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  • O dever fundamental de proteção e promoção da saúde
    Publication . Paiva, Stephanie Cristina Ferreira; Raimundo, Miguel Assis, 1980-
    A presente dissertação aborda a temática dos deveres fundamentais, como contraponto a cultura de “subsídiodependência” e objetivando a construção de uma sociedade mais solidária, sustentável e justa. O trabalho apresenta o regime, o conceito e a estruturação dos deveres fundamentais e, após, como se estabelece o dever fundamental de proteção e promoção da saúde. Em seguida, aponta a importância da conscientização do deveres fundamentais dos indivíduos, em especial o dever fundamental de proteção da saúde, estabelecendo como imprescindível a observância da realidade econômico-financeira do Estado na concretização de direitos fundamentais, uma vez que os custos desse direito representam custos comunitários que serão suportados essencialmente pela figura dos impostos – que por sua vez, se materializa através do dever fundamental de pagar impostos. Além disso, demonstra os significados normativos dos deveres fundamentais, seguido de sua aplicação prática em situação no âmbito da saúde.
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  • Retrospective evaluation of the hospitalization outcome in dogs with clinical leishmaniosis : 31 cases
    Publication . Molina, Carlota de Carvalho Calvário Saraiva; Leal, Rodolfo Assis Oliveira
    Canine leishmaniosis is caused by the parasite Leishmania infantum and the information regarding prognosis factors in dogs is still scarce. The present retrospective study had the goal of evaluating the respective prognostic factors and periods of hospitalization of dogs hospitalized due to clinical leishmaniosis at the Veterinary Teaching Hospital of the Faculty of Veterinary Medicine of the University of Lisbon in the period between August of 2018 and January of 2022. A total of 31 dogs were included. Females were overrepresented (n=18), and the median of ages was of 7 (IQR=7) years. The weight had a mean of 22.3 (±10.0) kg and the most prevalent breeds Labrador Retriever (n=4), Boxer (n=3) and Border Collie (n=3). Only 4 (4/31; 12.9%) of the dogs were mixed-breed. The clinical signs more frequently observed were lethargy (26/31; 83.9%), pale mucous membranes (20/31; 64.5%) and weight loss (15/31; 48.4%). The main laboratory findings were hypoalbuminemia (26/31; 83.9%), thrombocytopenia (22/31; 71.0%) and anemia (21/31; 67.7%). Eleven (11/31; 35.5%) dogs were classified as LeishVet stage II/IV, while ten (10/31; 32.3%) were at stage III/IV and ten (10/31; 32.3%) at stage IV/IV. Clinical outcome for 14 (14/31; 45.2%) of the dogs was death and factors such as azotemia (p=0.012), leukocytosis (p=0.002), staging IV/IV of disease (p=0.027) and absence of diagnosis previous to hospitalization (p=0.033) and specific leishmaniosis treatment during hospitalization (p=0.012) were mostly associated with greater mortality. On the other hand, the presence of lymphadenomegaly (p=0.048), absence of hypoalbuminemia (p=0.048) and staging II/IV or III/IV (p=0.027) of the disease, contributed to discharge of these patients. The period of hospitalization had a mean of 5.41 (±1.84) days for patients who were discharged, with presence of diarrhea (p=0.035) contributing to its increase. In conclusion, the mortality in dogs with leishmaniosis requiring hospitalization is high considering that almost half of these died or were submitted to euthanasia, reinforcing the need to inform not only clinicians, but also owners about factors that condition prognosis, namely azotemia, leukocytosis, stage of disease, if there was a previous diagnosis of the disease, if specific treatment for disease was performed during hospitalization, lymph node size and serum albumin values. Additionally, the importance of performing a supportive treatment in animals that present diarrhea was observed, in order to decrease the period of hospitalization
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  • Contratos para planeamento
    Publication . Franco, Luís Miguel Carraça; Miranda, João, 1972-
