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O presidente da mesa da assembleia geral : a problemática da cessação das funções do presidente permanente

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Abstract(s)

A presente dissertação incide sobre a problemática da cessação das funções do presidente permanente da mesa da assembleia geral da sociedade anónima. Não obstante a sua centenária consagração normativa, ímpar no direito comparado, a figura do presidente da mesa não goza de uma efetiva concretização do respetivo regime. Esta indefinição revela-se de sobremaneira contraproducente face à sua importância funcional permanente em toda a extensão do processo deliberativo, e, por isso, concomitantemente fundamental para o interesse social. Nesta medida, revelada a sua importância permanente incidimos o nosso trabalho sobre as pouco tratadas causas motivadoras da extinção dessa mesma permanência. Para tanto, adequamos as tradicionais causas extintivas das relações jurídicas (baseadas em critérios relativos a pressupostos de atuação ou de produção do efeito extintivo) à nomenclatura (extintiva) própria do direito das sociedades comerciais, comummente aplicável à cessação de funções dos demais órgãos sociais: caducidade, revogação, renúncia e destituição. Tratando cada um destes adventos extintivos individualmente, tentamos atribuir um específico regime com a respetivas incidências teórico-práticas, adequado à figura do presidente da mesa da assembleia geral da sociedade anónima. Por razões de coerência argumentativa não deixaremos de preceder aquela análise de uma outra, não só justificativa das opções tomadas, mas também para humildemente contribuir dogmaticamente para a construção identitária da figura do presidente da mesa da assembleia geral. Com isto, analisaremos outros temas, que, para esse efeito, com a cessação concorrem. Procederemos nessa medida a uma análise crítica da evolução jusnormativa da figura do presidente da mesa, da constituição do seu vínculo permanente e dos respetivos obstáculos à sua designação, a sua sublevação funcional e prevalência face à mesa da assembleia geral, a caracterização e extensão funcional e os respetivos poderes e deveres.
This thesis focuses on the problematic associated with the termination of the duties of the permanent chairman (of the board) of the general meeting. Despite his centuries old normative consecration, unparalleled in comparative law, the chairman of the general meeting does not have its own defined regime. This lack of definition proves to be extremely counter-productive in view of its permanent duties’ importance, throughout the entire length of the deliberative process, and, therefore, concomitantly fundamental to the company interest. In this measure, having revealed its permanent importance, we focus our work on the little treated causes that motivate the extinction of that mentioned permanence. For this purpose, we adapted the traditional extinctive causes of legal relationships (based on criteria related to presuppositions of performance or production of the extinct effect) to the (extinct) nomenclature proper to the companies law, commonly applicable to the termination of duties of the other corporate bodies: expiration, revocation, resignation and destitution (removal). Treating each of these extinguishing causes individually, we try to assign a specific regime with the respective theoretical and practical implications, appropriate to the figure of the chairman of the general meeting. For reasons of argumentative coherence, we will precede that analysis with another one, not only to justify the options taken, but also, to humbly contribute dogmatically to the legal construction of the legal figure of the chairman of the general meeting, providing a characterizing definition, a corporate regulation body, that guarantees the legal expression of collective will. With this, we will analyze other themes, which for that purpose, compete with the termination. To that extent, we will proceed to a critical analysis of the jus-normative evolution of the figure, the constitution of his permanent bond with the company and the respective obstacles to his appointment, his functional upheaval and prevalence over the general meeting’s board, the characterization and functional extension of his powers and duties.

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Direito das sociedades Presidente da assembleia geral Cessação de funções Teses de mestrado - 2021

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