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- Autonomia privada e incerteza jurídica: Contributo para o estudo da promessa unilateralPublication . De Oliveira Geraldes, João; Silva, Ana Paula Mota da Costa eA presente tese de doutoramento tem como tema central a promessa unilateral de prestação, em particular o seu regime previsto nos artigos 457.º, 458.º e 459.º CC66. Visa-se apurar a sua vinculatividade e a sua aptidão funcional, num contexto em que vingam, de forma dominante, perspectivas contratualistas no que respeita ao exercício da autonomia privada no sistema português de direito civil. A investigação que se apresenta visa extrair fundamentos que permitam compreender analítica e construtivamente o princípio do contrato, que é, sem dúvida, um dos elementos centrais do direito privado português. Para o efeito, revelou-se necessário realizar o apuramento da evolução histórica da teoria da vinculação negocial, ainda que de forma centrada no problema da vinculação unilateral através de promessa, dada a extensão e a complexidade deste aspecto histórico; porém, não obstante a infinitude histórica da teoria da vinculação, foi possível isolar elementos, para a presente dissertação, desde o direito romano até à actualidade, que permitiram gizar um esboço histórico das raízes do princípio do contrato e sobre ele reflectir tendo em consideração essa sua historicidade e consequente limitação da unilateralidade negocial vinculante. Por outro lado, atenta a concreta e necessária finalidade de estudar o direito vigente, analisam-se vários regimes comparados com relevância directa para o estudo da solução presentemente consagrada no direito positivo português vigente, especialmente nos artigos 457.º, 458.º e 459.º do Código Civil, bem como da relação que entre eles se estabelece. A referida análise permitiu identificar traços singulares do sistema português, notando-se relevante filiação no sistema italiano e no sistema alemão. Não obstante a presença dessas influências e ressonâncias, que inclusivamente resultam da absorção pelo próprio sistema italiano de múltiplas influências que acabaram por ser transpostas para o nosso sistema, a solução desenhada pelo legislador nacional apresenta, ainda assim, particularidades que dotam o direito positivo português de características próprias. Do ponto de vista substancial, os temas centrais que fluem nos sistemas comparados também estão igualmente presentes no sistema português. A presente dissertação procura ainda revelar, dada a complexidade temática, que esta parte do sistema português, prevista nos artigos 457.º, 458.º e 459.º CC, centrifuga múltiplos e complexos temas como o do problema do princípio do contrato, da condicionalidade, da tipicidade negocial unilateral, do sinalagma genético e funcional, da causa, da abstracção e da incerteza e insegurança jurídicas. Por outro lado, o estudo que se apresenta, visa igualmente fazer sobressair a historicidade do problema da atomização analítica dos elementos do contrato, que, consequentemente, permite vislumbrar os fundamentos das correntes contratualistas, que vingam, de forma dominante, na doutrina nacional e internacional. Muito relevante, dado que determinou o presente estudo, é o seguinte elemento: não obstante a consagração do princípio do contrato, inexiste uniformidade argumentativa para explicitar os fundamentos da solução prevista nos artigos 457.º, 458.º e 459.º do Código Civil. É possível referir que o dissenso, quanto à referida solução legal, tem relevância, dado que indicia tensão dogmática. Entre outros aspectos, este foi um dos elementos que nos determinou a desenvolver a presente investigação e que agora se apresenta.
- Expectativas e burnout dos alunos do primeiro ano do Ensino Superior em contexto de pandemia : análise no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG)Publication . Rosa, Leonor Raquel Valadas Martins Nascimento; Soares, Maria EduardaO presente estudo procura analisar o efeito das expectativas académicas dos estudantes nos seus níveis de burnout (dimensões Exaustão, Descrença e Eficácia Profissional) no final do primeiro ano de estudos. Dado que o estudo foi realizado durante o período de confinamento provocado pela pandemia Covid-19, considerou-se que este contexto poderia afetar os níveis de burnout dos estudantes. Assim, incluíram-se duas variáveis relativas ao receio de contrair a doença e ao receio de a situação de pandemia ter efeitos negativos a nível da aprendizagem e dos resultados escolares. Para a realização deste estudo, recorreu-se à aplicação de questionários online, durante o mês de maio de 2020, a alunos do primeiro ano do ISEG. Obteve-se uma amostra de 153 estudantes. Os resultados indicam que se verificou uma diminuição significativa entre setembro de 2019 e maio de 2020 das médias de todas as variáveis de expectativas à exceção da expectativa de Envolvimento Político e Cidadania. No que diz respeito às relações entre as variáveis em estudo, os resultados indicam que a variável Covid Receio Saúde tem um efeito negativo nas expectativas de Mobilidade Internacional e de Interação Social, havendo um efeito positivo na variável Exaustão. A variável Covid Receio Académico tem um impacto positivo nas expectativas de Interação Social e de Qualidade de Formação. A expectativa de Qualidade da Formação tem um efeito positivo na Eficácia Profissional e negativo sobre a Exaustão e a Descrença. Finalmente, a expectativa de Envolvimento Político e Cidadania tem um impacto positivo na Exaustão e na Descrença.
