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- Um futuro para direitos à educação e ao acesso à justiça no âmbito do Sistema Europeu de Proteção aos Direitos HumanosPublication . Pereira, Ana Carolina do Nascimento; Fonseca, Rui Guerra daÉ notório que consoante a evolução das sociedades, a cada dia, novos direitos humanos vêm sendo reconhecidos e passam a estar sob a égide de Sistemas de Proteção. Contudo, é imperioso atentar à efetiva proteção e disponibilização dos direitos reconhecidos, em especial a educação e o acesso à justiça, direitos sobre os quais o presente estudo irá se desenvolver. A educação, e mais especificamente uma educação em direitos humanos, é também meio de acesso à justiça, haja vista que para que tal acesso se dê de forma eficaz, imperiosa uma educação jurídica dos cidadãos e não apenas de classes profissionais. Por outro lado, por vezes, somente através do direito de acesso à justiça consegue-se alcançar o direito à educação. Com isso, o presente estudo transitará pelas obrigações e responsabilidades dos Estados conforme a Declaração Universal de Direitos Humanos e os Pactos Internacionais que a compõem, por serem estes a base do Sistema Universal de Proteção dos Direitos Humanos e conforme a Convenção Europeia de Direitos Humanos (principal documento do Sistema Europeu de Proteção e o qual se optou por focar o estudo) eis que, quando em tela direitos econômicos, sociais e culturais, essas obrigações internacionalmente assumidas, quando se trata de serem internamente implementadas traduzem-se em políticas públicas a serem promovidas pelos Estados. A caminhada encerrar-se-á, após a visita a alguns importantes institutos que influem tanto nas obrigações, quanto nas políticas públicas, como a Reserva do Possível, o Mínimo Existencial e ainda a Justiciabilidade dos direitos em tela e a Margem de Apreciação dos Estados, passando-se, então, à uma análise sobre o futuro dos direitos à educação e ao acesso à justiça dentro do Sistema Europeu de Proteção dos Direitos Humanos, tomando-se por base para tanto o Relatório sobre o futuro do Sistema Europeu de Proteção, elaborado em 2015 no âmbito do Tribunal Europeu de Proteção e assim, identificados serão alguns dos possíveis obstáculos futuros.
- Arbitragem societária, alguns problemas : as cláusulas compromissórias nas relações intra-societáriosPublication . António, João Miguel Comenda; Pires, Catarina MonteiroNo âmbito do nosso estudo, tentaremos demonstrar a importância da arbitragem societária enquanto mecanismo adequado na resolução de litígios intra-soceitários. Desta forma, analisaremos a evolução desta figura, nomeadamente através da mudança de paradigma que se deu relativamente ao critério da arbitrabilidade que foi alterado em 2011, passando a consagrar como critério subjetivo a patrimonialidade do objeto. Por outro lado, analisaremos a suscetibilidade de vinculação às cláusulas compromissórias por parte dos sócios, analisando potenciais contingências associadas a sócios dissidentes ou futuros, bem como qual a maioria deliberativa necessária para aprovação da implementação destas cláusulas nos estatutos sociais. Não obstante, analisar-se-á a possibilidade de também estas cláusulas vincularem órgãos sociais e em que medida. Por fim, analisaremos a questão da extensão do caso julgado das sentenças proferidas em mecanismos arbitras, bem como a possível intervenção de terceiros neste processo. Desta forma, iremos terminar com os requisitos processuais que deverão ser cumpridos em casos de se verificarem litígios intra-societários, face a uma regulamentação arbitral societária inexistente.
- Tendências e marcas : contributos para a análise estratégica de significados em produções culturaisPublication . Cantú, William Afonso; Gomes, Nelson PinheiroA cultura manifesta se c ontinuamente como um terreno pautado pela complexidade e a sua análise tem lugar ao nível de vários objetos, nomeadamente na Moda, que assume um quadro de destaque enquanto sistema prescritor de atitudes e comportamentos. Perante um contexto de maleabilida de cultural, torna se necessário tomar decisões estratégicas ancoradas numa análise crítica e contínua da sociedade e das suas representações. Para isso, os Estudos de Tendências orientam a pesquisa de movimentos socioculturais através da identificação e g estão de padrões de significados, úteis para a compreensão das dinâmicas culturais. Nesta pesquisa, a cultura reflete se no prisma semiótico que contribui para a análise de significados presentes na produção cultural. Em paralelo, a análise de tendências o bjetiva identificar o fluxo de tendências que se relaciona com essa produção. Isto facilita uma leitura contextualizada do caso de estudo, mais especificamente os desfiles unificados de moda da Gucci que, enquanto espetáculos de representação, compõem um q uadro de narrativas variadas. Os desfiles assumem um papel de destaque na moda enquanto produção cultural e representação de mentalidades. Nesta pesquisa eles são abordados enquanto objetos de estudo para compreender as dinâmicas na cultura e de que modo a s tendências se materializam no setor. Os desfiles também são estudados na tentativa de distanciar os conceitos de ‘ e ‘ que, embora relacionados, possuem um corpo teórico próprio e nem sempre estão relacionados. Perante a necessidade de ger ir marcas na ótica de mudanças contínuas de comportamentos, apresentamos uma investigação que cria um modelo analítico e que objetiva contribuir nesse sentido. Também procuramos orientar a pesquisa de tendências numa perspetiva de arqueologia, ou seja, num a abordagem diacrónica, contribuindo para a criação de um roteiro de leitura de signos manifestações de tendências. Os resultados desta pesquisa trazem um potencial de aplicação relevante do modelo no contexto da moda, no setor da cultura e no branding, pois este contribui para uma gestão e análise de tendências socioculturais. Os resultados derivados estão relacionados com a leitura e interpretação sígnica de padrões complexos na produção cultural de moda, de forma a gerar pistas estratégicas para a com preensão de um cenário cultural. Esta proposta cria uma articulação conceptual metodológica que pode ser replicada em outras pesquisas, contribuindo para o campo de inquérito formado pelos Estudos de Tendências, de Cultura e de Moda.
