judgments they make about those people. Specifically, participants expected to feel worse when misjudging an individual versus a collective, and this explains why their judgments are benevolent for individuals. In Chapter III, we measured participants’ attitudinal conflict towards various social groups (i.e., the fact that their automatic attitudinal responses were sometimes more negative than their controlled responses) and showed that this conflict influenced perceptions of the authenticity of others’ attitudes: When participants themselves were conflicted about a group, they tended to perceive others’ attitudinal responses toward that group as less authentic. In the final chapter, I discuss the main contributions and societal implications of this work and reflect on open questions and future research that my findings inspire.
- Potential of cannabidiol (CBD) in dermatology: efficacy, safety, and current regulationPublication . Lopes, Elsa Marina dos Santos; Ribeiro, Helena Margarida de Oliveira Marques; Marto, Joana MarquesNumerosos estudos têm vindo a ser descritos sobre como a planta de Cannabis sativa L. pode ser usada para a dor crónica, espasticidade, anorexia, náusea e uma série de outras condições e sintomas, incluindo afeções dermatológicas (MARTINS AM et al., 2022). No entanto, não existe na União Europeia uma harmonização da legislação relativamente à utilização de canábis e produtos derivados para fins medicinais. A nível internacional, os tratados das Nações Unidas para o controlo de substâncias ilícitas impõem aos países signatários determinados requisitos de modo a consentir a utilização para fins medicinais da canábis e produtos derivados. Nestes países, a autorização para a utilização dos preparados de canábis através destes programas é limitada a um conjunto restrito de condições clínicas (MEDICAL USE OF CANNABIS AND CANNABINOIDS, 2018). No caso de Portugal, o uso da planta de canábis é permitido para fins medicinais desde julho de 2018, através da submissão de uma ACM (um regime de autorização específico e simplificado para preparações e substâncias à base da planta de canábis). Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 9.º da Lei Portuguesa, n.º 33/2018, de 18 de julho, as indicações terapêuticas consideradas apropriadas para os medicamentos submetidos por ACM, preparações e substâncias à base da planta canábis destinados a uso humano são aprovadas pelo INFARMED,I.P. (LEI n.º 33/2018, de 18 de JULHO). Estas restringem-se a sete indicações terapêuticas excluindo qualquer aplicação de caráter dermatológico. A atividade dos canabinóides na pele, é uma área de investigação relativamente recente, apesar da canábis e as suas preparações para uso tópico estarem descritas na literatura médica mais antiga (MARTINS AM et al., 2022). Através de uma série de estudos pré-clínicos, a evidência sugere que as aplicações tópicas do CBD poderão ser eficazes. A pertinência deste estudo prende-se com a importância de destacar o cada vez mais expressivo interesse terapêutico do CBD em Dermatologia, devido ao seu efeito anti-inflamatório, antibacteriano, antipruriginoso e suas propriedades antinociceptivas. Com este estudo, será feito uma atualização do estado dos avanços na investigação desta área, com foco no seu potencial para uma futura exploração da temática em termos regulamentares.
- Downscaling climate with temporal correlation and spatial dependenciesPublication . Lopes, Pedro Miguel de Almeida Garrett Graça; Santos, Filipe Duarte; Perdigão, Rui Alexandre PitaGlobal Circulation Models have been improving significantly along with the computational power needed to run those models. Earths System Models (ESMs) are the current state-of-the-art. They expand on the coupled Atmosphere-Ocean General Circulation Models (AOGCMs) to include a representation of various biogeochemical cycles such as those involved in the carbon cycle, the sulphur cycle, or ozone. These models provide the most comprehensive tools available for simulating the past and future response of the climate system to external forcing, in which biogeochemical feedbacks play an important role. Regionalisation of climate data is the process that enables the representation of high spatial and temporal resolution information, usually derived from Global Circulation Models. This process can be quite complex and largely remains within the research domain of climate scenarios development. Although climate scenarios are becoming mandatory in impact studies at all levels, access to high-resolution climate projections is usually unavailable where the vulnerabilities tend to be higher, as in the case of developing countries. On top of that, the representation of extremes, often responsible for floods and droughts with high impact, is still a challenge recognised by the IPCC, especially when the climate is just one of the components included in a wide range of impact models. These challenges rise the questions if there is any way to: (i) run climate models faster; (ii) have higher temporal and spatial distribution; (iii) not to be limited by historical meteorological data for model calibration and validation; and finally (iv) to have a good performance on extremes. In short, this PhD proposal aims to explore recent advances in statistical methods for large datasets with Spatio-temporal structures, by exploring recent advances in Bayesian statistics, like the integrated nested Laplace approximations (INLA) algorithm, in combination with environmental data derived from satellite imagery, to provide a new approach that addresses some limitations of current downscaling methods to meet user needs. The methodology presented is structured in three phases. The