Browsing by Issue Date, starting with "2020-09-22"
Now showing 1 - 5 of 5
Results Per Page
Sort Options
- O problema da leitura, ou reprodução, das declarações processuais do arguido anteriores ao julgamento e o direito ao silêncio : uma perspetiva á luz dos ordenamentos jurídicos de Macau, da China e de PortugalPublication . Lam, Iok Heng; Mendes, Paulo de SousaO objetivo do presente trabalho é analisar o regime de leitura de declarações processuais do arguido anteriores ao julgamento e a sua relação com o direito ao silêncio no enquadramento jurídico de alguns países e regiões do sistema continental, nomeadamente de Portugal, de Macau e da República Popular da China. Começaremos por analisar as alterações recentes feitas neste regime em troca da eficácia no combate à criminalidade, através de maximizar a possibilidade de leitura dessas declarações, sobretudo no caso da reforma feita em Portugal pela Lei n.º 20/2013. Face aos sistemas processuais penais de Portugal, de Macau e da China, procederemos a algumas questões principais associadas às regras na utilização de declarações anteriores do arguido, as quais abalam a harmonia do ordenamento jurídico. Em seguida, iremos mencionar o direito ao silêncio, tanto no âmbito da obtenção de prova, como no do aproveitamento probatório das declarações do arguido anteriores ao julgamento, no enquadramento jurídico dos países e região acima referidos. Estes demonstram uma aplicação de níveis diferentes, sobretudo, no direito processual penal chinês, o reconhecimento do direito ao silêncio ainda se considera um tema polémico. Iremos, ainda, analisar o dilema entre Nemo tenetur e o dever de responder com verdade às perguntas feitas pelos agentes de investigações na fase de inquérito. Por fim, iremos salientar a importância da proteção dos direitos humanos no processo penal, reforçando a ideia da concordância prática entre a realização de justiça processual e a descoberta da verdade material neste modelo da estrutura acusatória.
- Responsabilidade criminal das pessoas coletivas públicas : âmbito e limitesPublication . Pereira, Delfina Inácio; Morão, Helena Marisa Pinheiro da CostaA presente dissertação tem como objetivo abordar a exclusão da responsabilidade criminal das pessoas coletivas públicas, no ordenamento jurídico português, em especial no artigo 11º, n.º 2 do Código Penal (doravante designado CP). Este trabalho divide-se em três partes. Quanto à primeira parte desta dissertação, pretende-se analisar a introdução da responsabilidade criminal das pessoas coletivas no ordenamento jurídico penal português, em virtude da sua expressa consagração e posterior transposição para o direito interno, quer das Decisões internacionais quer da União Europeia, aprovadas neste âmbito. Aborda-se também diversos ordenamentos jurídicos europeus, onde a responsabilização das pessoas coletivas encontra provimento ou, pelo contrário, nem sequer é tida em conta. Na segunda parte desta dissertação, propõe-se analisar a previsão da responsabilidade penal das pessoas coletivas no CP português. Inicialmente, impõe-se analisar as discrepâncias entre os regimes especiais e pretende-se referenciar as diversas teorias quanto aos critérios de imputação de responsabilidade dos entes coletivos, concluindo pelo que é adotado no ordenamento penal português. Posteriormente, será feita uma abordagem ao regime geral do artigo 11º do CP, imputando a responsabilidade criminal das pessoas coletivas, segundo diversos pressupostos, materiais ou formais. Por fim, na terceira e última parte da dissertação, desenvolver-se-á com maior detalhe a exclusão da responsabilidade criminal das pessoas coletivas públicas, utilizando, nomeadamente, para a posição sustentada, o enquadramento provido pelo direito administrativo. Importa ainda referenciar a possível violação de diversos princípios constitucionais. Uma vez que o tema em análise gera diversos problemas de densificação quanto a diversos conceitos, considera-se fundamental recorrer a decisões da jurisprudência nacional.
- A agudeza na obra de Fernão Cardoso e de Francisco QuevedoPublication . Luz, Beatriz M.; Almeida, IsabelEsta dissertação, apresentada no âmbito do Mestrado em Estudos Comparatistas, tem como objectivo pôr em evidência a agudeza na prosa de Fernão Cardoso (?-?) e de Francisco Quevedo (1580-1645). Para além da introdução, da conclusão e dos anexos, este trabalho estrutura-se em duas partes, cada uma com três capítulos. Na primeira parte, com o intuito de contextualizar as obras dos dois autores visados, aborda-se o modo como a Poética, a Retórica e a Tratadística Cortesã avaliavam a agudeza. Na segunda parte, analisa-se literariamente o corpus de trabalho, destacando a metadiscursividade e a auto-reflexão, o retrato caricatural, e, ainda, a tematização da parvoíce e da loucura. Procura-se, assim, chamar a atenção para a importância da agudeza no quadro das transformações literárias periodologicamente situáveis entre o Renascimento e o Barroco. Pretende-se, também, reavivar a memória de Fernão Cardoso enquanto autor português digno de nota, através da sua comparação com Francisco Quevedo, emblemático escritor agudo.
