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Publicação

“Covid-tracing app” e o direito: reflexão sobre as lições do supremo tribunal de Israel

dc.contributor.authorEsteves, João Lemos
dc.date.accessioned2024-01-16T22:10:27Z
dc.date.available2024-01-16T22:10:27Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractO presente ensaio visa estudar os fundamentos jurídicos da decisão do Supremo Tribunal de Israel – Ben Meir v. Prime Minister – sobre a admissibilidade jurídico-constitucional do recurso a uma “app” de rastreio dos contactos sociais dos cidadãos para efeitos de combate ao surto viral, bem como as suas eventuais lições para Portugal.pt_PT
dc.description.abstractThis essay aims to study israeli supreme court ‘s Ruling ben Meir v. Prime Minister on the constitutionality of the usage of na “app” to track individual movements and social contacts, as well as possible lessons for portuguese legal experience out of the referred court’s ruling.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Lisbon Law Review, Vol. 61, nº 1: COVID-19 e o Direito (2020), 0870-3116. - p. 321-336pt_PT
dc.identifier.issn0870-3116
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10451/61814
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewednopt_PT
dc.publisherFaculdade de Direito da Universidade de Lisboapt_PT
dc.subjectSupremo Tribunalpt_PT
dc.subjectConstituiçãopt_PT
dc.subjectPrincípio da proporcionalidadept_PT
dc.subjectSegurança Nacionalpt_PT
dc.title“Covid-tracing app” e o direito: reflexão sobre as lições do supremo tribunal de Israelpt_PT
dc.title.alternative“Covid-Tracing App” and Law: reflexion on Israel Supreme Court’s ruling lessonspt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage336pt_PT
oaire.citation.startPage321pt_PT
oaire.citation.titleRevista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboapt_PT
oaire.citation.volumeVol. 61, nº 1: COVID-19 e o Direito (2020), 0870-3116. - p. 321-336pt_PT
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT

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