Browsing by Issue Date, starting with "2021-04-16"
Now showing 1 - 10 of 10
Results Per Page
Sort Options
- Medidas de recuperação e reorganização das empresas : o plano de insolvênciaPublication . Costa, Ana Patrícia Marques; Oliveira, Ana Perestrelo deA presente dissertação realizada no âmbito do Mestrado em Direito e Prática Jurídica, na especialidade em Direito das Empresas, destina-se à obtenção do grau de Mestre, tendo como objetivo a sua apresentação na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Com a eclosão da crise internacional do subprime, cujos efeitos se estenderam a Portugal, sobretudo a partir de 2011, verificou-se um aumento do número de situações de insolvência. De forma a responder a tal cenário, a legislação de insolvência, sofreu uma importante alteração, mostrando uma maior preocupação com a recuperação das empresas, que pode ser alcançada através de um plano de insolvência. Apesar do interesse em se proceder à recuperação das empresas, não se descura os interesses dos credores, manifestação disso é a crescente autonomia dos credores no âmbito do plano de insolvência. A presente dissertação teve como objetivo a análise do plano de insolvência como um meio de se proceder à recuperação de empresas e, designadamente, das sociedades comercias. Desta forma, procurámos responder quais as regras aplicáveis à tramitação do plano de insolvência, desde a sua apresentação até à sua homologação e execução. Posteriormente, procedemos a uma análise crítica das providências específicas aplicáveis às sociedades comerciais, que se encontram expressamente previstas no CIRE (art. 198º) e da autonomia dos credores no plano de insolvência, uma vez que a estes é possível aprovar medidas que lhe permitem intrometer-se na própria estrutura societária. O art. 198º permite, efetivamente, que sejam adotadas medidas de variação do capital social e de reestruturação societária, possibilitando a deliberação da operação de aumento e redução do capital social pelos credores nas sociedades anónimas, apesar do que se encontra estabelecido na diretiva 2017/1132/UE e a exclusão dos sócios, sem qualquer fundamento e sem conferir aos sócios as garantias adequadas, nas sociedades nas sociedades em nome coletivo e nas sociedades em comandita simples.
- Perspetivas para o trabalho no século XXI, a 4ª revolução industrial e o papel do direito internacional : análise histórica e jurídica do direito do trabalho à luz dos direitos humanosPublication . Orsolin, Fernanda Wendramin; Neves, Ana FernandaO desenvolvimento tecnológico produzido pela 4ª Revolução Industrial e pelo chamado Trabalho 4.0 está a mudar consideravelmente as relações de trabalho e emprego. Esta investigação aborda as transformações decorrentes desta transição, cujos reflexos escancaram a vulnerabilidade do trabalhador face ao desemprego e à precarização do trabalho, demonstrando a importância da atuação da comunidade internacional, particularmente das Organizações Internacionais Intergovernamentais que visam a garantia dos direitos trabalhistas. A Organização Internacional do Trabalho, criada com objetivo de promover a justiça social, incorreu em transformações e adaptações ao longo de seus 101 anos de existência e revela-se atualmente como um dos principais instrumentos de Direito Internacional por meio dos quais será possível a conciliação do desenvolvimento económico e tecnológico com a garantia dos direitos trabalhistas enquanto direitos humanos.
