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Publicação

Vulnerabilidades e direito civil

dc.contributor.authorCordeiro, António Menezes, 1953-
dc.date.accessioned2024-01-17T23:20:54Z
dc.date.available2024-01-17T23:20:54Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractO artigo delimita o princípio da tutela civil dos fracos, desde o direito romano: exemplifica com a responsabilidade pelas dívidas e com a proteção das mulheres e dos menores; sublinha o papel do cristianismo, em especial na proibição dos juros; no direito lusófono, o artigo recorre aos institutos da culpa in contrahendo, dos deveres acessórios e da impossibilidade, para documentar níveis gerais de tutela civil dos fracos; conclui que, no direito atual, as vulnerabilidades são compensadas por ramos especializados, como o direito do trabalho e o direito do consumo; além disso, existe um princípio que, conjugado com outros, opera na concretização de cláusulas gerais e na composição de modelos de decisão.pt_PT
dc.description.abstractThe article delimits the principle of civil protection of the weak, starting in Roman law: it exemplifies this with liability for debts and the protection of women and minors; it underlines the role of christianity, especially in the prohibition of interest on loans; in the law of Portuguese speaking countries, the article has recourse to the concepts of culpa in con trahendo, accessory duties and impossibility, in order to document general levels of civil protection of the weak; it concludes that, in contemporary law, vulnerabilities are compen sated for by specialist branches, such as labour law and consumer law; in addition, there exists a principle which, combined with others, contributes to the production of general clauses and the design of decision-making modelspt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Lisbon Law Review, Vol. 62, n.º 1, Tomo I (2021), 0870-3116. - p. 21-58pt_PT
dc.identifier.issn0870-3116
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10451/61886
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewednopt_PT
dc.publisherFaculdade de Direito da Universidade de Lisboapt_PT
dc.subjectVulnerabilidadept_PT
dc.subjectDireito civilpt_PT
dc.subjectCristianismo - Portugalpt_PT
dc.subjectCulpa in contrahendopt_PT
dc.subjectProtecção de menorespt_PT
dc.subjectMulheres - Direitospt_PT
dc.titleVulnerabilidades e direito civilpt_PT
dc.title.alternativeVulnerabilities and civil lawpt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage58pt_PT
oaire.citation.startPage21pt_PT
oaire.citation.titleRevista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboapt_PT
oaire.citation.volumeVol. 62, n.º 1, Tomo I (2021), 0870-3116. - p. 21-58pt_PT
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT

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