Publicação
A associação interamericana de defensorias públicas na Corte interamericana: tensões no papel da comissão interamericana e a duplicidade de interesse de competência
| datacite.subject.fos | Direitos fundamentais | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Fonseca, Rui Guerra da | |
| dc.contributor.author | Silva, Carlos Eduardo Barros da | |
| dc.date.accessioned | 2021-12-17T19:25:40Z | |
| dc.date.available | 2021-12-17T19:25:40Z | |
| dc.date.issued | 2021-06-15 | |
| dc.description.abstract | O objetivo deste trabalho é analisar as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos que tiveram a participação dos (as) Defensores (as) Públicos (as) Interamericanos (as) e o exercício do seu relevante papel defensivo e de representação das vítimas dentro do Sistema Interamericano e o consequente fortalecimento e desenvolvimento da jurisprudência internacional de proteção dos Direitos Humanos no continente americano. Também se busca determinar o papel de ombudsman da Comissão Interamericana no processamento dos casos internacionais, explicitar a instituição internacional Defensoria Pública Interamericana, sua origem, objetivos, funções e os convênios de cooperação atualmente válidos. Ademais, também é abordado o princípio da paridade/igualdade de armas no plano internacional com uma análise doutrinária e evolução do seu entendimento pelos Tribunais de proteção internacional Europeu e Americano. | pt_PT |
| dc.description.abstract | This paper aims to analyze Inter-American Court of Human Rights decisions in which Inter-American Public Defenders performed their important defensive role of representing victims within the Inter-American System for strengthening and developing international jurisprudence of Human Rights protection in the American Continent. It also seeks to determine the role of the Inter-American Committee ombudsman in the conduction of international cases. Additionally, it discusses the Inter-American Public Defense institution – its origin, goals, roles, and current joint ventures. Furthermore, the weapon parity/equality principle is approached at the international level from a doctrinal perspective, and the growth of its understanding by American and European Courts of international protection. | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10451/50456 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Direitos fundamentais | pt_PT |
| dc.subject | Direitos humanos | pt_PT |
| dc.subject | Corte Interamericana de Direitos humanos | pt_PT |
| dc.subject | Defensoria Pública Interamericana | pt_PT |
| dc.subject | Teses de mestrado - 2021 | pt_PT |
| dc.title | A associação interamericana de defensorias públicas na Corte interamericana: tensões no papel da comissão interamericana e a duplicidade de interesse de competência | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direitos Fundamentais | pt_PT |