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- Contributos para uma Estratégia de Segurança Marítima na Região do Golfo da GuinéPublication . Gaspar, Rita Suriana Amaro; Balão, Sandra Maria RodriguesEsta investigação visa propor contributos para uma estratégia de segurança marítima na região do Golfo da Guiné (RGG) e identificar as constantes e linhas de força a considerar na formulação dessa Estratégia. A perspectiva crítica dos Estudos de Segurança é a base desta tese, que surge enquadrada com os Estudos marítimos no âmbito dos Estudos Estratégicos. O recurso às ferramentas ‘tradicionais’ de análise estratégica PESTEL e de gestão SWOT, modificada em SOAR pode considerar-se como elemento inovador desta tese que se insere nosestudos pós positivistas. Do ponto de vista epistemológico optámos pela abordagem do construtivismo social, e, tendo em conta a interacção entre sujeito/objecto num quadro da segurança marítima da RGG, tendo o indivíduo como auxiliar dos Estados da região na garantia dessa segurança, assumimos ontologicamente o paradigma interpretativista. Metodologicamente, adoptamos como estratégia de pesquisa o estudo de caso e recorremos à observação e análise de dados qualitativos de base documental. Com o objectivo de dar contributos aos Estados da RGG sobre a estratégia de segurança marítima, consideramos os principais desafios da cooperação regional; as principais medidas implementadas no âmbito da defesa e segurança marítima, pelas Organizações Regionais Africanas, com vista a reduzir as ameaças e, nesta óptica, conhecer quais os objectivos estratégicos comuns e os planos de acção que estão em curso para a estratégia de segurança marítima regional. Defendemos que para melhorar a segurança marítima regional, os Estados do Golfo da Guiné têm que implementar medidas conjuntas de modo a permitir coordenar e partilhar intelligence entre os diferentes atores e, com apoio dos seus pares ao nível internacional articular e conjugar as estratégias já criadas, de modo a definir linhas de acção estratégica que visem dirimir a insegurança marítima através de uma Estratégia de Segurança Marítima Regional. Como contributo para tal estratégia de Segurança Marítima propomos, além da securitização das ameaças marítimas à luz da perspectiva pós-construtivista e da abordagem teórica da Escola de Copenhaga, a inclusão dos indivíduos no processo de decisão e a conjugação das várias estratégias de segurança existentes.
- O regime jurídico das aeronaves não tribuladas : dronesPublication . Duarte, Paulo José Casimiro; Alves, Hugo André RamosAs aeronaves não tripuladas, conhecidas comummente como drones, constituem uma nova realidade no seio da aviação civil, enquanto tipologia específica de aeronaves que podem ser utilizadas para os mais diversos fins. Por essa razão, a sua vasta utilização reclamou a necessidade de criar um enquadramento jurídico próprio, suscitando questões respeitantes à utilização do espaço aéreo e à responsabilidade adveniente da sua operação.
- Análise geoeconómica da atuação da China no setor das terras raras: Estudo de casosPublication . Costa, CarlaEste artigo procura, através de dois estudos de caso (Japão e EUA), analisar a atuação geoeconómica da China, enquanto principal país produtor e exportador, no setor das terras raras, elementos minerais considerados de importância crítica para o funcionamento das cadeias de valor de indústrias de alta tecnologia, tecnologias limpas ou defesa. Os dados disponíveis e a análise documental apontam para uma utilização dupla da preponderância chinesa no setor, quer como forma de reorganização industrial e dinamização do crescimento económico, quer como meio de pressão geopolítica sobre os países importadores. Em qualquer dos casos analisados, emerge a necessidade de fortalecer a resiliência das cadeias de valor mundiais, especialmente nos setores considerados estratégicos para a segurança económica e nacional.
- Leitão de Barros e o TeatroPublication . Campos, Ana Maria Tavares da Silva Moreira; Pereira, Maria Helena Zaira Dinis de Aiala Serôdio; Camões, José António Camilo GuerreiroAo longo deste projecto que intitulei Leitão de Barros e o Teatro procurei definir os pilares do pensamento artístico de Leitão de Barros. Nesse sentido, dou início ao meu trabalho pela apresentação de uma aproximação ao contexto histórico, social, cultural e artístico de parte da sua produção escrita a partir dos volumes 1 e 2 de Corvos, certa de que nesses dois tomos existe um projecto quase teatral para a capital. Na segunda parte, recuando muitos anos, apresento o compêndio Elementos de História da Arte onde é exposta claramente a sua concepção de Arte, que nunca abandonou, muito embora tenha experimentado o modernismo, o expressionismo e mesmo o teatro do absurdo. Em Leitão de Barros, homem de Teatro dou a conhecer pela primeira vez de forma sistemática o trabalho de Leitão de Barros para Teatro como cenógrafo e figurinista, como dramaturgo, e como homem que não só trabalhou o teatro como sobre ele reflectiu e teorizou. Por fim, apresento algumas conclusões a que cheguei nesta fase da minha investigação. No primeiro Apêndice, apresento alguns elementos que espero que constituam um contributo para uma cronologia definitiva da vida do autor nunca estabelecida até hoje. Apenso a esta investigação um contributo para uma cronologia da vida e obra do autor e um índice por mim elaborado das diferentes crónicas compiladas nos dois volumes dos Corvos, com indicação de um possível título que sumarize as questões aí abordadas. Foi minha intenção facilitar a leitura do pensamento de Leitão de Barros sobre teatro, cinema, espectáculos e outros assuntos.
