Publicação
Direito de arrependimento nos contratos
| dc.contributor.advisor | Martinez, Pedro Romano, 1959- | por |
| dc.contributor.author | Gomide, Alexandre Junqueira | |
| dc.date.accessioned | 2011-06-14T15:44:56Z | |
| dc.date.available | 2011-06-14T15:44:56Z | |
| dc.date.issued | 2010 | |
| dc.description | Tese de mestrado, Ciências Jurídicas, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, 2010 | por |
| dc.description.abstract | Este trabalho procurou analisar o direito de arrependimento nos contratos de matéria consumerista, sobretudo, naqueles oriundos do comércio eletrônico. Podemos separar este trabalho em dois planos. O primeiro engloba as partes I e II, que trazem noções básicas para a análise do arrependimento. Tendo em vista que o direito de arrependimento afigura-se como uma forma de extinção contratual, preocupamo-nos, na parte I, em analisar as formas tradicionais de extinção dos contratos no direito brasileiro e português. A parte II aborda princípios e regramentos indispensáveis à compreensão do arrependimento, nomeadamente, o princípio da boa-fé e o abuso de direito. Já no segundo plano, que engloba a parte III, IV e V, adentramos especificamente no direito de arrependimento, procurando, a todo o momento, problematizar o debate. Na parte III, verificamos o regime geral do arrependimento, abordando, ainda a controvérsia envolvendo a natureza jurídica do instituto. Para tanto, demonstramos as distintas posições da doutrina, bem como a nossa posição de que o arrependimento deve ser considerado uma nova forma de extinção contratual, que se distingue das tradicionais formas de cessação contratual. A parte IV tratou do estudo do direito de arrependimento na legislação portuguesa e brasileira, assinalando, numa opinião particular, os erros e acertos dos legisladores de ambos os países, evidenciando, ainda, problemas enfrentados pela jurisprudência brasileira e a insuficiência do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor brasileiro. Por fim, a parte V tratou de algumas novas problemáticas envolvendo o arrependimento, sem prejuízo dos demais aspectos polêmicos verificados ao longo deste estudo. Concluímos este trabalho afirmando que o direito de arrependimento, certamente, é uma das principais proteções de que dispõem os consumidores no comércio eletrônico, além de ser benéfico ao mercado porque desperta a confiança do consumidor nas contratações à distância. | por |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10451/3563 | |
| dc.language.iso | por | por |
| dc.subject | Contrato | por |
| dc.subject | Direito de arrependimento | por |
| dc.subject | Direito do consumidor | por |
| dc.subject | Comércio electrónico | por |
| dc.subject | Internet | por |
| dc.subject | Direito comparado | por |
| dc.subject | Brasil | por |
| dc.subject | Portugal | por |
| dc.subject | Teses de mestrado - 2010 | por |
| dc.title | Direito de arrependimento nos contratos | por |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | por |
| rcaap.type | masterThesis | por |