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Publicação

Desequilíbrios territoriais e sua compensação através da política pública tributária

dc.contributor.authorCatarino, João Ricardo
dc.date.accessioned2024-03-13T17:39:23Z
dc.date.available2024-03-13T17:39:23Z
dc.date.issued2015
dc.description.abstractAs disparidades interregionais europeias constituem um dado adquirido, desde logo mercê dos conhecidos desníveis de desenvolvimento dos seus Estados-membros. Provavelmente nunca se atingirão os mesmos patamares de desenvolvimento em todas as regiões da Europa, nem isso constitui um desiderato comum, pois existem fatores de vária ordem, específicos em cada região, que o impedem. O presente artigo analisa as políticas europeias destinadas a minorar essas disparidades. Foca essencialmente a política fiscal como fator de desenvolvimento harmonioso, pela concessão de incentivos às regiões europeias mais desfavorecidas, procurando a atração de investimento interno e externo e a criação de postos de trabalho.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationCatarino, J. R. (2000). DESEQUILÍBRIOS TERRITORIAIS E SUA COMPENSAÇÃO ATRAVÉS DA POLÍTICA PÚBLICA TRIBUTÁRIA. Revista Direito à Sustentabilidade, 1(2).pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.5/30342
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewednopt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/pt_PT
dc.subjectDireito Tributário e Sustentabilidade; Política Regional Europeia; Política Fiscal e Desenvolvimento Territorial.pt_PT
dc.titleDesequilíbrios territoriais e sua compensação através da política pública tributáriapt_PT
dc.title.alternativeTerritorial imbalances and their compensation through public policy taxpt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage132pt_PT
oaire.citation.issue2pt_PT
oaire.citation.startPage121pt_PT
oaire.citation.titleRevista Direito à Sustentabilidadept_PT
oaire.citation.volume1pt_PT
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT

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