- CICEROPublication . Santos, Deborath Macedo dos; Beirão, José Nuno Dinis CabralAo longo do tempo os arquitetos fizeram uso de métodos gráficos e estudos volumétricos para planejar, projetar e representar os projetos arquitetônicos. Experimentam as possibilidades desde o início do processo criativo até a elaboração do projeto arquitetônico. Atualmente os recursos informáticos permitem estender as capacidades de representação dos projetos para além do universo da mera representação geométrica, associando dados técnicos, quantitativos e descritivos às referidas representações facilitando sua execução e a comunicação das suas complexidades técnicas, onde se destaca o paradigma de representação BIM (building information modelling). O SuperAdobe, também conhecido como “adobe ensacado”, “saco contínuo de terra estabilizada”, “earthbag building”, “Earth-filled bags” ou “domo em adobe”, consiste na técnica construtiva onde as paredes são construídas essencialmente por sacos preenchidos com areia e empilhados, sendo estabilizados com arame farpado entre os sacos. São construções duráveis, fortes, climaticamente eficientes, formalmente flexíveis e são compostas por recursos renováveis e reaproveitáveis favorecendo o desenvolvimento sustentável. Esta investigação responde à questão de como a modelação paramétrica, inserida em ambiente BIM, pode auxiliar na concepção específica de projetos em SuperAdobe. A técnica de construção em SuperAdobe é mais vantajosa do que as demais com terra, pois não é necessário o uso de fôrmas de madeira ou outro material semelhante, é mais resistente às ações sísmicas, exige menos manutenção e tempo de construção, e pode ser autoportante para tipologias de até dois pavimentos. Apesar de a construção em terra ser uma solução reconhecida de baixo impacto ambiental, as ferramentas informáticas existentes ainda são fatores limitantes neste tipo específico de projetos. A tese tem por objetivo, a criação de alternativas informáticas para auxiliar a concepção de projetos em SuperAdobe. Objetivamente na fase de criação de modelos virtuais em 3D com dados técnicos associados. Com relação às metodologias, trata-se de uma pesquisa de cunho experimental dividida em duas fases, modelação paramétrica e estudos em ambiente BIM. Os experimentos foram validados por aplicação de inquéritos (baseado nas dez heurísticas de Nielsen) e simulação em computador respectivamente. A principal contribuição dessa investigação é a introdução da tecnologia de construção com sacos de terra/superAdobe no ambiente BIM. Os resultados mostram que, com o uso destas ferramentas, é possível modelar domos e absides em menos de 5 minutos e depois associá-los a qualquer outra tecnologia construtiva em ambiente BIM com geração automática de dados técnicos.
- Dream jobsPublication . Mion, Giordano; Opromolla, Luca David; Ottaviano, Gianmarco I.P.Understanding why certain jobs are ‘better’ than others and what implications they have for a worker’s career is clearly an important but still relatively unexplored question. We provide both a theoretical framework and a number of empirical results that help distinguishing ‘good’ from ‘bad’ jobs in terms of their impact on a worker’s lifetime wage income profile through wage jumps occurring upon changing job (‘static effects’) or through increases in the wage growth rate (‘dynamic effects’). We find that the distinction between internationally active firms and domestic firms is a meaningful empirical dividing line between employers providing ‘good’ and ‘bad’ jobs. First, in internationally active firms the experience-wage profile is much steeper than in domestic firms, especially for managers as opposed to blue-collar workers. Second, the higher lifetime wage income for managers in internationally active firms relies on the stronger accumulation of experience that these firms allow for and on the (almost) perfect portability of the accumulated dynamic wage gains to other firms. Static effects are instead much more important for blue-collar workers. Finally, the distinction between internationally active and domestic firms is relevant also at a more aggregate level to explain cross-sectional differences in wages among workers and spatial differences in average wages across regions within a country.
