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A reparação por acidente de trabalho : uma análise luso-brasileira

2025-03-21Master thesis Open access
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datacite.subject.fosDireito Laboralpt_PT
dc.contributor.advisorBrito, Pedro Madeira de, 1964-
dc.contributor.authorCamarim, Carolina Campana
dc.date.accessioned2025-08-12T14:45:12Z
dc.date.available2025-08-12T14:45:12Z
dc.date.issued2025-03-21
dc.date.submitted2025-08-11
dc.description.abstractO presente trabalho teve como objetivo estudar a origem e o desenvolvimento da reparação por acidentes de trabalho no Brasil e em Portugal. Com a revolução industrial e o avanço da sinistralidade laboral, tornou-se imprescindível a criação de legislação que reparasse os danos causados à nova classe trabalhadora que surgira. Com o passar dos anos essa reparação foi aprimorada para melhor se adequar à realidade social. Entretanto, durante esse processo de evolução houve a divisão do regime em duas modalidades: o regime de caráter privado e o regime de caráter público. Diante disso, buscou-se investigar o surgimento e o desenvolvimento de cada um desses regimes, bem como o histórico das legislações vigentes em Portugal e no Brasil, verificando-se o regime adotado em cada um desses países.pt_PT
dc.description.abstractThis study aimed to examine the origin and development of workplace accident compensation in Brazil and Portugal. With the Industrial Revolution and the rise in occupational accident rates, it became essential to create legislation to compensate the damages caused to the new working class that had emerged. This compensation system was refined over the years to better adapt to the social reality. However, during this evolutionary process, the system was divided into two modalities: the private regime and the public regime. Considering this division process, the study sought to investigate the emergence and development of each of these regimes, as well as the history of the current legislation applied in Portugal and Brazil, determining the regime adopted in each of these countries.pt_PT
dc.identifier.tid203970918pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.5/102795
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectAcidente de trabalhopt_PT
dc.subjectReparaçãopt_PT
dc.subjectDireito privadopt_PT
dc.subjectDireito públicopt_PT
dc.subjectSeguropt_PT
dc.subjectTeses de mestrado - 2025pt_PT
dc.subjectWorkplace accidentpt_PT
dc.subjectCompensationpt_PT
dc.subjectPrivate lawpt_PT
dc.subjectPublic lawpt_PT
dc.subjectInsurancept_PT
dc.titleA reparação por acidente de trabalho : uma análise luso-brasileirapt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameDireito e Ciência Jurídicapt_PT

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