    Os contratos para planeamento, tendo conhecido a sua inserção na tessitura de juridicidade através da alteração ao RJIGT de 1999 promovida pelo Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro, consolidaram a sua relevância jurídica – preexistente, inclusivamente, à sua consagração legal – no RJIGT de 2015, estando, neste complexo sistémico, as duas modalidades concebidas pelo legislador vertidas nos enunciados normativos que corporizam os n.ºs 1 e 2 do respectivo artigo 79.º, que traduzem duas distintas morfologias. Enquanto que os contratos interadministrativos para planeamento consubstanciam a concertação volitiva de adequação planificatória dos contratantes públicos titulares das competências para a elaboração de planos territoriais municipais e intermunicipais e para a elaboração de programas nacionais e regionais, os contratos para planeamento constituem-se como o receptáculo contratual convocável para a concertação de interesses justapostos e/ou sobrepostos, relativamente à elaboração e/ou mutação da disciplina de um plano inserido nos âmbitos municipal e intermunicipal e, ainda, desejavelmente, à respectiva execução pelos interessados. Compreendendo a investigação da nossa temática – delimitada pelas duas modalidades dos contratos para planeamento consagradas nos n.ºs 1 e 2 do artigo 79.º do RJIGT de 2015 – a indagação do correspectivo alcance jurídico-aplicativo, num contexto de reflexão doutrinária que se concentra quase exclusivamente no circunscrito quadro dogmático imanente aos contratos para planeamento do n.º 2 do artigo 79.º do RJIGT de 2015, deparamo-nos, na demanda investigativa empreendida e mediante a utilização plena do método jurídico, com escopos somente detectáveis pela mobilização dissecante de elementos lógico-interpretativos, que se constituem como critérios normativos habilitantes da ampliação espectral dos institutos.
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  • Controlo de infestações de Orobanche ramosa na cultura do tomate para indústria: perspetivas de utilização de um herbicida sistémico, agentes bacterianos e fúngicos
    Publication . Lopes, Inês Carreira; Mota, Mariana Gomes; Aguiar, Francisca Constança Frutuoso de
    Em Portugal, Orobanche ramosa L. (=Phelipanche ramosa (L.) Pomel), conhecida como rabo-de-raposa, é uma infestante parasita de culturas economicamente importantes, como o tomateiro. É uma das infestantes mais difíceis de controlar devido à extensa fase subterrânea ligada ao hospedeiro, seguida de emergência tardia do caule florífero à superfície do solo. Possui sementes longevas e mecanismos complexos de germinação e dispersão. Este trabalho teve como objetivo principal avaliar a eficácia de métodos de controlo biológico e químico na diminuição de infestações de Orobanche ramosa na cultura do tomate para indústria. O ensaio de campo foi instalado em tomateiro da cultivar `HEINZ H1015´, na parcela Canto, Azambuja pertencente ao grupo Sugal-Alimentos S.A. e decorreu desde a plantação até à colheita, entre maio e agosto de 2022. Testaram-se cinco modalidades de tratamentos, com cinco repetições: Bacillus amyloliquefaciens MBI60, Trichoderma asperellum+T. gamsii+T. harzianum T78, Pseudomonas sp. DSMZ13134, rimsulfurão e controlo. Realizaram-se observações semanais de indicadores da infestação na planta parasita, designadamente o número, comprimento de caules e raio de ocupação, qualidade e produção da cultura (ex. clorofila, número de flores, massa dos frutos). Não se observaram diferenças significativas entre as modalidades para a maior parte dos parâmetros, quer de Orobanche ramosa, quer do tomateiro. Foi observada uma floração e frutificação escalonada da parasita, com o aumento do número de caules (6 a 21) e do seu comprimento (10 a 15 cm) ao longo do ciclo da cultura. A modalidade rimsulfurão apresentou a primeira ocorrência a 27 de junho, mas com menor número de caules e raio médio; com Pseudomonas a infestação foi tardia, tal como o vingamento das flores do tomateiro. Este trabalho contribui para o conhecimento da fase aérea da parasita e resposta a tratamentos biológicos e químicos, devendo a futura investigação focar-se na fase subterrânea da parasita e na prática de medidas culturais e preventivas.
