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Publicação
Direito de arrependimento nos contratos
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
Este trabalho procurou analisar o direito de arrependimento nos contratos de matéria
consumerista, sobretudo, naqueles oriundos do comércio eletrônico. Podemos separar este
trabalho em dois planos. O primeiro engloba as partes I e II, que trazem noções básicas para a análise do arrependimento. Tendo em vista que o direito de arrependimento afigura-se como uma forma de extinção contratual, preocupamo-nos, na parte I, em analisar as formas tradicionais de extinção dos contratos no direito brasileiro e português. A parte II aborda princípios e regramentos indispensáveis à compreensão do arrependimento, nomeadamente, o princípio da boa-fé e o abuso de direito. Já no segundo plano, que engloba a parte III, IV e V,
adentramos especificamente no direito de arrependimento, procurando, a todo o momento,
problematizar o debate. Na parte III, verificamos o regime geral do arrependimento, abordando, ainda a controvérsia envolvendo a natureza jurídica do instituto. Para tanto, demonstramos as
distintas posições da doutrina, bem como a nossa posição de que o arrependimento deve ser considerado uma nova forma de extinção contratual, que se distingue das tradicionais formas de cessação contratual. A parte IV tratou do estudo do direito de arrependimento na legislação portuguesa e brasileira, assinalando, numa opinião particular, os erros e acertos dos legisladores de ambos os países, evidenciando, ainda, problemas enfrentados pela jurisprudência brasileira e a insuficiência do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor brasileiro. Por fim, a parte V tratou de algumas novas problemáticas envolvendo o arrependimento, sem prejuízo dos demais aspectos polêmicos verificados ao longo deste estudo. Concluímos este trabalho afirmando que o direito de arrependimento, certamente, é uma das principais proteções de que dispõem os consumidores no comércio eletrônico, além de ser benéfico ao mercado porque desperta a confiança do consumidor nas contratações à distância.
Descrição
Tese de mestrado, Ciências Jurídicas, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, 2010
Palavras-chave
Contrato Direito de arrependimento Direito do consumidor Comércio electrónico Internet Direito comparado Brasil Portugal Teses de mestrado - 2010