first explores the application of a new downscaling method for precipitation based on data from meteorological stations, information about the atmosphere's synoptic conditions, and local effects such as distance to the coastline and altitude. The second phase aims to explore the ability of the presented downscaling method to project climate scenarios. For this purpose, twenty years of daily data from October to March were simulated for two intervals, a control period between 1991 and 2000, and a RCP8.5 climate scenario between 2021 and 2030. The 7300 simulations allowed to deepen the analysis on the frequency and intensity of extreme precipitation events, and to characterize possible generic trends resulting from the comparison between the control period and the respective climate scenario through the characterization of anomalies. In these first two phases the main goal was to test the proposed method to characterize the historical precipitation and use it to build daily climate scenarios, through its spatial-temporal characterization. Finally, in the third phase of this study, the obtained results were used in a practical application to characterize the risk associated with floods, based on the methodologies proposed by the IPCC since its fifth report (AR5). With the application of the previous results and methodologies it was possible to go beyond a national scale flood vulnerability analysis, to a true risk analysis where the probabilities of occurrence of extreme precipitation events in climate change scenarios are explicit. Results showed the ability of the proposed downscaling method to estimate about 7245 points in a regular grid, representative of the area of continental Portugal, in less than 20 minutes using a mid-range desktop computer for this purpose. The spatial resolution of 5 km on a daily basis, surpasses the best dynamic regionalization methods currently available at national and regional scales. Another important result was the ability of the proposed method to adequately represent the spatial distribution of precipitation using a limited number of meteorological stations. Although the choice of data was made regarding the north-south, coast-interior influences, and altitude variations, only 15 weather stations were used in order to evaluate the applicability of the proposed method in contexts where the available information is limited. In this case, the added value is clear for situations where impacts are assessed in island systems or in developing countries where baseline information is often limited or scattered. The analysis of precipitation extremes was also assessed and deserves to be highlighted. This has always been a difficult topic to address as its quantification remains in the scientific debate. It is important to note that when climate projections are made, the IPCC itself recommends the use of an average of models (ensemble), which makes it impossible to outset any approach that can be taken to assess the frequency and intensity of extreme weather events, and their possible trends in climate change scenarios. Even so, their analysis based on daily simulations is important and constitute relevant information for various sectors of activity related to risk management. As the methods become more robust the projections of extremes tend to follow these developments allowing new indicators to be explored and risk analysis to be improved. From the results it was possible to conclude that the proposed method tends to underestimate precipitation regimes above 100 mm in periods of up to 24 hours. Even so, the results are promising, allowing to assess changes in the spatial distribution of this type of events, and thus significantly improve the assessment of impacts, where the frequency of this type of occurrences are crucial to move from the characterization of vulnerability to the quantification of risk. Finally, the exercise of applying the results on the quantification of extremes for a reference period and in climate change scenarios allowed to obtain a comparative risk analysis on a national scale for floods. In this context, the results showed a trend towards an increase in frequency and intensity of severe precipitation events in the littoral-central region, with a consequent increase in the risk associated with floods. In summary, the presented method can open new doors of research on climate downscaling processes, and thus contribute to a better representation of the spatio-temporal component of precipitation, with important improvements in the application of its results in impact studies.
- A responsabilidade penal em contexto de pandemia : contributo para o estudo de questões de tipicidade : (sobre a tutela jurídico-penal da saúde pública e a pandemia da COVID-19)Publication . Borges, Maria Eduarda Rodrigues; Morão, Helena Marisa Pinheiro da CostaCom esta dissertação, procuramos avaliar a potencialidade da saúde pública – aqui concebida enquanto conjunto de serviços do setor público da saúde que o Estado está constitucionalmente obrigado a garantir à sua população – assumir dignidade penal e se revelar, desse modo, como bem jurídico. Simetricamente, avaliaremos a situação vivida, em Portugal e no Mundo, durante a pandemia da COVID-19, de forma a verificarmos se existem condutas levadas a cabo nesse contexto que poderão assumir danosidade social de modo a pôr em causa esse bem jurídico. Por fim, e recolhidos os contributos doutrinários desenvolvidos a propósito do Direito penal do ambiente, verificaremos se existe no nosso ordenamento jus-penal algum tipo destinado à proteção do bem jurídico da saúde pública, ao mesmo tempo que avaliaremos a melhor forma de lhe conferir tutela penal.