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  • Novas telas, novas narrativas : televisão e identidade na era pós-rede
    Publication . Santos, Gabriela Orestes dos; Mendes, Ana Cristina Ferreira
    Na presente dissertação de mestrado investigo como as transformações do meio televisivo se relacionam com as mudanças no processo de reconhecimento identitário dos indivíduos, dando ênfase às alterações possibilitadas pelas inovações tecnológicas dos objetos new media durante a chamada Post-Network Era e às novas formações identitárias que emergem no contexto da pós-modernidade. A fim de criar as bases teóricas necessárias para a compreensão da televisão como prática cultural, a estrutura proposta para a pesquisa perpassa diferentes tópicos das teorias da comunicação e dos estudos da cultura, iniciando com a conceitualização da TV como meio de comunicação de massa, o contexto sociocultural para o desenvolvimento tecnológico dos televisores e uma breve historiografia das formas e práticas envolvidas no ato de assistir televisão ao longo dos anos. Em complementação à visão geral sobre o funcionamento da TV, conduzo um breve estudo sobre as audiências, partindo do processo de significação dos conteúdos, das especificidades da linguagem televisiva e da relação entre representação e realidade. A participação da audiência na atribuição de sentido à programação é sublinhada como ponto essencial para a fragmentação do público, aqui apresentado como fator central para as mudanças tecnológicas do final do século XX responsáveis por oferecer a estrutura material para a atualização da prática televisiva. Uma argumentação que procura evidenciar como os novos hábitos da audiência e a presença de novas narrativas nas telas se relacionam com as alterações nas experiências dos sujeitos, fruto da crise identitária do contexto pós-moderno. O trabalho culmina no impacto das transformações da TV, mais especificamente o desenvolvimento e consolidação do SVOD, para a abordagem de temáticas identitárias em séries ficcionais, com a análise das representações do gênero feminino nas produções Big Little Lies, Fleabag, I May Destroy You e Manhãs de Setembro.
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  • Keeping participants engaged in citizen science projects: the role of science communication strategies
    Publication . Luís, Cristina; Navalhas, Inês; Marín-González, Esther; Magalhães, Joana; Arias, Rosa; Giardullo, Paolo; Leguina, Leire
    Scientists, policy makers and non-governmental organisations, among other actors, increasingly recognize the relevance of conducting research through citizen science (CS). As such, new projects involving this practice continue to emerge. Participants in CS projects can be engaged in various steps, which can range from contributions in designing the projects and defining/prioritising hypotheses, collecting, and analysing data, to communicating the results. However, as with other research practices, CS faces several challenges and questions that need to be addressed such as the recruitment of participants and their retention. Since retention of participation is central to the success of projects and their overall impact, a better understanding of the specific actions that increase such retention could benefit the citizen science community. The NEWSERA project (https://newsera2020.eu/), is analysing how to improve engagement of each stakeholder from the quadruple-helix model (citizens, academics, policy makers and industry) in CS through the implementation of co-created innovative science communication strategies. So, in a dialogue roundtable that took place at Engaging Citizen Science Conference 2022 (Aarhus, Denmark), the NEWSERA team developed a methodology to discuss with CS project managers, participants, and other stakeholders, the challenges faced in maintaining long-term engagement, specifically focusing on citizens as the main stakeholder target group. The discussions and results that resulted from this session contribute to the debate around the best strategies to engage and keep participants in CS projects and provide some clues for CS project managers to improve their engagement strategies.
