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Abstract(s)
O factor determinante da fiscalidade angolana desde os primĂłrdios do tempo colonial atĂ© aos nossos dias tem sido a permanĂȘncia, embora com caracterĂsticas diferenciadas, de uma situação de subdesenvolvimento. De facto, a forma como evoluiu o sistema fiscal angolano estĂĄ profundamente marcada por essa realidade. Mas se esse e o principal traço de continuidade, outros factores existem que permitem estabelecer rupturas ou descontinuidades e assim legitimar que se possa falar de distintas fases de evolução do sistema.
Sabe-se desde hĂĄ muito que existe uma forte correlação entre processo de desenvolvimento (socio-econĂłmico, polĂtico) e a estrutura e tĂ©cnica dos sistemas fiscais. Diversos constrangimentos derivados do subdesenvolvimento pesam assim sobre os sistemas fiscais. Entre eles pede enunciar-se a existĂȘncia de diminutas e pouco diversificadas bases de tributação, as dificuldades em tributar rendimentos reais, com permanente recurso a mĂ©todos de presunção, a pouca fiabilidade dos sistemas contabilĂsticos, o peso quase sempre excessivo dos impostos sobre o comĂ©rcio externo, as dificuldades de administração dos impostos por escassez de pessoal qualificado e de meios tĂ©cnicos, informĂĄticos e logĂsticos, com o consequente aumento da evasĂŁo fiscal, a incipiente consciĂȘncia fiscal dos contribuintes e a deficiente juridificação do sector nas suas diversas facetas (tĂ©cnica legislativa, informação jurĂdica, elaboração doutrinal, papel dos tribunais, garantias dos contribuintes, etc.).
Angola nĂŁo fugiu a estas caracterĂsticas.
Description
Keywords
Economia do desenvolvimento Finanças pĂșblicas PolĂtica fiscal Estudos de caso Angola
Pedagogical Context
Citation
Santos, AntĂłnio Carlos e Rui AntĂłnio Cruz .1993. âA fiscalidade angolana entre os constrangimentos do subdesenvolvimento e as exigĂȘncias do desenvolvimentoâ . Instituto Superior de Economia e GestĂŁo. CEsA â Documentos de Trabalho nÂș 25/1993.