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A fiscalidade angolana entre os constrangimentos do subdesenvolvimento e as exigências do desenvolvimento
| dc.contributor.author | Santos, António Carlos | |
| dc.contributor.author | Rui António, Cruz | |
| dc.date.accessioned | 2022-04-29T13:52:48Z | |
| dc.date.available | 2022-04-29T13:52:48Z | |
| dc.date.issued | 1993 | |
| dc.description.abstract | O factor determinante da fiscalidade angolana desde os primórdios do tempo colonial até aos nossos dias tem sido a permanência, embora com características diferenciadas, de uma situação de subdesenvolvimento. De facto, a forma como evoluiu o sistema fiscal angolano está profundamente marcada por essa realidade. Mas se esse e o principal traço de continuidade, outros factores existem que permitem estabelecer rupturas ou descontinuidades e assim legitimar que se possa falar de distintas fases de evolução do sistema. Sabe-se desde há muito que existe uma forte correlação entre processo de desenvolvimento (socio-económico, político) e a estrutura e técnica dos sistemas fiscais. Diversos constrangimentos derivados do subdesenvolvimento pesam assim sobre os sistemas fiscais. Entre eles pede enunciar-se a existência de diminutas e pouco diversificadas bases de tributação, as dificuldades em tributar rendimentos reais, com permanente recurso a métodos de presunção, a pouca fiabilidade dos sistemas contabilísticos, o peso quase sempre excessivo dos impostos sobre o comércio externo, as dificuldades de administração dos impostos por escassez de pessoal qualificado e de meios técnicos, informáticos e logísticos, com o consequente aumento da evasão fiscal, a incipiente consciência fiscal dos contribuintes e a deficiente juridificação do sector nas suas diversas facetas (técnica legislativa, informação jurídica, elaboração doutrinal, papel dos tribunais, garantias dos contribuintes, etc.). Angola não fugiu a estas características. | pt_PT |
| dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | pt_PT |
| dc.identifier.citation | Santos, António Carlos e Rui António Cruz .1993. “A fiscalidade angolana entre os constrangimentos do subdesenvolvimento e as exigências do desenvolvimento” . Instituto Superior de Economia e Gestão. CEsA – Documentos de Trabalho nº 25/1993. | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.5/24200 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.publisher | ISEG - CEsA | pt_PT |
| dc.relation.ispartofseries | CEsA/ Documentos de Trabalho nº 25/1993.; | |
| dc.subject | Economia do desenvolvimento | pt_PT |
| dc.subject | Finanças públicas | pt_PT |
| dc.subject | Política fiscal | pt_PT |
| dc.subject | Estudos de caso | pt_PT |
| dc.subject | Angola | pt_PT |
| dc.title | A fiscalidade angolana entre os constrangimentos do subdesenvolvimento e as exigências do desenvolvimento | pt_PT |
| dc.type | working paper | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | workingPaper | pt_PT |