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  • Sistemas de produção de banana nas Canárias e na Madeira - Avaliação do impacte da eliminação de subsídios e apoios externos de protecionismo nas respetivas cadeias de valor
    Publication . Silva, Fábio José Fernandes; Goulão, Luís Filipe Sanches; Correia, Augusto Manuel Nogueira Gomes
    O mercado da banana é um dos mais competitivos e globais, mas é, ao mesmo tempo, fortemente baseado em subsídios, nomeadamente em Espanha e Portugal. A presente dissertação teve como objetivo avaliar o impacte da exclusão dos subsídios e dos apoios externos de protecionismo na produção de produção da banana no Arquipélago da Madeira e das Canárias. Para tal, foi feita uma revisão da cultura a nível histórico e a sua importância nestes Arquipélagos, que enquadra a caraterização dos modos de produção e um levantamento dos apoios existentes para a cultura nestas regiões, bem como a descrição da evolução do regime de importação de bananas da União Europeia e do POSEI (Programa de Opções Especificamente Relacionadas com o Afastamento e a Insularidade). Os dados obtidos e a informação recolhida para cada região permitiram mapear os apoios e subsídios disponíveis, os custos de cultura, e realizar uma avaliação da viabilidade económica e da competitividade da produção. Face aos altos custos de cultura e dado o impacte que os subsídios e os apoios externos de protecionismo têm, foram considerandos diferentes cenários em termos de área e produtividade, adaptados à realidade de cada região e a cada sistema de produção. Com base nos cenários desenhados, determinou-se a partir de que limiar de produtividade é que esta cultura continuaria a ser viável sem subsídios, para os vários os sistemas de produção. Os resultados indicam que as produtividades necessárias nos sistemas ao ar livre não são realistas (na Madeira é necessário ter 58,30 t/ano/ha e nas Canárias 86,30 t/ano/ha), o que permite concluir que a sobrevivência da cultura da banana sem apoios apenas é possível com 63,30 t/ano/ha em estufa nas Canárias.
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  • A transmissão mortis causa da dívida tributária em caso de responsabilidade subsidiária dos gerentes e administradores
    Publication . Gomes, Cláudia Sofia de Oliveira; Pereira, Paula Cristina dos Santos Rosado, 1968-
    O presente trabalho versa sobre a transmissão mortis causa das dívidas resultantes de responsabilidade tributária subsidiária dos gerentes e administradores. As dívidas tributárias, tal como qualquer outra situação jurídica passiva são transmissíveis com a morte do de cujus aos seus sucessores, independentemente de se encontrarem liquidadas e de serem provenientes de obrigações tributárias originárias ou subsidiárias, cfr, o art. 29, n.º 2 da LGT. No entanto, atendendo à especificidade destas últimas e do processo de reversão de execução fiscal pelo qual a responsabilidade subsidiária se efetiva, algumas dúvidas se levantam quanto à legitimidade processual dos herdeiros para serem chamados à execução por falta de expressa previsão legal. Mais ainda, nos casos em que a responsabilidade tributária subsidiária se apoia na presunção de culpa da al. b), do n.º 1, do art. 24º da LGT, nos casos em que o de cujus falece antes de contra ele ter sido decidida a reversão, suscitam-se mesmo dúvidas de constitucionalidade da norma do art. 29º, n.º 2 da LGT, por contrariedade aos princípios da justiça, proporcionalidade e da intransmissibilidade das penas, por o herdeiro se ver confrontado com um ónus de prova desmesurado que poderá impossibilitar a sua defesa, sendo ainda sancionado por um facto ilícito que não cometeu. Com o nosso estudo pretendemos dar resposta a todas estas questões que tanta importância têm para o Direito e para a vida dos contribuintes no geral.
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  • O regime das reservas aos tratados de direitos humanos : análise da admissibilidade das reservas CEDAW
    Publication . Moura, Renata Siqueira de; Pinto, Ana Isabel Cruz Soares (Orientador de tese)
    As reservas aos tratados internacionais são uma importante ferramenta para a manifestação de vontade dos Estados e Organizações Internacionais. Como forma de possibilitar a vinculação de partes cujas opiniões e interesses divergem, bem como salvaguardar a sua soberania, o regime das reservas surge para que o seu autor, ao vincular-se ao tratado, exclua ou modifique disposições específicas. No entanto, a sua utilização no âmbito dos tratados de direitos humanos, ainda que auxilie um alcance universal, pode violar a integridade das suas obrigações. O facto da Convenção Contra todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres ser um dos instrumentos de direitos humanos que mais foi objeto de reservas pode gerar impactos negativos na efetivação do direito das mulheres, pois demonstra o comprometimento das partes para com o seu objetivo. A universalidade dos direitos humanos não apenas requer o seu alcance global, mas o próprio objeto da Convenção, isto é, a proteção internacional de direitos das mulheres, impõe que as obrigações sejam assumidas em sua totalidade. Na presente dissertação examinamos o regime das reservas codificado pela Convenção de Viena de 1969, principalmente quanto às suas regras e lacunas, com a finalidade de analisar a admissibilidade e aplicabilidade deste regime aos tratados de direitos humanos e, especialmente, à Convenção Contra todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.
