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O banco como credor controlador : a relevância societária da celebração de contratos de financiamento bancário

2025-03-24Master thesis Restricted access
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datacite.subject.fosDireito Comercialpt_PT
dc.contributor.advisorGomes, Manuel Januário da Costa, 1954-
dc.contributor.authorMatias, João Pedro Gama Domingues Jerónimo
dc.date.accessioned2025-05-09T10:35:45Z
dc.date.available2025-05-09T10:35:45Z
dc.date.issued2025-03-24
dc.date.submitted2025-05-08
dc.description.abstractO financiamento societário é realizado, cada vez mais, com recurso a crédito bancário, sendo frequente que, com vista à tutela da posição do credor financiador, este imponha mecanismos de tutela do seu crédito. Neste âmbito, tem-se generalizado a celebração de contrato de financiamento bancário por sociedades comerciais com recurso a soluções como a constituição de garantias, a outorga de procurações irrevogáveis e a utilização de mecanismos contratuais como as declarações e garantias e os covenants. Estas soluções contratuais permitem ao banco, em determinadas circunstâncias, assumir uma posição de controlo em relação à sociedade-devedora, comportando-se como um verdadeiro insider. Daqui decorrem questões relativas aos limites às soluções de controlo estabelecidas em benefício do credor controlador e à eventual suscetibilidade de responsabilização do mesmo pela intervenção abusiva.pt_PT
dc.description.abstractCorporate financing is increasingly carried out using bank financing and it is common for the bank creditor to impose mechanisms that aim to protect its credit. In this context, it has become widespread for companies to enter into financing agreements using solutions such as the granting of security interests, the granting of irrevocable powers of attorney and the use of contractual mechanisms such as representations and warranties and covenants. These contractual solutions allow the bank, under certain circumstances, to assume a position of control over the debtor-company, behaving like a true insider. This raises questions regarding the limits of the control solutions established in favour of the controlling lender and the possible liability of the latter for abusive interventionpt_PT
dc.identifier.tid203934636pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.5/100561
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectCredorpt_PT
dc.subjectDireito das sociedades comerciaispt_PT
dc.subjectDireito bancáriopt_PT
dc.subjectContratos bancáriospt_PT
dc.subjectTeses de mestrado - 2025pt_PT
dc.subjectCreditorpt_PT
dc.subjectCompany lawpt_PT
dc.subjectBanking lawpt_PT
dc.subjectBanking agreementspt_PT
dc.titleO banco como credor controlador : a relevância societária da celebração de contratos de financiamento bancáriopt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsclosedAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameDireito e Ciência Jurídicapt_PT

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