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- Das sociedades cooperativasPublication . Frazão, Diogo Filipe Pinheiro; Santos Júnior, Eduardo dosA entrada em vigor do Código Cooperativo veio estabelecer a autonomia das cooperativas face a outros tipos societários ou associativos. No entanto, cabe-me neste trabalho perguntar em que medida é que as cooperativas se constituem, se financiam e de que modo estes processos influenciam a sua natureza particular e a forma diferenciada com que se relacionam quer com os seus membros, quer com os terceiros não membros. Este trabalho é portanto sobre o capital social das cooperativas, enquanto instrumento que permite financiar a atividade cooperativa e de indispensável subscrição para qualquer pessoa que queria adquirir o estatuto de membro de uma cooperativa (cooperador). No entanto, a importância da análise do capital social cooperativo, prende-se com as suas particularidades e que resultam da identidade cooperativa assumida e materializada nos "princípios cooperativos da Aliança Cooperativa Internacional" e que ganham ainda maior destaque se analisados à luz do capital social das sociedades comerciais. Assim, e tentando ser o mais esclarecedor possível, percorro toda a "vida" do capital social nas cooperativas (desde a sua formação à sua extinção) por ordem, a dar o meu contributo para a difusão das cooperativas e do seu regime jurídico.
- Ne (Idem) bis in idem : a proibição de dupla punição e de duplo julgamento como contributo para a racionalidade do poder punitivo públicoPublication . Leite, Inês Ferrreira; Palma, Maria Fernanda, 1955-A presente tese reflete sobre o percurso histórico do ne bis in idem e sobre o atual âmbito de proteção da proibição constitucional de duplo julgamento e de dupla punição, à luz da proliferação e diversificação do poder punitivo público. Conclui-se que ainda é possível defender uma conceção ampla de ne bis in idem, aplicando-se a proibição constitucional a todas as manifestações do poder punitivo público, de acordo com critérios de racionalidade argumentativa, proibindo-se, assim, a redundância da cumulação.
- A responsabilidade obrigacional objetiva por fato de outremPublication . Madaleno, Cláudia Alexandra dos Santos; Leitão, Luís Manuel Teles de Menezes, 1963-O presente estudo tem por a análise da responsabilidade do devedor por facto de outrem. Trata-se de um tema que se insere na responsabilidade obrigacional, incluindo não apenas o incumprimento dos contratos, como também o de qualquer outra obrigação, independentemente da respetiva fonte. É um estudo de Direito civil, cujo ponto central de análise reside no artigo 800.º do Código Civil Português. Neste trabalho, é analisado o recurso por parte do devedor a auxiliares de cumprimento e consequente responsabilidade do devedor, perante o credor, pela atuação daqueles. Esta figura é, por sua vez, delimitada em face de outras situações que lhe são especialmente próximas, mas que com ela se não confundem. Para além disso, é ainda abordada a atuação do representante legal do devedor e suas repercussões em termos de responsabilidade obrigacional. Um aspeto fundamental reside igualmente na delimitação da responsabilidade do devedor em face da responsabilidade extra-obrigacional por facto de outrem, em especial no que diz respeito aos deveres de proteção da contraparte e, bem assim, aos deveres impostos às partes na fase prévia de celebração dos negócios jurídicos. É em especial analisada a responsabilidade do empregador por facto de outrem no âmbito dos acidentes de trabalho. Por fim, é abordada a questão da fundamentação da responsabilidade do devedor por facto de outrem, com base nas diversas teses que a doutrina desenvolve a este respeito.
- O controle jurisdicional da eficiência administrativa : na perspectiva dos direitos português e brasileiroPublication . Rocha, Manoel Ilson Cordeiro; Otero, Paulo, 1963-O princípio da eficiência administrativa, reconhecido no direito português e brasileiro, como princípio e como dever administrativo, é considerado pela doutrina desses países como insuscetível de controle jurisdicional, pois o seu juízo se situa ora no campo do mérito administrativo, ora coincide com a legalidade estrita. Entretanto, essa dissertação demonstra uma hipótese de controle jurisdicional da eficiência administrativa na confluência entre a indeterminação dos conceitos administrativos e a discricionariedade administrativa. A dissertação também desenvolve a repercussão desse controle sobre as diferentes condutas administrativas (ato, norma, contrato e omissão).
- Miguel Galvão Teles, filósofo do direitoPublication . Brito, Miguel Nogueira De
- The single shareholder company of the Mozambican commercial lawPublication . Noronha, João Espírito Santo, 1966-
- La formation d'une tradition juridique administrative commune aux Etats de l'Europe démocratiquePublication . Correia, Sérvulo, 1937-
- A competência do Tribunal de Justiça da União Europeia no espaço de liberdade, segurança e justiçaPublication . Pinto, Ana Isabel Cruz Soares; Duarte, Maria Luísa, 1961-O Tratado de Lisboa consagrou o espaço de liberdade, segurança e justiça no título V do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e unificou a competência do Tribunal de Justiça da União Europeia, eliminando a dualidade metodológica e competencial vigente desde o Tratado de Amesterdão. A análise atenta dos Protocolos e das Declarações anexos ao Tratado de Lisboa, bem como do direito derivado da União revela, porém, uma crescente multiplicidade e complexidade de excepções e derrogações a essa competência. O espaço de liberdade, segurança e justiça é um espaço geográfica e juridicamente distinto do da União Europeia, integra Estados terceiros, como a Suíça, a Noruega, a Islândia, o Liechtenstein, admite a participação opcional de Estados-membros e a aceita a desvinculação do Reino Unido relativamente a actos que vinculavam todos os Estados-membros. A proclamação e a tutela dos direitos fundamentais, reforçadas com o Tratado de Lisboa, contribuem para limitar os efeitos das disposições dos Tratados que têm procurado refrear os avanços jurisprudenciais em matéria de integração mas, paradoxalmente potenciam igualmente a fragmentação dos princípios da confiança mútua e do reconhecimento mútuo, pedras basilares do progresso na integração do espaço de liberdade, segurança e justiça. Com o estudo do âmbito material e subjectivo da competência do TJUE no espaço de liberdade, segurança e justiça e, em especial, dos limites a essa competência decorrentes dos tratados e do direito derivado da União, proponho-me demonstrar que o espaço de liberdade, segurança e justiça é ainda, hoje, sobretudo, um espaço de cooperação intergovernamental de geometria variável.
- Arte e salvaguarda de memóriasPublication . Queiroz, João Paulo, 1966-