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  • Effect of tableting-related parameters on the manufacture of oral solid dosage forms containing biologicals
    Publication . Fraga, Rúben Martins; Pinto, João Fernandes de Abreu; Paudel, Amrit
    Nos últimos séculos, os comprimidos têm sido a forma de dosagem mais popular no mercado farmacêutico, devido à fácil produção e adesão dos pacientes. O interesse em administração oral de produtos biológicos, particularmente enzimas como a catalase, tem crescido recentemente. O estudo desta enzima tem se demonstrado de elevado interesse devido ao seu fácil isolamento dos tecidos e devido às diversas áreas de aplicação. Durante a produção de comprimidos de produtos biológicos, proteínas são expostas a diferentes stresses (mecânicos e termais) que podem ter um impacto crítico na sua função biológica e atividade catalítica, devido ao efeito dos mesmos na estrutura da proteína (formação de agregados e alteração da estrutura secundária). Portanto, durante a produção de comprimidos contendo produtos biológicos, processos como a secagem (p.e., secagem por atomização) ou a compressão poderão afetar negativamente o produto biológico, levando a uma perda da sua eficácia. Desta forma, os sacarídeos têm sido utilizados em formulações como excipientes de forma a proteger a proteína destes efeitos adversos. Existem várias teorias que podem explicar a estabilização de proteínas com uso de sacarídeos, assim como a teoria da vitrificação e a teoria de substituição de moléculas de água. O dextrano, o manitol e a trealose são exemplos de sacarídeos estabilizadores utilizados em formulações, descritos na literatura. Assim, este trabalho teve como principal hipótese a demonstração do efeito de compressão na atividade de produtos biológicos e tem como objetivos o estudo da estabilidade em processo de produtos biológicos para administração oral, particularmente o entendimento da estabilidade enzimática durante a compressão, a identificação de excipientes estabilizadores, neste caso sacarídeos, que permitam a produção de produtos biológicos e a identificação dos limites em que a atividade enzimática é afetada devido a forças de compressão. Para este fim, catalase de fígado de bovino foi selecionada como proteína modelo e o dextrano 40, D-manitol e a trealose di-hidratada foram escolhidos como potenciais excipientes estabilizadores. Para esta investigação, comprimidos com diferentes rácios de catalase e sacarídeos (10/90, 30/70 e 50/50) e com diferentes forças de compressão (0,5, 1 e 2 T) foram produzidos, em que alguns comprimidos foram produzidos apenas com uma mistura física e em outros casos a mistura de catalase e do sacarídeo foi seca por atomização deforma a formar uma co-partícula. As propriedades críticas da proteína (em mistura e em comprimido) foram analisadas, em que a atividade biológica, o aumento do número de partículas e a estrutura secundária foram estudados através do ensaio enzimático da catalase, imagem de microfluxo e espectroscopia de reflexão total atenuada no infravermelho com transformada de Fourier, respetivamente. Estas propriedades foram avaliadas antes e após a compressão das misturas incluindo ou não secagem por atomização. Adicionalmente, de forma a estudar as X alterações estruturais das misturas após a secagem por atomização, foi realizada microscopia eletrónica de varredura e dispersão de raios-X de pequeno e amplo ângulo. Para complementar este estudo, foi feita uma Análise do Componente Principal (com as variáveis quantitativas – atividade biológica e número de partículas no intervalo de 25≤x≤50 μm), com o objetivo de observar a possível existência de uma relação entre a forca de compressão e as alterações na atividade biológica, número de partículas e sacarídeos utilizados. Por fim, a análise estatística de Bonferroni foi também utilizada para observar as diferenças entre as diferentes atividades biológicas e número de partículas entre as diferentes misturas com o mesmo rácio. Após a análise das propriedades referidas foi observada uma diminuição da atividade biológica em todas as misturas após a compressão. Nas misturas e comprimidos apenas com catalase verificou-se o efeito