- O conceito jurídico-económico de verdadeiro tributo ambientalPublication . Nylander, Victor Gustavo Rocha; Saraiva, Rute Neto Cabrita e GilA presente dissertação tem objetivo definir o conceito jurídico-econômico de verdadeiro tributo ambiental. A metodologia utilizada foi a bibliográfica, legislativa, jurisprudencial e levantamento de dados. O primeiro capítulo desenvolveu as premissas básicas, como o conceito de ambiente, bem ambiental, dano ambiental, dano ecológico, externalidades, proteção ambiental, crescimento econômico e desenvolvimento sustentável. No segundo capítulo desenvolveu-se os princípios da Tributação Ambiental no Estado Tributário Socioambiental, para isso foi preciso analisar o que é o Estado Socioambiental, o Estado Fiscal/Tributário, para, em seguida, poder descrever os princípios da Tributação Ambiental, os quais são os princípios da área do Direito Ambiental e do Direito Tributário em plena harmonia, os princípios analisados foram: prevenção, precaução, não discriminação do acesso equitativo aos recursos naturais, protetor recebedor, poluidor pagador, capacidade contributiva, vedação ao confisco, seletividade, neutralidade tributária e equivalência. O último capítulo adentrou-se na aplicação dos princípios para a conceituação do verdadeiro tributo ambiental. Inicialmente explanou-se as funções do tributo, a forma de uso para atingir os objetivos e o melhor método. Uma vez entendido as funções e as formas de uso, adentrou-se na conceituação do tributo ambiental. Foi demonstrado que existem diversos conceitos de tributo e conceitos de tributo ambiental, com características em comuns e diferentes. Foram apresentadas algumas críticas a respeito dos diversos conceitos de tributo ambiental para em seguida realizar a construção do conceito de verdadeiro tributo ambiental. Para conseguir materializar esse tributo, é preciso utilizar do orçamento público, na ótica da programação orçamental, para a constituição material. A conclusão da pesquisa é que o conceito jurídico-econômico de verdadeiro tributo ambiental é o tributo que melhora sustentavelmente o universo integrado com todas as suas variáveis, pois quando analisado no panorama micro, as diversas variáveis em constante mudança impossibilitam a identificação, o que somente é possível dentro do panorama macro.
- O "R" de robótica no "R" da responsabilidade civil : o paradigma da inteligência artificialPublication . Correia, Diana Filipa Duarte; Ataíde, Rui Paulo Coutinho de MascarenhasO presente trabalho visa aprofundar as questões jurídicas suscitadas pelo impacto das novas formas de tecnologia na vida hodierna com principal foco na questão dos danos causados por robôs dotados de inteligência artificial. Primeiramente será necessário proceder à definição de conceitos por forma a compreender qual a realidade subjacente ao tema e a refletir sobre a eventual atribuição de personalidade jurídica a estes mecanismos. No mais, terão de ser analisados os atuais modelos de responsabilidade civil colocando a tónica na possibilidade de subsunção das novas realidades aos institutos jurídicos já existentes e apreciando a bondade das propostas de regulamentação inovatória que têm surgido, nomeadamente no seio da União Europeia. Tal deverá ser feito sem perder de vista que o grau de autonomia e sofisticação que estes mecanismos comportam poderá exigir uma verdadeira alteração de paradigma.
- A fraude no IVA e o regime definitivo sob a perspectiva portuguesaPublication . Santana, Ricardo Paranhos de; Dourado, Ana Paula; La Feria, Rita deA fraude fiscal é um tema cada vez mais relevante no contexto contemporâneo da União Europeia, especialmente por causa da modalidade fraude do operador fictício. Para combater a fraude no IVA, a Comissão Europeia lançou o Plano de Ação COM 148 (2016). O principal objetivo do presente trabalho foi verificar se a implantação do regime definitivo do IVA será medida eficiente para o combate à fraude e se esta medida resultará em melhorias para o Estado Português e para seus sujeitos passivos. A originalidade deste trabalho verifica-se na abordagem do novo regime definitivo como medida de prevenção à fraude fiscal no contexto de Portugal, transcendendo o Direito Fiscal e recorrendo às Ciências Comportamentais e Económicas. O método de investigação utilizado foi a análise qualitativa, documental, exploratória, através da pesquisa bibliográfica, jurisprudências e mass media mais recentes. Sob a ótica de Portugal, o regime de tributação no destino proposto pode trazer mais complexidade ao sistema IVA e também poderá causar variações na balança comercial. A proposta pode trazer riscos às micro, pequenas e médias empresas, especialmente quanto à facilidade de acesso ao estatuto do sujeito passivo certificado, aos custos de conformidades, à desvantagem competitiva, à complexidade e à possível intensificação do “efeito de limiar”. Assim, o principal contributo científico desta investigação foi demonstrar que a implantação do regime definitivo provavelmente não cumprirá o seu papel de forma eficiente no combate à fraude, pois tornará o sistema IVA mais complexo e alterará apenas o tipo de fraude a ser executada pelos sujeitos passivos de má-fé. É improvável também que o regime definitivo resulte em melhorias significativas para o Estado Português e para os seus sujeitos passivos.