- Insomnia and psychosocial stress in patients with pain in the orofacial regionPublication . Nobre, Bárbara Patrícia Guerra; Rocha, Isabel; Meira e Cruz, MiguelInsomnia, the most common sleep disorder, is highly prevalent and causes clinically significant functional distress or impairment, both at physical and psychological levels. Sleep complaints are present in a large majority of pain disorders and individuals with insomnia often suffer from pain. Pain in the orofacial region (OFR) includes the pain arising from the regions above the neck, in front of the ears, and below the orbitomeatal line, the oral cavity itself, and might be also associated with temporomandibular disorders. Few studies have been evaluating the relationship between OFR and insomnia but failed to address the triad OFR, insomnia, and associated psychosocial factors which was the purpose of the present study. For that, anonymized data of 184 adult patients with OFR, both sexes (71.2% women), aged 45.8±16.4 years were extracted from the self-screening WISE platform (Web-based Interdisciplinary Symptom Evaluation). Significant medical or psychiatric conditions, shift working, or drug treatments that may cause insomnia were exclusion criteria. Prevalence data for insomnia (ISI), stratified by severity grade, and psychometric measures (DCQ, GAD-7, IPQ, PCS, PHQ-4, PHQ-9, IEQ, and PHQstr) assessing the dysmorphic concern, anxiety, illness perception, pain related catastrophizing and disability, distress, depression, injustice experience, and psychosocial stress were performed. The correlations of psychometric scores with insomnia grades having gender, age, and employment status as putative confounders were analysed. Globally, patients had a normal weight or were pre-obese, being most of them light smokers and active workers. From the recruited patients, 34.8% reported insomnia symptoms, with 16.3% of them reaching moderate to severe insomnia which is clinically relevant. Pain intensities, psychosocial burden, and sleep disturbances were higher in women than men. Severe depression, anxiety, and distress were the most frequent symptoms (18.5-23.9%), while clinically relevant stress and dysmorphic concern were the least (5.40% and 3.80%, respectively). The results of correlation analysis of the psychometric measures and insomnia scores were as follows: DCQ, GAD-7, IPQ, PCS, PHQ-4, and PHQ-9 had moderate and strong associations (rs > 0.300) with ISI scores of all respondents and women (unlike the male group). The IEQ scores were strongly correlated with ISI scores between 8 and 21 (-0.608 < rs < 0.626). The association between PHQstr and ISI scores was only found in patients unable to work. Patients aged between 30 and 39 years had the greatest number of statistically significant correlations between the variables, while the seniors (>70 years) had none. The active workers constitute the employment status with the highest number of associations between sleep problems and impaired well-being (anxiety, pain catastrophizing, distress, and depression), followed by the retired ones. Despite the small number of data, that should be increased in the future, we may conclude that insomnia and psychosocial stressors biunivocal influence each other, with different weights, in OFR patients. Due to the high incidence of clinically relevant insomnia in OFR patients, these patients should always be screened for insomnia, at least, with a self-assessed questionnaire and appropriately counselled. In addition, our study shows how an easy-to-use self-assessment instrument, when used judiciously by the patient, can be useful in clinical practice by promoting a more complete assessment of the patient, his personalized treatment, and the strengthening of the doctor-patient relationship.
