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Publicação

Uma ou múltiplas residências habituais do(s) cônjuge(s) : comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 25 de novembro de 2021, IB contra FA, proc. C-289/20

dc.contributor.authorAlmeida, João Pedro Alves Gomes de
dc.date.accessioned2024-03-07T16:20:14Z
dc.date.available2024-03-07T16:20:14Z
dc.date.issued2023
dc.description.abstractO Acórdão IB contra FA é o primeiro em que o tribunal de Justiça da união europeia se pronuncia sobre o conceito de residência habitual do(s) cônjuge(s), respondendo à questão de saber se é possível ter, num dado momento, mais do que uma residência habitual. Este comentário examina a solução dada, bem como um obiter dictum efetuado pelo Tribunal.pt_PT
dc.description.abstractThe IB v FA judgment is the first where the european court of Justice analyses the concept of habitual residence of the spouse(s), answering the question whether one or both the spouses can have, in each moment, more than one habitual residence. This annotation examines the solution and an obiter dictum given by the Court.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Lisbon Law Review, Vol. 64, n.º 2, (2023), 0870-3116. - p. 825-835pt_PT
dc.identifier.issn0870-3116
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10451/63275
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherFaculdade de Direito da Universidade de Lisboapt_PT
dc.subjectJurisprudênciapt_PT
dc.subjectDireito da famíliapt_PT
dc.subjectDivórciopt_PT
dc.titleUma ou múltiplas residências habituais do(s) cônjuge(s) : comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 25 de novembro de 2021, IB contra FA, proc. C-289/20pt_PT
dc.title.alternativeOne or multiple habitual residences of the spouse(s) : annotation on the European Court of Justice Judgment of 25 November 2021, IB v FA, case C-289/20pt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage835pt_PT
oaire.citation.startPage825pt_PT
oaire.citation.titleRevista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboapt_PT
oaire.citation.volumeVol. 64, n.º 2, (2023), 0870-3116. - p. 825-835pt_PT
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT

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