- O presidente da mesa da assembleia geral : a problemática da cessação das funções do presidente permanentePublication . Travassos, João Diogo Batista Caixeiro Gonçalves; Gomes, José FerreiraA presente dissertação incide sobre a problemática da cessação das funções do presidente permanente da mesa da assembleia geral da sociedade anónima. Não obstante a sua centenária consagração normativa, ímpar no direito comparado, a figura do presidente da mesa não goza de uma efetiva concretização do respetivo regime. Esta indefinição revela-se de sobremaneira contraproducente face à sua importância funcional permanente em toda a extensão do processo deliberativo, e, por isso, concomitantemente fundamental para o interesse social. Nesta medida, revelada a sua importância permanente incidimos o nosso trabalho sobre as pouco tratadas causas motivadoras da extinção dessa mesma permanência. Para tanto, adequamos as tradicionais causas extintivas das relações jurídicas (baseadas em critérios relativos a pressupostos de atuação ou de produção do efeito extintivo) à nomenclatura (extintiva) própria do direito das sociedades comerciais, comummente aplicável à cessação de funções dos demais órgãos sociais: caducidade, revogação, renúncia e destituição. Tratando cada um destes adventos extintivos individualmente, tentamos atribuir um específico regime com a respetivas incidências teórico-práticas, adequado à figura do presidente da mesa da assembleia geral da sociedade anónima. Por razões de coerência argumentativa não deixaremos de preceder aquela análise de uma outra, não só justificativa das opções tomadas, mas também para humildemente contribuir dogmaticamente para a construção identitária da figura do presidente da mesa da assembleia geral. Com isto, analisaremos outros temas, que, para esse efeito, com a cessação concorrem. Procederemos nessa medida a uma análise crítica da evolução jusnormativa da figura do presidente da mesa, da constituição do seu vínculo permanente e dos respetivos obstáculos à sua designação, a sua sublevação funcional e prevalência face à mesa da assembleia geral, a caracterização e extensão funcional e os respetivos poderes e deveres.
- Cross contamination and containment controls for the manufacturing of Cytotoxic Parenteral DrugsPublication . Parsotamo, Patrícia; Almeida, António José Leitão das NevesO objetivo principal da tese é contribuir para a implementação e avaliação de medidas de controlos de contaminação cruzada e de contenção do produto para se iniciar a produção de medicamentos citotóxicos parentéricos na nova instalação (Hikma 4 – Fábrica de Alta Contenção). Este projeto foi desenvolvido dentro de uma equipa multidisciplinar, cujo principal objetivo era implementar o processo de produção de medicamentos citotóxicos liofilizados. A Hikma 4 foi construída com o propósito de produzir produtos potentes, como os medicamentos parentéricos citotóxicos. Estes medicamentos são utilizados para o tratamento do cancro e são conhecidos por terem efeitos genotóxicos, mutagénicos, teratogénicos e carcinogénicos nos operadores que estão em contactos com estes produtos. Por essa razão, a produção de medicamentos citotóxicos requer uma instalação com estratégias de contenção do produto para proteger os operadores envolvidos e o meio envolvente. Para além disso, medicamentos parentéricos requerem um elevado nível de controlo ambiental no processo de produção de forma a minimizar os riscos de contaminação por microrganismos, partículas e pirogénios. A esterilidade é um atributo importante do produto final que deve ser controlado até ao final do processo. O início deste trabalho consiste numa extensa revisão de literatura de todo o processo de produção de medicamentos citotóxicos liofilizados e das tarefas adjacentes a esta produção. A legislação atual foi revista para compreender o processo de fabrico e os controlos definidos pelas diretrizes para proteger o produto, operador e meio envolvente. Atualmente, a legislação relacionada com os medicamentos citotóxicos em ambiente industrial encontra-se vaga e por essa razão este projeto focou-se na transferência de conhecimento e informação para a aplicação real de procedimentos implementados na Hikma 4. O seguinte capítulo corresponde a uma transposição da informação contida nas diretrizes oficiais e na implementação das mesmas no contexto real da Hikma. As estratégias implementadas envolvem procedimentos relacionados com as instalações, com o processo de fabrico propriamente dito e com os operadores que se encontram envolvidos desde o momento em que as matérias-primas necessárias para a produção do lote são transferidas para se iniciar a produção de um novo lote de medicamentos citotóxicos. A fábrica foi desenhada de forma a evitar a contaminação cruzada e proteger a esterilidade do produto final. Os fluxos de