- Comportamento sedentário na população idosa : determinantes e consequências psicossociaisPublication . Ramalho, André Leonardo Gonçalves; Rosado, António Fernando Boleto; Petrica, João Manuel Patrício DuarteO objetivo geral desta dissertação foi identificar e compreender os determinantes psicossociais do comportamento sedentário dos idosos. Além disso, também se objetivou identificar e compreender as consequências do comportamento sedentário no bem-estar psicossocial da população idosa. Através de um estudo de revisão sistemática de literatura foi concluído que a associação entre o comportamento sedentário dos idosos e os diversos indicadores psicossociais analisados (bem-estar e qualidade de vida, stress percebido, satisfação com a vida, funções cognitivas, sintomatologia depressiva) ainda não são consistentes, sendo necessário mais investigação (estudo 1). Posteriormente, através de um estudo empírico interpretativo, foi demonstrado que as diferentes dimensões do comportamento sedentário (o tipo de comportamento sedentário, a interrupção do comportamento sedentário, o volume de tempo ininterrupto sentado e a frequência com que os idosos realizam o comportamento sedentário) podem ter influência para a promoção ou para a detioração do bem-estar psicossocial dos idosos com baixos níveis de atividade física; além disso, foi, também, identificado que o comportamento sedentário permite a perceção de melhoria e de manutenção de funções cognitivas, a perceção de estados afetivos positivos e interação social percebida. Por outro lado, o comportamento sedentário também contribui para a perceção da diminuição de relações sociais e para perceção de sintomas de fadiga mental (estudo 2). Relativamente aos determinantes psicossociais do comportamento sedentário, foram realizados dois estudos interpretativos (estudo 3 e estudo 4). O estudo 3 permitiu concluir que o comportamento sedentário dos idosos pode ser determinado através dos seguintes fatores: hábito, comportamentos de saúde compensatórios, representação positiva dos comportamentos sedentários, e o suporte social. Já no estudo 4, os resultados mostraram que os idosos podem evitar sentimentos de culpa acerca do tempo que passam sentados, ativando as crenças de saúde compensatórias. Essas crenças podem contribuir para o excesso de comportamento sedentário diário dos idosos que praticam regularmente exercício físico. Os resultados dos estudos realizados permitem apresentar um modelo empírico acerca dos determinantes e das consequências psicossociais do comportamento sedentário dos idosos. A importância deste modelo é discutida em relação às suas implicações práticas e teóricas, bem como em relação a sugestões de aprofundamento.
- Affordances for schoolchildren's motor competencePublication . Flôres, Fábio Saraiva; Matos, Rita Cordovil de; Rodrigues, Luis Paulo Lopes Brandão AreosaThis thesis addresses the importance of assessing children's regular contexts in order to better understand their influence on motor competence. School-aged children regularly attend different contexts, such as the home, school, sport contexts, and other settings, which might have characteristics that promote or hinder the development of motor competence providing different opportunities or affordances for action that are fundamental in this life stage. As a starting point, a wide literature review was conducted to investigate how other studies have assessed the availability of affordances in the school-aged children's microsystems (Chapter 2). This review showed a gap in the literature regarding the existence of a valid instrument to assess the opportunities for action available to children in their regular environments. To fill this gap, a valid instrument was proposed. The following chapters (Chapter 3 and 4) were designed to present the Affordance for Motor Behavior of Schoolchildren (AMBS). This parent report questionnaire assesses the interdependent systems, such as the home, school, and sports activities, that can influence 6 to 10-year-old children's motor competence. Chapter 5 examines the affordances provided to children using the AMBS estimating its association with children’s motor competence. Better context conditions were associated with a better development of schoolchildren’s motor competence. Chapter 6 aimed to compare the motor competence levels of Brazilian and Portuguese children, trying to better understand differences in cultural contexts and how regular environments can influence children. This thesis's main results showed that contexts that children regularly attend to are associated with their motor competence. In addition, our findings showed that motor competence increases with age, and boys outperform girls. Also, Brazilian boys performed above Portuguese normative values in 4 of the 6 motor competence tasks, and Brazilian girls perform below those values in all tasks, except for the standing long jump. This thesis contributes to present a new tool to assess the quantity and quality of the affordances in children's microsystems, and to a better understand how children can be influenced by the different contexts.