- A nova ágora : os efeitos do voto eletrônico no ordenamento constitucional : o voto eletrônico não presencial no panorama jurídico luso-brasileiroPublication . Ribeiro, Agenor Miranda; Kosta, Emílio KafftA presente dissertação tem por escopo analisar reflexos jurídicos demasiado importantes oriundos da Revolução Digital. Apresentadas as benesses proporcionadas pelo governo eletrônico e as facilidades que a democracia digital tem proporcionado no âmbito da participação política dos cidadãos, sobretudo como uma alternativa à atual crise de representatividade da democracia indireta, questiona-se a possibilidade ou não de utilização do voto eletrônico não presencial nos sistemas eleitorais de Brasil e Portugal. Além de se mostrar uma modalidade menos custosa à Administração Pública, o voto digital possibilita maior mobilidade aos votantes. Por outro lado, revela uma séria ameaça à soberania popular, colocando em risco o próprio ideal democrático. É imprescindível garantir que o exercício do sufrágio se exteriorize de forma confidencial, preservada a integridade do seu conteúdo, além de serem disponibilizados meios que assegurem a auditabilidade e a transparência do processo eleitoral. Da mesma forma, qualquer mecanismo de votação que se imponha necessita observar os princípios constitucionais da liberdade, pessoalidade, igualdade e do caráter secreto do voto. Acontece que algumas experiências em países que já utilizam o voto digital, bem como ensaios de alguns estudiosos, não são suficientes para cravejar a segurança desse sistema de votação. Do ponto de vista jurídico, igualmente, é preciso ressaltar a dificuldade de se acondicionar o voto remoto com a necessidade de manifestação do sufrágio aperfeiçoada longe de um cenário de pressões sobre o eleitorado. Aqui, mesmo que se possibilite a revogação do sufrágio, a verdade é que as intimidações permanecem a ponto de acompanharem o eleitor após o escrutínio eleitoral. Assim, diante de uma restrição a um direito fundamentar e pilar do Estado Democrático de Direito, qualquer meio que implique sua renúncia deve ser afastado.
- A responsabilidade internacional das empresas por violações de direitos humanosPublication . Alegre, Maria Lemos Pina Fonseca; Pinto, Ana Isabel Cruz SoaresA globalização e o aumento da influência das empresas transnacionais apresentam desafios ao Direito Internacional e destacam a necessidade premente de reavaliar e fortalecer o quadro de responsabilidade internacional das empresas multinacionais. A acção destas empresas na promoção ou violação dos Direitos Humanos, à medida que se deslocam de países desenvolvidos para Estados mais desfavorecidos, torna-se cada vez mais significativa. As violações de Direitos Humanos envolvendo empresas multinacionais resultam, frequentemente, em impactos devastadores. Contudo, a responsabilização efectiva é rara devido à lacuna entre o poder económico daquelas e os recursos jurídicos disponíveis hodiernamente. O sistema de Direitos Humanos, centrado nos Estados, não acompanhou a evolução e carece de mecanismos eficazes para responsabilizá-las enquanto perpetuadoras de abusos. A relação entre as empresas e os direitos, aqui em causa, é uma questão que suscita discussão há décadas. À medida que o investimento estrangeiro cresce e as violações de Direitos Humanos se tornam uma preocupação internacional, os esforços das Nações Unidas, bem como de outras organizações internacionais, para abordar essa problemática e estabelecer directrizes de responsabilidade para Estados e empresas revelam-se insuficientes, em parte devido à falta de harmonização jurídica e à natureza voluntária das normas presentes nos instrumentos jurídicos existentes. A pesquisa visa identificar lacunas nesse campo e examinar os esforços internacionais para preenchê-las. Esta análise procura entender as limitações dos mecanismos existentes e avaliar as tentativas de criar obrigações legais internacionais mais robustas que garantam a responsabilidade corporativa, em conformidade com os princípios de Direitos Humanos.