- Tax revenue reforms and income distribution in developing countriesPublication . Gupta, Sanjeev; Jalles, João TovarWe explore the impact of major revenue mobilization episodes on income distribution dynamics using a new “narrative” database of major policy changes in tax and revenue administration systems, covering 45 emerging and low-income countries from 2000 to 2015. Our main finding is that after a tax reform (particularly those affecting the personal income or the operation of the revenue administration), the Gini index falls and the bottom income share rises. This result does not hold for sub-Saharan Africa, calling into question the design of tax reforms implemented in the region (mostly fragile states in the sample). In general, to reduce more rapidly income inequality (and improve the income prospects of the poorest strata of the population), it would be more effective to implement tax reforms when the economy is growing relatively slowly. Finally, the smaller the government and the smaller the tax system, the larger the beneficial impact of tax reforms on income distribution. Our results are robust to a battery of sensitivity and robustness tests.
- The determinants of personal income tax in PortugalPublication . Pedrosa, Olga Silvana Tchokohondo; Sarmento, JoaquimA dissertação investiga os determinantes do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) em Portugal, e de forma a concretizar o estudo recolhemos dados económicos desde Janeiro de 1998 até Dezembro de 2018. O IRS fornece as diretrizes que são fundamentais para os decisores políticos combaterem as diferenças de desigualdade em Portugal. Para tal no presente estudo, usamos seis variáveis explicativas e de controle, tais como, o crescimento do PIB, inflação, consumo privado, desemprego, troika e taxa marginal de imposto, que ajudarão a testar os objetivos do estudo. Efetuamos a analise de series temporais através do uso do método OLS para perceber a relação entre as variáveis e estimar os determinantes do IRS. É espectável que todas as variáveis tenham uma forte relação com o IRS. O estudo pretende contribuir com novos conhecimentos à literatura existente e bem como auxiliar os decisores na formulação de políticas tributárias mais eficazes. Os resultados da nossa análise demonstraram que o PIB, o consumo privado, a inflação e a taxa marginal têm um impacto positivo na receita IRS, a troika não tem impacto siginificativo, visto que foi uma variável aleatória, enquanto que o desemprego tem um impacto negativo na receita do IRS. Esperamos que os resultados obtidos neste estudo possam ser úteis, não apenas para os decisores da política tributaria portuguesa, como também para qualquer pessoa interessada em IRS, pois isso ajudará a compreender as principais variáveis determinantes do IRS e como as receitas do IRS em Portugal podem ser optimizadas.
- IT and HRM : a literature reviewPublication . Augello, Giuseppe; Sousa, Rita Martins deAtualmente, as tecnologias de informação são integradas na quase totalidade das actividades humanas. Este estudo está baseado na revisão de literatura existente sobre o tema da intersecção entre Tecnologias de Informação (TI) e os processos organizacionais ligados à Gestão dos Recursos Humanos (GRH). Através da revisão da literatura, pudemos identificar alguns modelos que nos permitiram definir o conceito de Gestão Eletrónica de Recursos Humanos (e-GRH). Tal permitiu, por meio de uma comparação de modelos baseada na teoria, destacar uma possível interconexão entre o e-GRH e o desempenho dos funcionários. Propomos um modelo teórico simples, onde sugerimos que pode haver uma conexão entre o e-GRH (força e a qualidade do serviço de gestão de recursos humanos), a intenção comportamental do funcionário e o desempenho (comportamento real) do mesmo.
