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Publicação
A associação interamericana de defensorias públicas na Corte interamericana: tensões no papel da comissão interamericana e a duplicidade de interesse de competência
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
O objetivo deste trabalho é analisar as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos que tiveram a participação dos (as) Defensores (as) Públicos (as) Interamericanos (as) e o exercício do seu relevante papel defensivo e de representação das vítimas dentro do Sistema Interamericano e o consequente fortalecimento e desenvolvimento da jurisprudência internacional de proteção dos Direitos Humanos no continente americano. Também se busca determinar o papel de ombudsman da Comissão Interamericana no processamento dos casos internacionais, explicitar a instituição internacional Defensoria Pública Interamericana, sua origem, objetivos, funções e os convênios de cooperação atualmente válidos.
Ademais, também é abordado o princípio da paridade/igualdade de armas no plano internacional com uma análise doutrinária e evolução do seu entendimento pelos Tribunais de proteção internacional Europeu e Americano.
This paper aims to analyze Inter-American Court of Human Rights decisions in which Inter-American Public Defenders performed their important defensive role of representing victims within the Inter-American System for strengthening and developing international jurisprudence of Human Rights protection in the American Continent. It also seeks to determine the role of the Inter-American Committee ombudsman in the conduction of international cases. Additionally, it discusses the Inter-American Public Defense institution – its origin, goals, roles, and current joint ventures. Furthermore, the weapon parity/equality principle is approached at the international level from a doctrinal perspective, and the growth of its understanding by American and European Courts of international protection.
This paper aims to analyze Inter-American Court of Human Rights decisions in which Inter-American Public Defenders performed their important defensive role of representing victims within the Inter-American System for strengthening and developing international jurisprudence of Human Rights protection in the American Continent. It also seeks to determine the role of the Inter-American Committee ombudsman in the conduction of international cases. Additionally, it discusses the Inter-American Public Defense institution – its origin, goals, roles, and current joint ventures. Furthermore, the weapon parity/equality principle is approached at the international level from a doctrinal perspective, and the growth of its understanding by American and European Courts of international protection.
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Palavras-chave
Direitos fundamentais Direitos humanos Corte Interamericana de Direitos humanos Defensoria Pública Interamericana Teses de mestrado - 2021