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Publicação
Desequilíbrios territoriais e sua compensação através da política pública tributária
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
As disparidades interregionais europeias constituem um dado adquirido, desde
logo mercê dos conhecidos desníveis de desenvolvimento dos seus Estados-membros.
Provavelmente nunca se atingirão os mesmos patamares de desenvolvimento em todas
as regiões da Europa, nem isso constitui um desiderato comum, pois existem fatores
de vária ordem, específicos em cada região, que o impedem. O presente artigo analisa
as políticas europeias destinadas a minorar essas disparidades. Foca essencialmente a
política fiscal como fator de desenvolvimento harmonioso, pela concessão de incentivos
às regiões europeias mais desfavorecidas, procurando a atração de investimento interno e
externo e a criação de postos de trabalho.
Descrição
Palavras-chave
Direito Tributário e Sustentabilidade; Política Regional Europeia; Política Fiscal e Desenvolvimento Territorial.
Contexto Educativo
Citação
Catarino, J. R. (2000). DESEQUILÍBRIOS TERRITORIAIS E SUA COMPENSAÇÃO ATRAVÉS DA POLÍTICA PÚBLICA TRIBUTÁRIA. Revista Direito à Sustentabilidade, 1(2).