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Alienação parental : possíveis respostas legislativas
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Resumo(s)
Este trabalho tem como objetivo apresentar uma visão detalhada da Alienação Parental, das suas consequências e de possíveis soluções. Sinto que não se pode ser indiferente perante a utilização de uma criança como arma de arremesso de uma guerra que não é sua. Para facilitar a compreensão de todo este tema tentei primeiramente esclarecer que Alienação Parental não é o mesmo que a Síndrome de Alienação Parental até porque acredito que esta última não existe. Decidi enaltecer ao longo do trabalho que a nível civil, no nosso ordenamento jurídico, existem normas que podem ser aplicadas aos casos de Alienação Parental. Já a nível penal é também possível responsabilizar o progenitor que cometa tais atos através da aplicação do crime de violência doméstica, do crime de maus-tratos ou do crime de subtração de menor. Considero que mais importante do que a criação de nova legislação é dar a conhecer o fenómeno da Alienação Parental para que se comece a aplicar a legislação já existente, protegendo assim ao máximo as crianças e tentando preservar uma boa relação entre estas e os seus progenitores. Apesar do número de casos de manipulação por parte de um progenitor não ser tão elevado como sugeria GARDNER isso não quer dizer que tal minoria não tenha de ser protegida.
This essay aims at presenting a detailed view on parental alienation, its consequences and possible solutions. I feel you can not be indifferent to using a child as a weapon of a war which is not theirs. To make this topic easy to understand I first tried to clarify that Parental Alienation is different from Parental Alienation Syndrome as I believe the latter does not exist. Along the written assignment I enhanced that in our legal order there are civil laws that can be applied to Parental Alienation cases. There are also criminal laws which are applied when the parent commits domestic abuse crime, child maltreatment crime or kidnapping. I believe that the most important is not the creation of new laws, but allowing people to know about the Parental Alienation phenomenon, so that the existing law can be applied and, thus, protect the children and foster a good relationship with both parents. Although the number of cases of manipulation by parents is not as high as GARDNER suggested, that does not mean that the existing minority should not be protected.
This essay aims at presenting a detailed view on parental alienation, its consequences and possible solutions. I feel you can not be indifferent to using a child as a weapon of a war which is not theirs. To make this topic easy to understand I first tried to clarify that Parental Alienation is different from Parental Alienation Syndrome as I believe the latter does not exist. Along the written assignment I enhanced that in our legal order there are civil laws that can be applied to Parental Alienation cases. There are also criminal laws which are applied when the parent commits domestic abuse crime, child maltreatment crime or kidnapping. I believe that the most important is not the creation of new laws, but allowing people to know about the Parental Alienation phenomenon, so that the existing law can be applied and, thus, protect the children and foster a good relationship with both parents. Although the number of cases of manipulation by parents is not as high as GARDNER suggested, that does not mean that the existing minority should not be protected.
Descrição
Palavras-chave
Direito penal Alienação parental Crianças Progenitor Protecção Portugal Teses de mestrado - 2021