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Publicação

O princípio do juiz natural na tradição romanística

dc.contributor.authorNunes, João Andrade
dc.date.accessioned2022-11-12T16:21:05Z
dc.date.available2022-11-12T16:21:05Z
dc.date.issued2019
dc.description.abstractO principio do juiz natural pode ser compreendido como garantia fundamental da existência de julgamentos independentes e imparciais. Ao evitar a designação arbitraria de um juiz ou de um tribunal para judiciar, este principio tem sido apresentado como um dos princípios alvitrados na transição do século XVIII para o século XIX que, no seio dos movimentos constitucionalistas, visou dar resposta a arbítrios cometidos, ao longo de séculos, no 4ambito da administração da justiça. Não obstante ser este o entendimento cristalizado julgamos, ainda assim, ser possível enquadra-lo na tradição romanística e, dessa forma, descortinar a sua conceção num período bem mais recuado da Historia do Direito, designadamente ao longo dos séculos IV e V no circulo de ação da então designada audientia episcopalispt_PT
dc.description.abstractThe principle of the natural judge — as the basic guarantee of the right to a fair hearing and the rule against bias — is one of the most important principles at the turn of the 18th and 19th century, within the Constitutional Movement. Nevertheless, we believe that is it possible to find its origin in centuries prior to those mentioned, maxime in the 4th and Sth century within the audientia episcopalispt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Lisbon Law Review, Vol. 60, nº 1 (2019), 0870-3116. - p. 217-242pt_PT
dc.identifier.issn0870-3116
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10451/55096
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherAssociação Académica da Faculdade de Direitopt_PT
dc.subjectJuiz naturalpt_PT
dc.subjectDireito romanopt_PT
dc.titleO princípio do juiz natural na tradição romanísticapt_PT
dc.title.alternativeThe principle of the natural judge in Roman legal traditionpt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage242pt_PT
oaire.citation.startPage217pt_PT
oaire.citation.titleRevista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Reviewpt_PT
oaire.citation.volumeVol. 60, nº 1 (2019)pt_PT
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT

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