pessoas, materiais e componentes estão definidos para que não haja contaminação e para que o produto final seja entregue ao armazém com qualidade. O processo de produção de medicamentos citotóxicos liofilizados tem diversas etapas, entre elas, preparação de lote, enchimento, liofilização e capsulagem, que foram analisadas individualmente. Em cada uma das etapas foram implementadas estratégias de contenção do produto, como é o caso dos isoladores, e procedimentos de proteção do produto e dos operadores, como é o caso do equipamento de proteção individual. A produção de medicamentos citotóxicos será realizada por operadores treinados em todas as etapas de produção, incluindo, uso do equipamento de proteção individual e conhecimento dos procedimentos para contenção do produto e proteção do ambiente. Para além disso, foram definidos procedimentos para a ocorrência de derrames e tratamento de resíduos citotóxicos provenientes do processo de fabrico. Os resíduos citotóxicos sólidos e líquidos podem contaminar o meio ambiente e por essa razão devem ser deviamente tratados antes de estarem em contacto com qualquer tipo de material que não esteja contaminado. O seguinte capítulo deste projeto envolve a apresentação de uma avaliação de risco. Uma abordagem de gestão de risco foi implementada para avaliar os controlos implementados ao longo deste projeto para proteger tanto o produto, o operador e o ambiente envolvente. O conhecimento das medidas implementadas e da sua eficácia é essencial para identificar procedimentos críticos que necessitam de ser monitorizados ao longo do tempo. Desta forma é possível eliminar potenciais falhas que possam ocorrer durante o processo de produção e implementar, caso seja necessário, novas medidas de controlo. Em último lugar, são apresentadas as conclusões deste projeto e as perspetivas futuras, uma vez que após a inspeção realizada pelo INFARMED, a Hikma 4 encontra-se aprovada para iniciar a produção de medicamentos citotóxicos liofilizados. O objetivo deste trabalho foi alcançado com sucesso. Foram definidos e implementados procedimentos para evitar a contaminação cruzada e para conter o produto, protegendo tanto os operadores como o ambiente envolvente. Desta forma, foi dado mais um passo para se iniciar a produção de medicamentos citotóxicos na Hikma 4.
- The effects of environmental factors on mortality and complex gill disease in Scottish farmed Atlantic salmon (Salmo salar L.) using a time series analysisPublication . Ferreira, Ana Rita Isidoro; Boerlage, Annette; Vaz, Yolanda MariaEnvironmental factors influence the productivity of the salmon aquaculture industry in Scotland. Variation of environmental parameters has been associated with increasing mortalities and economic losses to the producers. Additionally, Complex Gill Disease (CGD) is emerging as a significant challenge for the salmon industry, and it is believed that its influence is dependent on the environmental conditions at farms before outbreaks. Using salmon mortality data reported monthly as an outcome and satellite environmental data (temperature, salinity, and phytoplankton) as the explanatory variables, the first part of this study included a linear mixed model with a time series analysis to investigate the association between these variables. The modelling results showed a positive significant association between temperature and salmon mortality. The second part of the study included data from eight salmon farms and comprised of histopathological and gross gill scoring, RT-PCR analysis for the four most commonly associated pathogens to CGD (Neoparamoeba perurans, Candidatus Branchiomonas cysticola, Salmon Gill Poxvirus (SGPV) and Desmozoon lepeophtherii), amongst others. Histopathological gill scores were used to develop a case definition for CGD and use the presence of disease in the fish as outcome. The prevalence of CGD was 10% in the study population. Farm data and satellite environmental data (temperature, salinity, phytoplankton, chlorophyll, dissolved oxygen (DO), and rainfall) were used as explanatory variables to a generalized linear mixed model with a time series analysis to investigate their association with the development of CGD. Significant interactions between RT-PCR results of Ca. B. cysticola and DO and between results of N. perurans and rainfall were described in this study. These interactions, together with gross gill scores and chlorophyll were significantly associated with the appearance of CGD cases in the salmon. Results on the study conducted demonstrated that, in fact, environmental factors have an impact on salmon mortalities and gill health. Environmental factors should, therefore, be monitored and control measures should be employed to reduce losses and the development of disease related to environmental conditions in salmon farms.
