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Authors
Advisor(s)
Abstract(s)
O estudo realizado enquadra-se no âmbito de um projecto de investigação em relação à
Fiscalidade sobre os Rendimentos em Angola com o intuito de averiguar o impacto e
efeitos da evasão e fraude fiscais que contribui sobremaneira para a degradação do nível
de receita fiscal do país bem como avançar propostas.
Neste contexto foi sentida a necessidade de encontrar uma forma de avaliar os seus
resultados. Daí o objectivo da presente dissertação inserir no âmbito da identificação dos
pontos de estrangulamento do funcionamento da administração fiscal em relação à
fiscalidade sobre os rendimentos com vista ao aumento das receitas tributárias do país.
Porém, só com o conhecimento profundo, onde todas as variáveis envolvidas sejam
conhecidas, se poderá "ambicionar" prosseguir a obtenção do máximo de receita para,
com ela, "enriquecer" o erário público — cobrir despesas públicas — mantendo-se esta
finalidade reditícia como objectivo de qualquer sistema fiscal.
Natentativa de alcançar os objectivos anteriormente estipulados, houve necessidade de se
encontrar, em primeiro lugar, um enquadramento teórico que possibilitasse a obtenção
uniforme e credível da informação necessária.
Procurou-se então que esse enquadramento de base fosse o mais abrangente possível e
em função disso elaborou-se um estudo sobre o sistema fiscal angolano e respectiva
administração tributária, com vista não só de adquirir informação actual desejável mas
também tê-la de forma equilibrada e estruturada.
Deste modo, na primeira parte, investigam-se os aspectos que caracterizam o sistema
fiscal angolano. Nesta perspectiva, analisa-se a fiscalidade dos períodos antes e depois da
independência identificando os seus traços marcantes. O diagnóstico feito ao sistema
fiscal contribuirá, seguramente, para a próxima reforma fiscal já em voga.
Na segunda parte do trabalho apresentam-se as tendências e as eventuais propostas
relativamente à fiscalidade sobre os rendimentos para a melhoria do nível de receitas
fiscais não petrolíferas. Faz-se uma referência da fiscalidade sobre os rendimentos na
União Europeia e nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa. Igualmente,
apontam-se algumas medidas para o combate à fraude e evasão fiscais, com a introdução
no modelo de gestão fiscal no país, a inspecção tributária.
The study effected is framed in the ambit of an investigation project towards fiscallity about the revenues in Angola with the aim of searching diligently the impact and evasion effects as it contributes in the degradation of the flow of fiscal revenue of the country and step forward with proposals. In the view of above there is a need of results evaluation. Then, the objective of this dissertation is to identify the points of strangulation of fiscal administration management aiming the increase of tributation revenues of the country. However, only with deep knowledge, and taking ali the variables into consíderation will enable us to proceed in order to achieve the maximum revenue and contribute for National Treasury - to cover public expenses keeping the income finality as a target on fiscal system. Trying to achieve the goals previously stipulated5 in first place there is a need to fínd out a theory framing to make possible to achieve a reliable and credible information. The base of framing, should be as comprising as possible and in view of this a study has been elaborated on Angolan fiscal system and respective Tributation Administration in order to acquire not only the actual desirable information, but also to keep h in a equilibrated and structural way. By this way, we can have a rough idea about the aspects of Angola economy, in this perspective we may analyse before and after the independence of the Angolan fiscal system underlining the most important aspects. The diagnostics done to fiscal system will certainly contribute to the next fiscal reform in course. In the second part of this paper trends will be presented and eventual proposals related to fiscal issues on incomes to improve the non-petroleum fiscal revenues. A reference has been made on the revenues in European Union and in Portuguese speaking African Countries. There are also some measures on how to avoid the fiscal evasion with the introduction in fiscal management model on the country, the Tributation Inspection.
The study effected is framed in the ambit of an investigation project towards fiscallity about the revenues in Angola with the aim of searching diligently the impact and evasion effects as it contributes in the degradation of the flow of fiscal revenue of the country and step forward with proposals. In the view of above there is a need of results evaluation. Then, the objective of this dissertation is to identify the points of strangulation of fiscal administration management aiming the increase of tributation revenues of the country. However, only with deep knowledge, and taking ali the variables into consíderation will enable us to proceed in order to achieve the maximum revenue and contribute for National Treasury - to cover public expenses keeping the income finality as a target on fiscal system. Trying to achieve the goals previously stipulated5 in first place there is a need to fínd out a theory framing to make possible to achieve a reliable and credible information. The base of framing, should be as comprising as possible and in view of this a study has been elaborated on Angolan fiscal system and respective Tributation Administration in order to acquire not only the actual desirable information, but also to keep h in a equilibrated and structural way. By this way, we can have a rough idea about the aspects of Angola economy, in this perspective we may analyse before and after the independence of the Angolan fiscal system underlining the most important aspects. The diagnostics done to fiscal system will certainly contribute to the next fiscal reform in course. In the second part of this paper trends will be presented and eventual proposals related to fiscal issues on incomes to improve the non-petroleum fiscal revenues. A reference has been made on the revenues in European Union and in Portuguese speaking African Countries. There are also some measures on how to avoid the fiscal evasion with the introduction in fiscal management model on the country, the Tributation Inspection.
Description
Mestrado em Gestão/MBA
Keywords
fisco tributação imposto rendimento Taxa incidência Income taxes Revenues Incídence Taxes National Treasury Tributation
Pedagogical Context
Citation
Landa, Manuel João (2001). “Fiscalidade sobre os rendimentos em Angola”. Dissertação de Mestrado. Universidade Técnica de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão
Publisher
Instituto Superior de Economia e Gestão