- Inferring competitiveness without price information : an application to the motor insurance portfolio of FidelidadePublication . Meindersma, Johannes; Silva, João Andrade e; Pinto, João SenraEste trabalho propõe novos métodos para inferir a competitividade das apólices de seguro automóvel quando a informação disponível sobre preços é limitada. Funcionalidades do espaço dos espaços são utilizadas para filtrar o ruído das observações, introduzindo dependências temporais para a transição entre seguradoras ou para conversão. Foram recolhidos dados sobre transições entre companhias de seguros no mercado português para estimar as probabilidades de transição entre seguradoras. O modelo binomial oculto de Markov mostrou-se algo limitado ao pressupor um espaço de estados discreto. O filtro de Kalman foi mais bem sucedido na remoção do ruído das observações. O filtro de Kalman proporcionou resultados intuitivos que são interpretáveis mesmo para um público não técnico. Também se utilizaram dados de conversão para inferir estimativas semanais de alteração de competitividade. Propusemos modelos de regressão penalizada em que o tempo é incluído como uma estrutura de passeio aleatório. O modelo utiliza ponderadores de credibilidade para combinar alterações em cada segmento com as alterações da carteira. A estrutura hierárquica do modelo produz estimativas para as alterações de competitividade que são mais interpretáveis do que as dos modelos lineares generalizados, onde o tempo é incluído como uma variável categórica. Além disso, o método proposto supera os modelos lineares generalizados em termos de desempenho preditivo. Ambos os métodos podem servir como uma ferramenta para apoiar o processo de tomada de decisão sobre preços por parte das seguradoras, quando a disponibilidade de informação fiável sobre preços é limitada.
- Investment home bias in the European UnionPublication . Martins, AntónioThe creation of the European Single Market (ESM) and the adoption of the Euro eliminated barriers for capital mobility. This paper analysis the dependency of investment on domestic savings across European Union (EU) economies over three different time frames split by major milestones in the economic history of the union. Using a panel error correction model, I find evidence of low capital mobility before the creation of the ESM and after the crisis of 2008, suggesting that a solvency constraint can bind investment to domestic savings even when barriers for capital mobility are eliminated. The estimates suggest that there is a long-run relationship between the aforementioned aggregates associated with a solvency constraint. However, this constraint does not appear to be binding between 1993 and 2007, matching with an increased spread in the current account balances between high and low income economies among the EU. Between 2007 and 2020, restrictions on borrowing faced by some EU economies reduced capital mobility, despite the absence of capital controls and exchange rate risk.
- Entre a identidade local e a (re)estruturação da cidade real cipePublication . Resende, Maria Luís Ferreira Romãozinho Nemo de; Morais, João Gabriel Viana de Sousa; Bastos, Joana Raquel de Sousa, coorientadorMetaforicamente adormecidas, as ilhas de São Tomé e Príncipe sobressaem historicamente pela sua dupla relação entre mar e terra. O seu desenvolvimento demográfico e social, intrinsecamente ligado ao território natural endémico, é evidente nas comunidades que o habitam. Um pequeno porto de abrigo do qual quiseram fazer cidade, uma pequena capital encravada entre o mar e a selva, que trouxera consigo avanços tecnológicos e económicos, porém, hoje, apenas carregada de memórias rasgadas e comunidades desfavorecidas. O presente trabalho completa um percurso rompido pelo tempo; no que outrora fora um nobre território na Ilha do Príncipe, pretendendo-se reavivar a conexão perdida com o mar azul e o verdejante terreno, tomando como prioritário o melhoramento do habitar Santo António que vive de costas voltadas à marginal que faz frente com a baía. De elevada importância devido à sua posição geográfica e inserida na Reserva Natural da Ilha do Príncipe, a Baía esconde-se dentro do seu próprio mistério; palco de raros exemplos de fauna e flora, sendo uma das maiores atrações turísticas de toda a ilha, e grande fonte de rendimento para as comunidades. Compreendendo a importância das diferentes facetas de uma tropicalidade demarcadora, o projeto passa inúmeras fases, independentes entre si, no entanto homenageando a memória, os hábitos e os costumes da população. Em Entre a Identidade Local e a (re)Estruturação Cidade Real: pretende construir um discurso reflexivo e crítico que sustentado na leitura de um passado local, numa abordagem crítica ao presente real, e numa projeção de futuro intermediadora. Compreendendo os diferentes tempos de assentamento da cidade e os diversos posicionamentos e paradigmas da arquitetura contemporânea em contexto, procura-se uma atitude e um código de valores que fundamente o processo de pensar e fazer cidade. Esta procura encontra a sua substância num primeiro gesto, o projeto prevê a (re)estruturação do traçado urbano perdido e diminuto desde a linha de costa que se prolonga da Ponta Mina, passando pela Ponta Novo Destino até à Ponta Santana. Numa fase posterior, são devolvidas à baía, por meio do cumprimentos do objetivos anteriormente referidos, ligações já não existentes que complementarão o melhoramento de serviços atualmente presentes na pequena comunidade piscatória à deriva na ilha, por meio dos equipamentos projetados