da compressão com a diminuição da atividade e o aumento de número de partículas, onde não foram observadas alterações na intensidade dos picos característicos da Amida II. Nas misturas físicas (em que não foi realizada a secagem por atomização) com dextrano, observou-se estabilidade entre as diferentes forças usadas para o rácio 30/70, mostrando-se o rácio mais estável entre todas as misturas consideradas. Geralmente, nas restantes misturas (manitol e trealose), ocorreu uma diminuição gradual da atividade biológica com o aumento gradual da força utilizada, sugerindo uma relação inversamente proporcional entre a força utilizada e a atividade da catalase. Complementando esta diminuição de atividade, o número de partículas aumentou após a compressão (provavelmente devido à agregação) e alterações na estrutura secundária da proteína foram observadas. A Análise do Componente Principal, confirmou a relação entre a força de compressão e a diminuição da atividade e o aumento do número de partículas, mostrando forte correlação na matriz de correlação e, por último, demonstrou que não existe relação entre o sacarídeo utilizado e estas propriedades. Pela mesma anállise foi demonstrado que no caso de número de partículas o intervalo mais significante foi o de 25≤x≤50μm (em todas as misturas), em que foi encontrada uma correlação mais forte com atividade e força de compressão, em comparação com os outros intervalos. No caso da estrutura secundária, as alterações são mais visíveis na zona da Amida II (onde existem diferentes intensidades de acordo com a mistura e força usada) e na zona característica das ligações O-H, o que poderá significar possíveis alterações de ligações entre a catalase e o sacarídeo. No caso das misturas em que foi utilizada a secagem por atomização, foi novamente observada a diminuição da atividade biológica, aumento do número de partículas e alterações de estrutura após o processo. Para estas misturas, o dextrano mostrou-se desestabilizador da proteína, sendo que a atividade biológica foi inferior em relação a da mistura física. No caso do manitol a atividade foi ligeiramente inferior e, no caso da trealose a atividade foi igual XI à da mistura física. Assim, apenas existiu estabilização com o sacarídeo trealose durante a secagem por atomização. Adicionalmente, o número de partículas aumentou consideravelmente em relação ao número de partículas dos comprimidos com misturas sem secagem por atomização e existiram visíveis alterações na estrutura das misturas. Além das alterações na estrutura secundaria da proteína (semelhantes às referidas anteriormente), ocorreu uma alteração da estrutura cristalina do manitol para uma mistura de estruturas cristalina e amorfa e no caso da trealose ocorreu uma transição de estrutura cristalina para amorfa. Todas as partículas possuem uma superfície com aspeto irregular, contendo covas. Estas alterações de estrutura poderão ter relação direta com a estabilização da proteína. A Análise do Componente Principal foi semelhante à da com as misturas que não foram secas por atomização, observando-se disposição semelhante das amostras nos gráficos e pequenas alterações na matriz de correlação. Desta forma, foi confirmado que a secagem por atomização tem efeito reduzido nas propriedades da proteína, particularmente na atividade biológica. Concluindo, foi observada uma relação entre a força de compressão, atividade biológica e número de partículas, sugerindo que a força de compressão afeta negativamente as propriedades mencionadas. Especificamente, a força de compressão, provoca mudanças estruturais que podem levar a agregação e por sua vez a uma perda de atividade biológica nas misturas físicas e nas mistura secas por atomização. A utilização de sacarídeos com o objetivo de estabilizar a catalase não se mostrou eficaz durante a compressão das misturas. Esta conclusão contraria a literatura que comprovam poder estabilizador destes sacarídeos durante a aplicação de stresses que afetam a estabilidade da proteína. A teoria hipotetizada foi desta forma confirmada com a observação do efeito negativo da força de compressão na estabilidade da proteína modelo.
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