- Influence of dietary Spirulin inclusion and lysozyme supplementation on the longissimus lumborum muscle proteome of newly weaned pigletsPublication . Ribeiro, D. M.; Martins, Cátia Falcão; Kules, Josipa; Horvatic, Anita; Guillemin, Nicolas; Freire, João; Eckersall, P. David; Almeida, André; Prates, José A.MArthrospira platensis (Spirulina) is a microalga with a high content of crude protein. It has a recalcitrant cell wall that limits the accessibility of the animal endogenous enzymes to its intracellular nutrients. Enzymatic supplementation aiming to degrade cell walls could benefit microalgae digestibility. The objective of this study was to evaluate the impact of dietary Spirulina and lysozyme supplementation over the muscle proteome of piglets during the post-weaning stage. Thirty piglets were randomly distributed among three diets: control (no microalga), SP (10% Spirulina) and SP + L (10% Spirulina +0.01% lysozyme). After 4 weeks, they were sacrificed and samples of the longissimus lumborum muscle were taken. The muscle proteome was analysed using a Tandem Mass Tag (TMT)-based quantitative approach. A total of 832 proteins were identified. Three comparisons were computed: SP vs Ctrl, SP + L vs Ctrl and SP + L vs SP. They had ten, four and twelve differentially abundant proteins. Glycogen metabolism and nutrient reserves utilization are increased in the SP piglets. Structural muscle protein synthesis increased, causing higher energy requirements in SP + L piglets. Our results demonstrate the usefulness of proteomics to disclose the effect of dietary microalgae, whilst unveiling putative mechanisms derived from lysozyme supplementation. Data available via ProteomeXchange with identifier PXD024083. Significance: Spirulina, a microalga, is an alternative to conventional crops which could enhance the environmental sustainability of animal production. Due to its recalcitrant cell wall, its use requires additional measures to prevent anti-nutritional effects on the feeding of piglets in the post-weaning period, during which they endure post-weaning stress. One of such measures could be CAZyme supplementation to help degrade the cell wall during digestion. Muscle proteomics provides insightful data on the effect of dietary microalgae and enzyme activity on piglet metabolism.
- Os novos regulamentos europeus sobre dronesPublication . Morgado, Alice Furst; Alves, Hugo André RamosAs aeronaves não tripuladas e UAS, constituem uma realidade atual no direito aéreo. Seu uso vem se popularizando cada vez mais e passou a ser relevante não somente em âmbito militar, mas também em âmbito civil. O presente estudo buscou analisar os principais diplomas normativos sobre o tema, os quais estabelecem as regras necessárias para garantir a segurança de pessoas, animais ou bens durante a operação dos UAS. Foram estudados diplomas internacionais como a Convenção de Chicago e Circulares da ICAO, Regulamentos europeus e a legislação nacional portuguesa. O estudo focou-se na análise ao Regulamento de Execução (UE) 2019/947 e ao Regulamento Delegado (UE) 2019/945 publicados em 2019 com regras específicas sobre o fabrico, comercialização, operação e uso das aeronaves não tripuladas, que estejam em conformidade com as normas europeias, no espaço aéreo europeu. O Regulamento de Execução (UE) 2019/947 divide as operações envolvendo os UAS de acordo com os riscos existentes, a fim de criar regras mais ou menos rigorosas que mitiguem os riscos de colisões no espaço aéreo. O Regulamento de Execução (UE) 2019/947 também disciplina o registo das aeronaves e dos operadores, com a atribuição de um número de registo digital único. O Regulamento Delegado (UE) 2019/945 acrescenta disposições sobre a avaliação de conformidade a ser realizada nos UAS, a aposição da marcação CE, e obrigações dos fabricantes e dos operadores económicos sejam eles importadores ou distribuidores. Outros diplomas também foram estudados a fim de verificar o regime aplicável no caso de responsabilização por eventuais danos causados por aeronaves não tripuladas.
- Da obrigação de alimentos devidos aos menores à intervenção do FGADMPublication . Krause, Ana Carolina Nogueira; Pereira, Margarida SilvaEsse trabalho pretende abordar sobre o direito de alimentos devidos aos filhos menores, especialmente nas situações em que os progenitores dos mesmos estejam separados de facto, ou não vivam mais em situações materialmente análogas às dos cônjuges. Isso porque, o direito de alimentos é um dos mais importantes e elevados direitos resguardados para todas as crianças e jovens pelo ordenamento jurídico português. Assim, ao longo deste presente trabalho, iremos nos debruçar sobre as mais diversas problemáticas envolvendo esta questão. Para isto, será realizada uma breve abordagem sobre os direitos fundamentais garantidos as crianças, bem como uma análise mais pormenorizada sobre o regime das responsabilidades parentais e os poderes-deveres delas provenientes. Posteriormente, será analisado também acerca do regime de alimentos e, portanto, sobre sua conceituação, suas principais características, sua fundamentação, fixação e determinação. Ademais, também serão abordadas sobre as diferentes situações que podem surgir em decorrência da obrigação de alimentos, tais como: o incumprimento deste dever e as medidas preventivas e coercitivas previstas pelo ordenamento jurídico português para estes casos; o crime de violação da obrigação de alimentos; e as formas de alterar e cessar a obrigação alimentícia ora fixada. Por fim, no último capítulo deste presente trabalho, também será analisado acerca da criação do Fundo De Garantia de Alimentos Devidos a Menores (FGADM) e a importância que o mesmo representa como forma de substituição do dever de prestar alimentos aos menores. Posto isto, serão observados os pressupostos e requisitos necessários para a intervenção do FGADM, assim como as problemáticas e as divergências doutrinárias e jurisprudenciais oriundas desta questão. Ademais, também serão abordadas algumas dúvidas quanto à fixação da prestação de alimentos ao Fundo, o limite quantitativo desta prestação, o momento no qual se inicia esta obrigação e os motivos de cessação do dever de prestar alimentos pelo FGADM.