- Na casa dos outros : trânsitos e ambiguidades das empregadas domésticas no cinema latino-americanoPublication . Ferraz, Lígia Maciel; Duarte, José; Bértolo, JoséEsta dissertação tem como objetivo analisar a presença da empregada doméstica no cinema latino-americano, incidindo particularmente em dois filmes específicos: Que Horas Ela Volta? (Anna Muylaert 2015) e Roma (Alfonso Cuarón 2018). Para isso, a dissertação está dividida em duas partes. Na primeira, traçamos um contexto geral sobre quem é a empregada doméstica na América Latina, e como seu ofício está envolto em questões sociais, raciais e de género. Além disso, averiguamos como surge a figura da empregada doméstica no audiovisual latino-americano e analisamos como esta tem sido representada no cinema dessa região. Na segunda parte, desenvolvemos um trabalho de análise aproximada do corpus seleccionado, com o objectivo de perceber como, nos filmes em estudo, a empregada ocupa o espaço doméstico – local onde ao mesmo tempo mora e trabalha – e se relaciona com seus patrões e os filhos deles –, uma relação baseada na ambiguidade afetiva, que aproxima, ao mesmo tempo que afasta, a empregada doméstica da família empregadora.
- Avaliação da evolução genética de um efetivo de bovinos Aberdeen-angusPublication . Antunes, Inês Oliveira Bernardo Marçal; Silva, João Nestor das Chagas e; Bragança, João Diogo Ferreira Bernardo (Tutor)RESUMO - A seleção genética é uma ferramenta fundamental na otimização da eficiência biológica e económica numa exploração de bovinos reprodutores, e desta forma, obter descendência com melhores performances produtivas e reprodutivas. A raça Aberdeen Angus tem vindo a apresentar uma crescente importância em Portugal, representando, atualmente, a segunda raça exótica com maior expressão no país. Com este trabalho pretendeu-se analisar os efeitos e evolução da seleção de algumas características de performance, dos animais nascidos na exploração AgriAngus. Para este efeito, utilizaram-se as estimativas de mérito genético calculadas pelo Breedplan para os animais da exploração e, por outro lado, realizou-se uma análise intra-exploração calculando se os parâmetros genéticos e a tendência genética ao longo do tempo, apenas para as características de peso ao nascimento, aos 200 dias, aos 400 dias e para o perímetro escrotal. A análise intra-exploração foi efetuada através do BLUP – Modelo Animal. Foram analisados dados de 481 animais inscritos na plataforma do Breedplan e, para a análise intra-exploração dados fenotípicos de 665 animais, compondo uma matriz de parentesco de 1686 animais. Os parâmetros genéticos estimados encontram-se, no geral, de acordo com o reportado na literatura citada. As tendências genéticas foram mais otimistas na estimativa realizada pelo Breedplan, porém, na maioria das características analisadas verificou-se uma melhoria nos valores do mérito genético dos animais, confirmando a evolução positiva, consequência do melhoramento genético através da seleção, em prática na exploração.
- Simulating the effects of mobility restrictions in the spread of SARS-CoV-2 in metropolitan areasPublication . Oliveira, Sandra; Rocha, Jorge; Ribeiro, Ana IsabelMobility restrictions have been implemented in many countries to curb the spread of the SARS-Cov-2 virus. We simulated the effects of mobility restrictions in the spread of SARS- CoV-2 amongst the municipalities of two metropolitan areas in Portugal (Lisbon-LMA, and Porto-PMA), the most densely populated areas in the country and with intense commuting flows. Based on an adapted SEIR model, we estimate the number of new daily infections along 10 months, according to different mobility scenarios, restricted to essential activities, industrial activities, and public transport use, as well as a scenario with unrestricted mobility including all transport modes. At municipal level, the trends of new daily infections were further explored by means of time-series clustering analysis, using dynamic time warping as a dissimilarity measure. Results indicate that mobility restrictions are reflected in lower numbers of new daily infections when compared to the unrestricted mobility scenario, in both metropolitan areas. Between March and October 2020, the official number of new infections follows a similar timeline to the one simulated considering only essential activities. At municipal level, trends differ amongst the two metropolitan areas; while in LMA, Lisbon municipality absorbs most of the flows and has the highest number of new infections in all scenarios, in PMA the highest number of infections is reached by different municipalities depending on the scenario. These distinct characteristics should be considered in reopening strategies linked to the pandemic, as well as in approaches to improve mobility conditions in metropolitan areas.