- Influence of dietary supplementation with an amino acid mixture on inflammatory markers, immune status and serum proteome in LPS-Challenged Weaned PigletsPublication . Prates, José A.M; Freire, João; Almeida, André; Martins, Cátia Falcão; Ribeiro, David M.; Osorio, Hugo; Pinho, Mário; Lopes, Paula Alexandra; Correia, Jorge Manuel de Jesus; Pinto, Rui M. A.In order to investigate the effect of a dietary amino acid mixture supplementation in lipopolysaccharide (LPS)-challenged weaned piglets, twenty-seven 28-day-old (8.2 ± 1.0 kg) newly weaned piglets were randomly allocated to one of three experimental treatments for five weeks. Diet 1: a CTRL treatment. Diet 2: an LPS treatment, where piglets were intraperitoneally administered LPS (25 μg/kg) on day 7. Diet 3: an LPS+MIX treatment, where piglets were intraperitoneally administered LPS on day 7 and fed a diet supplemented with a mixture of 0.3% of arginine, branched-chain amino acids (leucine, valine, and isoleucine), and cystine (MIX). Blood samples were drawn on day 10 and day 35, and serum was analysed for selected chemical parameters and proteomics. The LPS and LPS+MIX groups exhibited an increase in haptoglobin concentrations on day 10. The LPS group showed an increased cortisol concentration, while this concentration was reduced in the LPS+MIX group compared to the control group. Similarly, the LPS+MIX group showed a decreased haptoglobin concentration on day 35 compared to the two other groups. Immunoglobulin concentrations were affected by treatments. Indeed, on day 10, the concentrations of IgG and IgM were decreased by the LPS challenge, as illustrated by the lower concentrations of these two immunoglobulins in the LPS group compared to the control group. In addition, the supplementation with the amino acid mixture in the LPS+MIX further decreased IgG and increased IgM concentrations compared to the LPS group. Although a proteomics approach did not reveal important alterations in the protein profile in response to treatments, LPS-challenged piglets had an increase in proteins linked to the immune response, when compared to piglets supplemented with the amino acid mixture. Overall, data indicate that LPS-challenged piglets supplemented with this amino acid mixture are more protected against the detrimental effects of LPS.
- Attitudes Toward Money and Control Strategies of Financial Behavior: A Comparison Between Overindebted and Non-overindebted ConsumersPublication . de Almeida, Filipa; Ferreira, Mário B.; Soro, Jerônimo C.; Silva, CarlaThis paper addresses whether overindebted and non-overindebted consumers differ in their attitude toward money (specifically, the degree to which consumers care about money and feel difficulties keeping track of their money) and how this attitude impacts three different financial behavior categories: record keeping (e.g., recording spending in writing), adjusting balance (e.g., trying to find ways to decrease one’s expenses to match income), and monitoring balance (e.g., monitoring one’s spending to see if it is in line with what is expected). Overindebted consumers were recruited via an NGO for consumer defense and were categorized (whenever possible) into two subgroups: consumers who became overindebted due to internal causes (e.g., bad financial management) and consumers who became overindebted due to external causes (e.g., unemployment). Non-overindebted consumers were a convenience sample. Non-overindebted consumers showed more positive attitudes toward money than both groups of overindebted consumers and overindebted due to external causes showed more positive attitudes than overindebted consumers due to internal causes. All groups share similar financial management behaviors except for monitoring balance, which was more frequent among non-overindebted consumers. Furthermore, a regression analysis indicates that money attitudes helped explain financial behavior differences between consumers above and beyond their indebtedness status. Consumers’ attitude predicted financial behaviors, even when controlling for relevant socioeconomic variables (education, income, age, and gender). Further analyses comparing money attitudes and financial behavior for the three subgroups (non-overindebted, overindebted due to internal causes, and overindebted due to external causes) showed no differences.