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O controle difuso de constitucionalidade em um contexto de politização da justiça no Brasil
| datacite.subject.fos | Direito Constitucional | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Lanceiro, Rui Tavares | |
| dc.contributor.author | Giovannetti, Lara Ferreira | |
| dc.date.accessioned | 2025-05-09T10:33:19Z | |
| dc.date.available | 2025-05-09T10:33:19Z | |
| dc.date.issued | 2025-03-24 | |
| dc.date.submitted | 2025-05-08 | |
| dc.description.abstract | A legitimidade do controle de constitucionalidade é um tema central no debate sobre a relação entre constitucionalismo e democracia. Sob essa premissa, este trabalho busca examinar o impacto do ativismo judicial, da judicialização da política e da politização da justiça no Brasil, especialmente à luz do neoconstitucionalismo, e analisa as consequências da crescente supremacia judicial sobre as instituições democráticas. Ao discutir o papel do judiciário e a atuação dos tribunais, busca-se investigar se a hipertrofia desse poder contribui para a crise democrática no país. O estudo divide-se em três capítulos: o primeiro, aborda o conceito de democracia e a tensão histórica entre constitucionalismo e democracia, analisando a visão de autores como Ronald Dworkin e Jorge Reis Novais. O segundo capítulo foca no ativismo judicial, na judicialização da política e na politização da justiça, ligando essas práticas ao fortalecimento do discurso neoconstitucionalista no Brasil, bem como na medida em que cada um desses fenômenos contribui para a engrandecimento da crise democrática já alardeada no país. Por fim, o terceiro capítulo explora as críticas à juristocracia de Ran Hirschl e as considerações de Jeremy Waldron e Richard Bellamy sobre a legitimidade da revisão judicial, questionando a profundidade da crise democrática gerada pela atuação excessiva do judiciário. O trabalho busca verificar se, de fato, a crise da democracia, no Brasil, encontra razões de ser para além das já comentadas tensões entre o princípio do Estado de Direito e o princípio democrático, com enfoque em como o controle de constitucionalidade difuso, exercido por qualquer juiz ou tribunal brasileiro, num cenário de “supremacia do poder judiciário”. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203934695 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.5/100560 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Democracia | pt_PT |
| dc.subject | Constitucionalismo | pt_PT |
| dc.subject | Controlo de constitucionalidade | pt_PT |
| dc.subject | Activismo judicial | pt_PT |
| dc.subject | Judicialização | pt_PT |
| dc.subject | Politização | pt_PT |
| dc.subject | Justiça | pt_PT |
| dc.subject | Neoconstitucionalismo | pt_PT |
| dc.subject | Teses de mestrado - 2025 | pt_PT |
| dc.title | O controle difuso de constitucionalidade em um contexto de politização da justiça no Brasil | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Direito e Ciência Jurídica | pt_PT |
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